O Carnê-leão é, basicamente, um carnê comum onde mensalmente o contribuinte presta contas e paga à Receita Federal um valor referente aos seus rendimentos.
Sua criação ocorreu em 23 de outubro de 1979, pelo Decreto-lei n.º 1.705. Esse carnê nada mais é do que um recolhimento obrigatório e mensal, calculado sobre a renda de pessoas físicas que não têm vínculo empregatício, mas recebem de outras pessoas.
Utiliza-se o carnê-leão para o recolhimento do IR da Pessoa Física que oferece serviço para outra Pessoa Física e outros profissionais.
Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e entenda o que é o carnê-leão, quem deve pagar e preencher este documento, além de sua importância.
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O que é o Carnê-leão?
Quem trabalhou de carteira assinada o pagamento dos tributos como Imposto de Renda de 2023 foi feito mensalmente, o desconto é automático na folha de pagamento.
Entretanto, quem exerceu suas atividades em 2022 como profissional autônomo e recebeu como Pessoa Física, o carnê-leão é como esse profissional pagará o seu Imposto de Renda de 2023.
Portanto, este documento é utilizado para realizar o recolhimento do IR do profissional que presta serviços para outra Pessoa Física.
Qual a importância do Carnê-leão?
Preencher o Carnê-leão mensalmente e ficar em dia com essa obrigação é um jeito de o contribuinte manter os seus rendimentos legalizados e pagos. Isso é essencial para a declaração de Imposto de Renda anual.
O principal objetivo desse pagamento antecipado é taxar e controlar as operações de valores que não tiveram seus tributos deduzidos na fonte pagadora, mantendo o contribuinte devidamente em dia com o fisco.
O fato do contribuinte estar dentro do limite de isenção apenas significa que não precisava emitir esse carnê. Entretanto, é necessário declarar qualquer valor ao fazer a Declaração Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), mesmo com os valores abaixo do limite, para não cair na malha fina.
Quem precisa utilizar o Carnê-Leão?
O carnê leão é obrigatório para autônomos que ganham acima da primeira faixa do Imposto de Renda 2023, e para outros cidadãos, como:
- Funcionários da justiça como: tabeliães, oficiais, notários, entre outros;
- Contribuintes com atividades relacionadas ao transporte de cargas;
- Pessoas com atividades leiloeiras;
- Produtores rurais;
- Quem recebe pensão alimentícia;
- Quem recebe aluguel de imóveis.
Estão isentos de carnê-leão a Pessoa Física que trabalha para Pessoa Jurídica ou que tem vínculo empregatício com outra Pessoa Física (como empregados domésticos).
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Como preencher o Carnê-leão?
O preenchimento do carnê-leão pode ser pelo portal e-CAC da Receita Federal.
Portanto, para emitir o documento para o Imposto de Renda 2023 é só o portal, e realizar os seguintes passos:
- Acesse a aba “Meu Imposto de Renda”;
- Em seguida, clique em “Declarações” e “Acessar Carnê-Leão”.
- Após acessar, o contribuinte deve preencher o documento conforme os meses do ano com seu faturamento;
- Além dos ganhos, devem informar os gastos relativos ao respectivo mês, (para uma possível dedução).
- Depois do preenchimento do documento, o portal e-CAC emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para pagamento do imposto devido.
Portanto, emita mensalmente seu carnê se você é um dos contribuintes obrigados ao pagamento deste documento.
O pagamento do DARF gerado pelo Carnê-Leão pode ocorrer em qualquer agência bancária ou por meio do internet banking do banco de sua preferência.