quem pode garantir o auxílio brasil

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que engloba várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício é o sucessor do Bolsa Família e a meta é atender as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social. 

O Auxílio Brasil também visa aumentar a quantidade de beneficiários e a quantia média de pagamento; mas até o momento o valor foi apenas reajustado. O governo espera a autorização da PEC dos Precatórios para ter mais espaço no Orçamento Geral da União do próximo ano.

No Bolsa Família, os beneficiários conseguiam reunir até  cinco adicionais, exceto no Benefício Jovem que era limitado a dois pagamentos por moradia. O Auxílio Brasil contém vários abonos, sendo que a maior parte não tem limitação de pagamento.

Benefícios do Bolsa Família

Benefício Básico

Era voltado para as famílias em condição de extrema pobreza (com renda mensal de até R$89,00 por pessoa). O valor do auxílio era de R$89,00 por mês.

Benefício Variável

Era destinado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, em parte compostas gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada auxílio era de R$41,00 e cada família podia reunir até 5 benefícios por mês, atingindo  R$205,00.

• Benefício Variável de 0 a 15 anos – Era destinado às famílias em parte compostas por crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de idade. O auxílio tinha o  valor de R$41,00.
• Benefício Variável à Gestante –  Era destinado para as famílias em parte compostas por gestantes. O provento era limitado a 9 parcelas (uma por mês) a contar do dia do início do pagamento do benefício, desde de que a gravidez fosse identificada até o nono mês. O valor do provento era de R$41,00. 
• Benefício Variável Nutriz – Era voltado para as famílias em parte compostas por crianças com idade entre 0 e 6 meses. O benefício era limitado a 6 parcelas (uma por mês) a contar do dia do início do pagamento do provento, desde que a criança fosse apontada no CadÚnico. 

Benefício Variável Jovem

Era designado para as famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza, em parte compostas por adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do provento era de R$48,00 por mês e cada família podia reunir até dois benefícios, ou seja, R$96,00.

Benefício para Superação da Extrema Pobreza

Era voltado para as famílias em condição de extrema pobreza. Cada família podia receber um benefício mensal. A quantia do benefício podia variar em razão do cálculo efetuado conforme a renda por integrante da família e do benefício recebido no Programa Bolsa Família.

Quais são os abonos inseridos no Auxílio Brasil?

Somente o Benefício Composição Familiar tem limite de 5 benefícios por moradia. Ele é voltado às famílias que tenham em sua formação gestantes ou crianças e jovens com idades de 3 a 21 anos, matriculados na educação básica.

Veja a seguir quantos benefícios do Auxílio Brasil as famílias podem acumular:

Benefício Primeira Infância

Provento no valor de R$130,00, destinado às famílias com crianças com idade inferior a 3 anos. 

Benefício Composição Familiar

Garantido às famílias que possuam gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. A quantia do benefício será de R$65,00 por integrante da família que cumpra os requisitos exigidos.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Garantido às famílias que, mesmo após receberem os benefícios citados acima, continuam se encaixando na linha da extrema pobreza. 

Auxílio Esporte Escolar

É destinado aos estudantes que se sobressaem nos Jogos Escolares Brasileiros e  são integrantes de famílias que recebem o Auxílio Brasil.  O valor do Auxílio Esporte Escolar será de R$100,00 por parcela (em 12 vezes) ou de R$1.000,00 (parcela única).

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

É voltada para estudantes que têm um bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que recebem o Auxílio Brasil. A transferência do montante será realizada em 12 parcelas mensais (R$100,00 cada) ou uma parcela de R$1.000,00. 

Auxílio Criança Cidadã

O benefício tem valores entre R$200,00 e R$300,00. É destinado para crianças matriculadas em creches regulamentadas ou autorizadas (tempo integral ou parcial).

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Assegurado aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico. O valor do benefício é de R$200,00 por parcela mensal.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Garantido aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem comprovar vínculo empregatício formal. O benefício será pago em parcelas mensais de R$200,00, a partir do mês posterior à comprovação do vínculo empregatício formal.

Regra de Emancipação

Voltada para os beneficiários que tiveram um aumento na renda por pessoa, excedendo o limite para a inclusão no auxílio. Esses cidadãos permanecerão na folha de pagamento por mais 24 meses.