A Receita Federal informa que o Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h do próximo sábado 02/09/23.
A indisponibilidade também afetará as transmissões de declarações e outras obrigações acessórias no período estipulado.
A parada será necessária para realização de uma manutenção evolutiva na base de dados do sistema.
O que é o e-CAC?
Conforme adiantamos, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, mais conhecido como e-CAC, é uma plataforma virtual, da Receita Federal, que busca facilitar o acesso do contribuinte a serviços fiscais.
Desta forma, não é necessário ir até uma agência física, nem enfrentar longas filas, para ter acesso a certos serviços fiscais. Mais rápido e prático.
Leia também: Receita Federal: Mudanças Na Assinatura Eletrônica No Portal E-CAC
Quem pode acessar o e-CAC?
O e-CAC é destinado tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica, desde que tenha declarado Imposto de Renda duas vezes nos últimos seis anos.
Se a pessoa for MEI (Microempreendedor Individual), o e-Cac pode servir para emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), como também solicitar o parcelamento dos débitos e acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, por exemplo.
Quais são os serviços disponíveis no e-CAC?
No portal e-CAC o cidadão tem segurança. A Receita Federal garante que as informações contidas no portal estão protegidas por sigilo.
Dentre os principais serviços do e-CAC estão consultas a:
- Situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
- Pendências e declaração do Imposto de Renda em andamento;
- Informações sobre parcelamentos de débitos fiscais etc.
- Pagamentos na base de dados da Receita Federal;
- Mensagens oficiais emitidas pela entidade;
- Inscrições na Dívida Ativa da União;
Leia também: Portal E-Cac: Contribuintes Podem Ter Acesso Através De Conta Gov.Br
Devido a grande diversidade de serviços, o portal está dividido nas seguintes categorias:
- Cadastro (como Cadastro Específico do INSS);
- Certidões e situação fiscal;
- Cobrança e fiscalização (como Controle de Entrega de Declarações e Malha Fiscal);
- Declarações e demonstrativos (como Declaração de Imposto de Renda);
- Inscrições na Dívida Ativa da União;
- Legislação e Processo;
- Pagamentos e Parcelamentos;
- Regimes e Registros Especiais (como Programa Empresa Cidadã);
- Restituição e Compensação (como compensação de ofício);
- Senhas e procurações;
- Simples Nacional (como Cálculo e Declaração SIMEI).