quem deve entregar a DIRF

Dentre as obrigações das empresas brasileiras está a entrega da  Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Então, se você já está preparando sua declaração, saiba que para 2021 foram estabelecidas novas regras.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.990, a obrigatoriedade deve ser apresentada até o dia 26 de fevereiro. 

Assim, o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf), que já está disponível para uso pelas fontes pagadoras.

Então, para processar as informações sem erros e cumprir com esta obrigação, é necessário se organizar.

Para te ajudar a tirar as dúvidas sobre a DIRF, elaboramos esse artigo com as principais informações sobre o tema.

Acompanhe! 

Quem deve apresentar a DIRF?

Todas as pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), inclusive:

• Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;

• Pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; 

• Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior; 

• Empresas individuais; 

• Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores; 

• Titulares de serviços notariais e de registro; 

• Condomínios edilícios; 

• Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; 

• Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário. 

Também estão incluídas as seguintes pessoas físicas e jurídicas, ainda que não tenha havido retenção do imposto:

• Órgãos e entidades da Administração Pública Federal que efetuaram pagamento às entidades imunes ou isentas pelo fornecimento de bens e serviços;

• Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; 

• Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no país que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes:

1. a aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;

2. a royalties, serviços técnicos e de assistência técnica;

3. a juros e comissões em geral;

4. a juros sobre o capital próprio;

5. a aluguel e arrendamento;

6. a aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;

7. a carteiras de valores mobiliários e mercados de renda fixa ou de renda variável;

8. a fretes internacionais;

9. a previdência complementar e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);

10. a remuneração de direitos;

11. a obras audiovisuais, cinematográficas e radiofônicas;

12. a lucros e dividendos distribuídos;

13. a cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em missões oficiais ou em viagens de turismo, negócios, serviço ou treinamento;

14. aos rendimentos previstos no art. 1º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a 0% (zero por cento), exceto no caso dos rendimentos específicos a que se refere o § 4º do mesmo artigo; e

15. aos demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza, na forma prevista na legislação específica; e

d) pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de Sociedade em Conta de Participação (SCP).

Entrega da DIRF

A declaração deve ser apresentada por meio do programa gerador que pode ser acessado no site da Receita Federal.

Desta forma, é preciso fazer o preenchimento da Dirf ou a importação de dados relacionados à rendimentos tributáveis, os respectivos impostos sobre a renda ou contribuições retidos na fonte, dividendos e lucros, dentre outros.

Depois de sua apresentação, a Dirf será classificada em uma das seguintes situações:

•  “Em Processamento”, no caso em que tiver sido apresentada e que seu processamento não tenha sido finalizado;

•  “Aceita”, no caso em que o processamento tiver sido encerrado com sucesso;

• “Rejeitada”, no caso de identificação de erros durante o processamento que exijam sua retificação;

• “Retificada”, no caso em que tiver sido substituída integralmente por outra; ou

•  “Cancelada”, no caso em que tiver sido cancelada, de forma a encerrar seus efeitos.

Estas informações serão verificadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e, se for encontrado algum tipo de inconsistência, o responsável poderá ser penalizado com multas, por isso, é necessário evitar erros durante o preenchimento deste documento. 

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Por Samara Arruda