quem está apto ao saque aniversário

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma opção que permite aos trabalhadores brasileiros sacar parte do dinheiro depositado no FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Isso sem precisar justificar a necessidade do dinheiro, sem multa e sem juros. 

Todavia, isso é possível para trabalhadores que têm conta ativa do FGTS e não foram demitidos sem justa causa.

Os saques seguem um calendário pré-definido. Por exemplo, os trabalhadores que nasceram em setembro já podem sacar o saque-aniversário desde o dia 1°, para garantir a retirada de uma parcela do saldo de contas ativas e inativas do fundo. 

O valor do saque-aniversário de setembro fica disponível até o dia 30 de novembro. 

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Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

Todos os trabalhadores contratados no regime de Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao saque-aniversário desde que optem pela modalidade. A adesão ao benefício ocorre pelo aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets com Android e iOS.

Como aderir?

Para aderir ao benefício, baixe o aplicativo FGTS e faça o login com as suas credenciais Gov.br – é possível criá-las no próprio aplicativo. Em seguida, confirme seus dados e concorde com os termos de uso. Ao aparecer a tela de início, busque pela opção saque-aniversário e em seguida vá em “Optar por adesão”.

O saque-aniversário do FGTS vai acabar?

Com a mudança do governo federal em 2023, especula-se que o saque-aniversário deverá ser encerrado. O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que estuda o cancelamento do benefício.

De acordo com o ministro, o motivo para o fim é que, ao fazer os resgates anuais, os cidadãos acabam perdendo o direito de fazer a retirada da quantia integral da conta do FGTS em um momento de necessidade – como em caso de demissão, por exemplo – o que pode gerar um problema a longo prazo para o trabalhador.

Sem apoio para extinguir o saque-aniversário, o ministro quer propor ao Conselho Curador do Fundo que suspenda a antecipação do saque, medida que funciona como um empréstimo bancário. Todavia, ainda não há uma situação concreta sobre isso.

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Valor do saque-aniversário do FGTS 

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor que ele tem. Também tem direito a uma parcela adicional. Veja a tabela abaixo: