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Saiba qual seu saldo liberado para o saque do FGTS em fevereiro

por Leonardo Grandchamp Publicado: 18/01/2024

Escrito por: Leonardo Grandchamp 4 minutos ler

Dentro de algumas semanas, milhares de trabalhadores terão a oportunidade de receber uma porção do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saldo, que por muito tempo permaneceu inexplorado, agora poderá ser acessado, mas é crucial considerar alguns aspectos antes de iniciar o processo de retirada. Antes de solicitar o saque, é fundamental verificar o montante disponível.

Mensalmente, um novo grupo de trabalhadores conquista o direito de retirar uma parte do seu FGTS, através da opção conhecida como saque-aniversário, permitindo o saque de 5% a 50% do saldo disponível na conta. No entanto, para usufruir desse benefício, o trabalhador deve abrir mão do saque-rescisão, optando por receber anualmente o Fundo.

Quem está programado para receber o FGTS em fevereiro?

A liberação do saque-aniversário em fevereiro tem início no dia 1º, mas aqueles que preferem podem aguardar até o dia 10, quando o depósito do mês é computado. Terão direito a receber até 50% do saldo os trabalhadores que se enquadram nas seguintes categorias:

Nascidos em fevereiro que tenham optado pelo saque-aniversário em anos anteriores;
Nascidos em fevereiro que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu nascimento;
Nascidos de dezembro a janeiro, caso ainda não tenham recebido.

O prazo para efetuar o saque é de 60 dias, o que implica que, ao escolher o saque-aniversário, os nascidos em fevereiro terão até abril para realizar a retirada.

Como verificar o saldo disponível no FGTS?

A opção pelo saque-aniversário pode ser feita no aplicativo FGTS, onde o trabalhador deve selecionar essa alternativa. O cálculo que determina o montante a ser recebido leva em consideração o saldo disponível na conta. Para verificar o valor disponível em seu nome, o trabalhador pode seguir os seguintes passos:

Acesse o aplicativo FGTS e faça login;
Selecione o contrato de trabalho correspondente e clique em “Ver mais”;
Descubra o valor disponível e identifique o último depósito realizado pela empresa.

Valor do saque-aniversário

As alíquotas do saque-aniversário são aplicadas de acordo com o saldo disponível na conta:

Até R$ 500,00: Alíquota de 50,0%, sem parcela adicional.
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: Alíquota de 40,0%, com parcela adicional de R$ 50,00.
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: Alíquota de 30,0%, com parcela adicional de R$ 150,00.
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: Alíquota de 20,0%, com parcela adicional de R$ 650,00.
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: Alíquota de 15,0%, com parcela adicional de R$ 1.150,00.
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: Alíquota de 10,0%, com parcela adicional de R$ 1.900,00.
Acima de R$ 20.000,01: Alíquota de 5,0%, com parcela adicional de R$ 2.900,00.

Publicado: 18/01/2024 0 comentários

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Últimos dias para efetuar o saque do FGTS em 2023

por Leonardo Grandchamp Publicado: 16/12/2023

Escrito por: Leonardo Grandchamp 8 minutos ler

À medida que nos aproximamos do final do ano, é fundamental que os trabalhadores com carteira assinada (CLT) estejam plenamente cientes de que o FGTS tem prazo para saque.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que visa garantir a estabilidade financeira do empregado em diversas situações. Por isso, compreender o prazo para saque é essencial para usufruir desse recurso financeiro.

Continue a leitura para saber mais detalhes, como por exemplo, o prazo limite, as regras para recebimento e como sacar os valores.

O que você vai ler neste artigo:

Qual o prazo para saque-aniversário e suas implicâncias?
Como sacar os valores do FGTS?
Quais são as regras para o saque do FGTS?
Como antecipar meu saque dos próximos anos?
Perguntas frequentes

Qual o prazo para saque-aniversário e suas implicâncias?

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do seu saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Para os trabalhadores que nasceram em dezembro, o prazo limite para saque do FGTS é até 29 de fevereiro de 2024.

Em relação às implicações, ao optar pelo saque-aniversário, o empregado fica impossibilitado de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, se desejar retornar ao saque-rescisão, só poderá fazê-lo após 25 meses.

Como sacar os valores do FGTS?

Para sacar os valores do FGTS, o trabalhador tem algumas opções disponíveis, confira a seguir:

Aplicativo do FGTS;
Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF);
Comparecer presencialmente a uma agência da CEF.

Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Quais são as regras para o saque do FGTS?

Para aderir à modalidade saque-aniversário, é necessário estar ciente de algumas regras importantes:

Adesão irreversível por um período de 25 meses;
Impedimento do saque total do FGTS;
O calendário de saque é determinado pela data de nascimento do trabalhador.

Como antecipar meu saque dos próximos anos?

A antecipação do saque-aniversário é uma alternativa bastante vantajosa para quem está precisando de uma grana extra, sem comprometer sua renda mensal.

Esse tipo de empréstimo utiliza o saldo do FGTS de contas ativas e inativas como garantia. Dessa forma, o saldo servirá tanto para cobrir o valor contratado quanto as demais taxas e encargos envolvidos na operação.

Aqui na meutudo, é possível antecipar até 12 parcelas anuais do saque-aniversário, com o valor mínimo de R$ 100,00. Tudo isso de forma online, rápida e segura.

Para verificar as possíveis condições, utilize o nosso simulador:

Caso queira prosseguir com a contratação, habilite a opção “saque-aniversário” no aplicativo do FGTS e autorize a QI Sociedade de Crédito S.A., parceira da meutudo, a consultar o seu saldo do FGTS.

Feito isso, você deverá baixar nosso aplicativo, disponível para Android e iOS, e preencher seus dados conforme solicitado.

Um dos nossos grandes diferenciais é que por meio do aplicativo, você tem a autonomia para ajustar o valor contratado e selecionar a opção que melhor se adapta às suas necessidades financeiras.

Uma vez a proposta aprovada, o desconto será feito anualmente diretamente no saldo do FGTS do trabalhador.

Em relação ao pagamento, geralmente, acontece no prazo mínimo de 10 minutos e máximo de 1 dia útil.

Perguntas frequentes

Como posso saber o saldo do meu FGTS?

Para consultar o saldo do seu FGTS, basta acessar o aplicativo do FGTS e verificar os contratos de trabalho existentes.

Em que situações posso sacar o FGTS?

Existem diversas situações em que é possível sacar o FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outras condições estabelecidas pela legislação vigente.

Quais são as modalidades de saque do FGTS?

Existem duas principais modalidades de saque do FGTS: o saque-rescisão, disponível em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros; e o saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar parte do saldo anualmente no mês do seu aniversário.

O que acontece se a empresa não depositar o FGTS?

Se a empresa deixar de depositar o FGTS, ela estará descumprindo uma obrigação legal. Nesse caso, o trabalhador pode formalizar uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, procurar o sindicato da categoria ou até mesmo entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Por Carlos Lisboa, Com o sol em copywriting, ascendente em marketing de conteúdo e lua em storytelling, o Carlos é um dos redatores SEO da meutudo.

Oeiginal de Meutudo

Publicado: 16/12/2023 0 comentários

Chamadas CLT

Como acompanhar seu saldo do FGTS pela internet e usando o CPF

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 06/06/2023

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 6 minutos ler

 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício para quem trabalha com carteira assinada. A cada mês, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta de FGTS na Caixa.

Se você ainda não acompanha o seu saldo, veja o passo a passo para consultar o FGTS pelo CPF. Assim, terá certeza de que o valor é depositado corretamente todos os meses.

Como consultar?

Para que você possa fazer uma consulta do montante depositado na sua conta do FGTS, acesse o site da Caixa Econômica Federal (CEF), insira seu número de PIS/PASEP, cadastre uma senha de acesso online e tenha em posse seu número de CPF e Número de Identificação Social (NIS).

Quem pode sacar o dinheiro do FGTS?

O FGTS é destinado a todo trabalhador com carteira assinada, independentemente de serem empregados urbanos, rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

O trabalhador poderá sacar os valores do FGTS em determinadas situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036 de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Será possível sacar o FGTS nas seguintes situações:

Dispensa sem justa causa: quando o trabalhador é demitido sem justa causa, neste caso poderá ter acesso ao fundo.

Na extinção do contrato de trabalho, por dispensa sem justa causa, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e comunicar a dispensa aos órgãos competentes.

Para os casos em que o empregador informar a dispensa sem justa causa do trabalhador via Conectividade Social e eSocial, conforme previsão legal, não há necessidade de comparecimento do trabalhador a uma Agência Caixa Econômica Federal.

Saque Aposentadoria: é uma modalidade que o trabalhador tem direito ao saldo da conta do FGTS ao se aposentar, inclusive, o trabalhador pode sacar o saldo de todas as suas contas do FGTS.

Já os trabalhadores que mesmo estando aposentados continuam com vínculo empregatício têm direito a realizar o saque dos depósitos mensais do recolhimento realizado pelo empregador.

Saque Doenças Graves: neste caso, o saque do saldo do FGTS pode ser feito pelo trabalhador ou seu dependente que estiver acometido por doenças graves.

O saque do FGTS pelo motivo de Doenças Graves é permitido quando o trabalhador ou seu dependente estiverem acometidos pelas enfermidades abaixo listadas:

Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira
Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
Doença de Parkinson
Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
Hanseníase
Hepatopatia Grave
Nefropatia Grave
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa
HIV/AIDS
Neoplasia Maligna
Estágio Terminal de vida.

Como consultar o seu FGTS pelo site da Caixa

Acesse o site www.caixa.gov.br da Caixa Econômica Federal
Clique na opção “Benefícios e programas” na página inicial
Selecione “FGTS”
Escolha a opção “Consulte seu FGTS”
Informe o número do seu NIS (PIS/PASEP)
Clique em “Cadastrar senha”
Leia as condições de uso e aceite
Preencha seus dados pessoais e crie uma senha
Clique em “Cadastrar”
Faça login com seu NIS (PIS/PASEP) e senha
Na página principal, clique em “Extrato” para ver o saldo e as movimentações da sua conta vinculada do FGTS.

Pelo aplicativos do FGTS

Também é fácil a consulta pelo aplicativo.

Baixe o aplicativo
Informe seu CPF
Coloca a senha de 6 dígitos da Caixa
Entrar e confirmar seus dados. Pronto!

Publicado: 06/06/2023 0 comentários

Chamadas CLT Fique Sabendo

Pedi demissão, posso sacar o saldo do FGTS? Entenda

por Lucas Machado Publicado: 26/12/2022

Escrito por: Lucas Machado 4 minutos ler

Dentre as dúvidas mais recorrentes vindas dos trabalhadores é referente a possibilidade de sacar o FGTS, especialmente, quando o direito está atrelado a uma demissão. Afinal de contas, quando o desejo de romper com o vínculo de trabalho vem do funcionário, é possível movimentar os valores do FGTS?

De início, cabe adiantar que a resposta mais completa para essa pergunta é depende, visto que há diferentes maneiras de rescindir um contrato de trabalho. A forma mais comum é a famosa demissão sem justa causa, e nesse caso não há discussões, os valores do FGTS poderão ser resgatados pelo trabalhador que, ainda recebe uma multa de 40% sobre o saldo devido a ausência de motivos graves que tenham levado a dispensa.

Dito isso, continue acompanhando para saber mais sobre o FGTS e veja como pode se desdobrar a situação do recebimento do benefício, quando o funcionário não tem mais interesse em prestar serviços ao atual empregador.

Leia também: Revisão do FGTS segue aberta e trabalhador pode receber 10 mil com pedido em 2023

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido por sua sigla FGTS, atualmente, representa um dos direitos essenciais concedidos aos trabalhadores brasileiros. Em resumo, o benefício tem como principal intuito amparar os cotistas em determinadas situações, a exemplo de uma demissão sem justa causa ou quando o cidadão chega no momento de receber a aposentadoria.

Nesta linha, é preciso entender que apesar do dinheiro ser de propriedade do trabalhador, não é a qualquer momento que ele poderá movimentá-lo. Isto porque, o FGTS funciona como uma espécie de poupança que somente é liberada ao cotista em certas ocasiões respaldadas por lei. À grosso modo, o saldo é “guardado” pelo governo até que o cidadão corresponda a uma das situações que darão direito ao saque do benefício.

Os valores do FGTS são oriundos de depósitos mensais realizados pelo empregador, em uma conta que está no nome do funcionário de carteira assinada. Tais depósitos correspondem a 8% da remuneração paga, entretanto, não se tratam de descontos salariais, ou seja, não há qualquer redução no salário do mês, ao contrário do que muitos acreditam.

Leia também: Empréstimo FGTS é a melhor alternativa de crédito?

Saque do FGTS no pedido de demissão

Indo direto ao ponto, por norma, quando o funcionário optar pelo pedido de demissão, ele não terá direito de sacar os depósitos do FGTS. No entanto, por vezes, uma relação de trabalho pode estar demasiadamente desgastada, e é natural que a conversa inevitável sobre o rompimento do vínculo venha do empregado e não do patrão. Neste caso, pode haver um acordo entre as partes (empregado e empregador) que, inclusive viabiliza o resgate do benefício

Em outras palavras, se for constatado que ambos desejam romper com o vínculo empregatício, não estamos mais falando de um pedido de dispensa, mas sim de uma demissão consensual. Na modalidade, é possível sacar até 80% dos depósitos do FGTS e ainda receber metade da multa (20%).

Em conclusão, ao pedir demissão o empregado não pode sacar o FGTS, entretanto, caso haja um consenso quanto ao fim do contrato, o trabalhador poderá movimentar um bom percentual do saldo do FGTS.

Publicado: 26/12/2022 0 comentários

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FGTS: Veja tudo que é essencial saber sobre o benefício

por Lucas Machado Publicado: 18/02/2022

Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

Previamente, é preciso esclarecer do que se trata esse importante direito trabalhista. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma espécie de fundo reserva o qual visa proteger o trabalhador.

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao trabalhador. Tais depósitos são no valor equivalente a 8% da remuneração paga.

Vale ressaltar que este percentual de 8% não é descontado do salário, mas sim, um acréscimo destinado ao Fundo de Garantia. Desta maneira, supondo que o funcionário ganhe por mês R$ 1.500, neste caso, ele recebe essa quantia mais o depósito mensal que será de R$ 120 (8% de R$ 1.500).

Ademais, cabe destacar que o valor presente no FGTS só poderá ser retirado em determinadas situações estabelecidas por lei, como é o caso de eventuais demissões sem justa causa.

Já tendo exposto esses detalhes, confira mais algumas informações essenciais sobre o FGTS e esteja por dentro dos seus direitos enquanto trabalhador.

Quem tem direito ao FGTS?

Conforme a legislação que rege o FGTS, o benefício é garantido a todos os trabalhadores que atendem aos seguintes perfis:

Trabalhadores de carteira assinada;
Trabalhadores avulsos;
Trabalhadores temporários;
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais;
Safreiros;
Atletas profissionais.

No caso de cidadãos que se encontram em trabalho informal, o pagamento do benefício e demais verbas trabalhistas podem ser adquiridas através de uma ação judicial. Contudo, será preciso comprovar a atividade informal.

Quando posso sacar o saldo do fundo?

A legislação brasileira prevê, pelo menos, 15 situações em que o saldo do FGTS poderá ser sacado, são elas:

Dispensa sem justa causa;
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
Compra da casa própria;
Complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
Em financiamento de imóveis através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Rescisão por falência da empresa;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
Na aposentadoria;
Possuir idade igual ou superior a 70 anos;
Trabalhador avulso suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Cidadãos a três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Em situações de calamidade pública;
Em casos de doenças graves tais como AIDS e Câncer;
Em casos de falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros).

Outra situação diz respeito ao saque-aniversário, uma modalidade opcional que libera a retirada de parte do valor presente fundo, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Saiba mais sobre esta opção, clicando aqui.

Como consultar o saldo do FGTS

Para consultar o saldo de contas ativas e inativas vinculadas ao fundo, bem como outros detalhes voltados ao FGTS, basta acessar o aplicativo próprio do benefício disponível para aparelhos Android e IOS.

O saldo presente no fundo, pode ser conferido da seguinte maneira:

Baixe e acesse o aplicativo de nome “FGTS”;
Informe seu login e senha cadastrada, ou crie uma senha;
Busque pela opção “ver todas suas contas”;
Em seguida, clique em “ver extrato”;
Feito isso, você terá o saldo e outras informações sobre aquela conta.

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

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Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

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Publicado: 18/02/2022 0 comentários

Saque do FGTS - Imagem por Ricardo Matsukawa / VEJA.com / editado por Jornal Contábil

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Quando posso sacar meu FGTS? Entenda

por Lucas Machado Publicado: 21/01/2022

Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todo trabalhador, entretanto, o dinheiro depositado, só pode ser retirado em determinadas situações, como na aposentadoria ou em eventuais demissões sem justa causa.

Antes de conferir as possibilidades de saque do fundo, é importante entender como este direito funciona. Neste sentido, ao ingressar em um emprego, o funcionário tem uma conta aberta em seu nome pelo empregador, onde será depositado mensalmente 8% da remuneração paga.

Exemplo: João recebe um salário fixo de R$ 1.300,00 em seu primeiro emprego, logo, mensalmente, seu empregador deve depositar R$ 104,00 na sua conta vinculada ao FGTS.

Vale lembrar que o direito não é descontado do salário, de modo que os R$ 104, do exemplo acima, é um valor a mais pago ao funcionário. A única questão é que o empregado só terá acesso ao dinheiro em situações específicas, dado que FGTS é uma espécie de fundo reserva do trabalhador controlado pelo estado.

Situações em que o saque do FGTS é permitido

Conforme a legislação que institui o benefício, o FGTS poderá ser sacado nas seguintes situações:

Dispensa sem justa causa;
Demissão consensual (80% do saldo);
Término do contrato por prazo determinado;
Estar a três anos consecutivos sem um emprego formal;
Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
Ter idade superior a 70 anos;
Na aposentadoria;
Aquisição da casa própria;
Amortização de dívidas;
Em situação de calamidade pública;
Falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros);
Em casos de doença grave;
Saque-aniversário.

Importante! O FGTS é um direito de todo trabalhador de carteira assinada, doméstico, avulso, temporário, intermitente e rural. A lei também engloba safreiros (só atuam em período de colheita) e atletas profissionais.

Consulta do FGTS

Para consultar o seu saldo, bem como o extrato de depósitos do FGTS, basta verificar os canais garantidos ao trabalhador:

Aplicativo do FGTS (disponível para Android e IOS);
Site da Caixa Econômica Federal;
Central de Atendimento da Caixa – ligando no número 0800 726 01 01 e informando o CPF;
Agências físicas do banco.

Publicado: 21/01/2022 0 comentários

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Lucro do FGTS: quando poderei sacar?

por Lucas Machado Publicado: 15/12/2021

Escrito por: Lucas Machado 2 minutos ler

Além dos depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores também recebem, todo ano, parte do lucro atingido pelo fundo no ano anterior à concessão.

Neste ano, foi distribuído um percentual de 96% do rendimento total do FGTS atingido em 2022, o que corresponde a R$ 8,13 bilhões depositados nas contas vinculadas ao fundo. Conforme a estimativa, cerca de 88 milhões de brasileiros receberam o repasse.

Em resumo, todo cidadão que possuía saldo na conta vinculada até 31 de dezembro de 2020, fizeram parte da distribuição do lucro, este ano. Em relação ao valor depositado, isto dependerá da quantia presente no fundo, até a referida data.

Como consultar o valor recebido

Quem deseja saber o valor recebido, basta realizar a consulta através dos seguintes canais:

Site da Caixa;
Internet Banking (opção para correntistas do banco);
Diretamente nas agências da Caixa;
Aplicativo do FGTS;
Ligando na Central de Atendimento pelos números: para capitais e regiões metropolitanas (3004-1104), para os demais municípios (0800-726-0104)

Quando posso sacar o lucro do FGTS?

Previamente, é preciso entender que a distribuição de lucro do FGTS, não altera as regras de saque do fundo. Ou seja, a retirada do dinheiro, só poderá ser realizado em determinadas situações, previstas por lei, tais como:

Na aposentadoria;
Ao atingir 70 anos de idade;
Em casos de demissão sem justa causa;
Através do saque-aniversário (modalidade opcional);
Na aquisição da casa própria;
Demissão, devido à falência da empresa ou causa maior;
Demissão consensual;
Em casos de desemprego por 3 anos consecutivos;
Em casos de calamidade pública;
Falecimento do titular (saque cabe aos herdeiros);
Amortização de dívidas;
Entre outras.

Publicado: 15/12/2021 0 comentários

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Confira 10 situações em que o saque do FGTS é permitido

por Lucas Machado Publicado: 27/10/2021

Escrito por: Lucas Machado 4 minutos ler

Previamente, é preciso estar ciente que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nada mais é que uma “renda reserva”, oriunda de depósitos feitos por um determinado empregador no nome de seu funcionário.

Acontece que o FGTS só pode ser sacado em determinadas situações estabelecidas por lei. Dentre estas, a mais comum se desdobra quando um trabalhador é demitido sem justa causa, nesse caso ele terá acesso ao fundo + 40% de multa devido à ausência de motivo para dispensa.

No entanto, atualmente, a legislação já prevê diversas situações em que o dinheiro presente na conta vinculada ao fundo poderá ser retirado. Confira melhor esta questão no tópico a seguir.

Em que situações posso sacar o FGTS?

Confira algumas das situações mais comuns nas quais o saque do FGTS é liberado ao trabalhador.

1- saque-rescisão: primeiramente é válido começar pela mais comum, esta ocorre quando um determinado trabalhador é demitido, todavia, deve ser sem justa causa. Caso se configure justa causa , o trabalhador perderá a maioria das verbas rescisórias, inclusive o saque do FGTS.

2- Demissão consensual: esta ocorre quando o empregador e o funcionário entram em acordo em relação à rescisão do contrato de trabalho. Neste caso é permitido o saque de 80% do valor presente no Fundo de Garantia. Esta categoria de demissão já prevista nas normas da CLT.

3- Condição de desemprego por 3 anos: em casos em que o cidadão está sem um emprego por 3 anos ininterruptos, ele poderá sacar o FGTS.

4- Saque-aniversário: esta diz respeito a uma modalidade opcional em que o resgate do FGTS fica disponível anualmente a partir do mês de aniversário do cidadão até o segundo mês subsequente. No entanto, a retirada do saldo é parcial, além de perder por pelo menos 24 meses o direito ao saque-rescisão.

5- Na aposentadoria: o saque do FGTS também é um direito no momento em que o cidadão se aposentou pelo regime da previdência social, ou seja, aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

6- Idade igual ou superior a 70 anos: quando o trabalhador completar 70 anos ele poderá sacar o FGTS, será preciso comprovar a situação a Caixa Econômica Federal, basta apresentar algum documento oficial com a referida informação Identidade e CTPS, por exemplo.

7- Em casos de doença ou estágio terminal: situações em que o titular ou dependente está acometido por alguma doença grave como Câncer, AIDS, ou algum enfermo que deixe a pessoa em estágio terminal.

8- Falecimento do titular: quando a pessoa que detém saldo do Fundo de Garantia Falecer, o saque da quantia presente na conta vinculada poderá ser feito pelos dependentes, na ausência destes, o resgate será de direito dos sucessores civis.

9- Desastres naturais: quando o cidadão é prejudicado por algum acidente de origem natural, se o desastre for comprovado pelo Governo Federal, será liberado o saque do fundo.

10- Falência da empresa: em casos nos quais a demissão do trabalhador ocorreu devido à extinção da total de uma empresa, ou mediante ao fechamento de filiais, ou agências.

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Publicado: 27/10/2021 0 comentários

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Quem esta desempregado pode sacar o FGTS?

por Lucas Machado Publicado: 24/09/2021

Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

Em decorrência da alta taxa de desemprego do país, devido a atual crise originada da pandemia da covid-19, medidas de amparo ao cidadão tornam-se mais pertinentes.

Neste sentido, cidadãos desempregados a 3 anos consecutivos, podem realizar o resgate do saldo presente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isto pode ser feito tanto através do saque-aniversário, como por meio do saque-rescisão.

Conforme a Lei n.º 8.036/90, que estabelece as regras do FGTS, o cidadão que está a 3 anos ininterruptos sem um trabalho de carteira assinada, tem direito ao resgate do fundo. Assim sendo, o saque total do fundo é permitido a partir do mês de aniversário do cidadão.

Saque-rescisão

No caso do modelo mais tradicional, primeiramente é necessário que o cidadão compareça a alguma agência da Caixa Econômica Federal munido dos seguintes documentos:

Carteira de Trabalho e Previdência Social que comprove a condição de desempregado por 3 anos ininterruptos;
Documento de Identificação oficial (RG, Passaporte, CNH, etc.);
Número de inscrição do PIS/PASEP/NIS.

Feito isso, aguarde a liberação dos valores. Isto pode ser consultado através do aplicativo do FGTS, disponível para aparelhos Android e IOS. Quem possui o cartão cidadão pode realizar o saque nos seguintes locais:

Correspondentes Caixa Aqui;
Caixas eletrônicos do banco;
Unidades lotéricas;
Salas de autoatendimento da Caixa.

No caso de quem não possui o cartão cidadão, o saque só é possível nas salas de autoatendimento da Caixa Econômica. Sendo assim, o regate do FGTS irá possuir um limite de R$ 1.500, e será preciso informar o número de inscrição do PIS/PASEP/NIS.

Saque-aniversário

Outra opção para este grupo é optar pelo saque-aniversário, que permitirá o resgate parcial do FGTS anualmente. Esta modalidade não é obrigatória e para ter direito é preciso solicitar. Isto pode ser feito através dos seguintes canais:

Site da Caixa;
Aplicativo do FGTS;
Agências físicas do banco;
Internet banking da Caixa

Vale ressaltar que ao escolher esta modalidade, perde-se o direito ao saque-rescisão em uma eventual demissão sem justa causa. Caso o cidadão já tenha optado pelo saque-aniversário, ele só poderá voltar à modalidade tradicional depois de 24 meses, a contar da adesão à nova modalidade.

Nesta categoria, é permitido que o cidadão realize o saque a partir do mês de aniversário até o segundo mês subsequente, ou seja, ele possuirá um total de 3 meses para realizar o resgate do FGTS.

Publicado: 24/09/2021 0 comentários

Chamadas CLT Finanças Pessoais Fique Sabendo

Quando posso realizar o saque integral do FGTS? Confira

por Lucas Machado Publicado: 25/08/2021

Escrito por: Lucas Machado 4 minutos ler

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nada mais é que um benefício de amparo ao trabalhador, de modo que funciona como uma reserva financeira para casos de demissão sem justa causa.

Neste sentido, todo empregador deve abrir uma conta vinculada ao fundo de titularidade de seu funcionário. Desta forma, será depositado no FGTS o valor correspondente a 8% do salário pago ao empregado, o que ao longo do tempo vai virar uma poupança de reserva, que servirá de amparo ao trabalhador.

Ademais, além da demissão sem justa causa existem outras situações em que é possível acessar o saldo integral do Fundo de Garantia, como na aposentadoria e financiamentos imobiliários.

Posto isto, confira no decorrer do artigo, sob quais condições o trabalhador poderá sacar o FGTS, bem como quem tem o direito a receber o benefício.

Quem recebe o Fundo de Garantia?

Previamente, é importante esclarecer quais são os perfis que recebem os depósitos do Fundo de Garantia. Este é um direito estabelecido por lei, que não só enquadra os trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)

Neste sentido, além dos trabalhadores formais (carteira assinada), o fundo é de direito de trabalhadores avulsos, rurais, safreiros, contratados em regime intermitente e temporário, empregados domésticos, atletas profissionais e diretores não empregados.

Saque integral do FGTS

Como brevemente introduzido o saque do FGTS, só é possível em algumas situações específicas, como:

Ao ser demitido sem justa causa;
Rescisão por prazo determinado;
Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
Aposentadoria;
Possuir idade superior a 70 anos;
Financiamentos imobiliários;
Amortização de dívida;
Demissão por culpa recíproca ou causa maior;
Estar a 3 anos consecutivos desempregado sem um trabalho formal (carteira assinada);
Emergência ou estado de calamidade pública;
Falecimento do titular (cabe aos herdeiros sacar);
Titular ou dependente acometido por Câncer;
Titular ou dependente portador do vírus HIV (AIDS);
Titular ou dependente que possuir alguma doença grave ou em estado terminal.

Cabe salientar, que o fundo pode ser sacado em casos de demissão consensual, ou seja, as duas partes (empregador e funcionário) desejam o fim do vínculo empregatício. No entanto, nestes casos, só é permitida a retirada de 80% do saldo presente no fundo.

Outra situação possível trata-se do saque-aniversário. Quando o trabalhador opta por essa modalidade, é possível realizar o resgate parcial do saldo presente do fundo, anualmente conforme o mês de aniversário do trabalhador, O dinheiro que poderá ser retirado irá depender da quantia em conta.

Lembrando que o saque aniversário é uma modalidade opcional, de modo que ao escolhê-la, perde-se o direito ao saque-rescisão por 24 meses (2 anos), ou seja, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa dentre deste período, ele não poderá realizar o resgate integral do FGTS.

Consulte o seu saldo

Para saber a quantia presente no seu Fundo de Garantia, basta realizar a consulta através do aplicativo do FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, ou internet banking do banco. Outra opção, fora dos meios online, é ligando no número 111.

A consulta pelo aplicativo do FGTS é feita da seguinte forma:

Baixe o aplicativo “FGTS da Caixa” (pode ser encontrado no Google Play ou na App Store, a depender do seu aparelho celular);
Abra o aplicativo e informe seu CPF;
Caso você ainda não tenha cadastro, vá em “Cadastramento de Usuário” e informe todos os dados solicitados;
Verifique seu E-mail, e siga as instruções enviadas pelo aplicativo para ativar sua conta;
Entre com a senha que você criou, e confirme seus dados caso isso seja pedido pelo sistema;
Feito isso, no aplicativo você poderá consultar o saldo do FGTS, entre outras informações.

Publicado: 25/08/2021 0 comentários

Chamadas CLT Fique Sabendo

Documentos necessários para o saque do FGTS

por Lucas Machado Publicado: 11/08/2021

Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

Previamente, para quem não sabe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício desenvolvido pelo Governo Federal, visando o amparo do trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Neste sentido, o empregador deposita todo mês em uma conta no nome do funcionário, um valor correspondente a 8% da remuneração mensal do trabalhador. Deste modo, posteriormente, em algumas situações, o referido funcionário terá direito ao saldo acumulado na conta do FGTS.

Ademais, o FGTS é de direito de diversos perfis de trabalhadores brasileiros, além daqueles amparados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Veja brevemente a seguir:

Trabalhador formal (carteira assinada);
Trabalhador avulso;
Empregados domésticos,
Trabalhadores em atividades rurais;
Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
Trabalhadores temporários e intermitentes;
Atletas profissionais.

No entanto, para poder realizar o saque do FGTS, é preciso se encaixar em algumas situações, bem como possuir a documentação necessária para isto. Dito isso, confira no decorrer do artigo, os documentos necessários para situações mais comuns referente a retirada do dinheiro presente no fundo.

Demissão sem justa causa

Sendo este o caso mais tradicional, caso você tenha sido demitido sem justa causa, ou seja, foi dispensado sem haver motivo que configure uma falta grave, será devido o saque do FGTS + uma multa sobre o saldo do fundo. Para o resgate você vai precisar da seguinte documentação:

Documento de identificação oficial (RG, CNH, Passaporte, etc.);
Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS) original;
Número do PIS/PASEP/NIS/NIT;
Termo de rescisão de contrato;
Cópia das páginas do contrato de trabalho;
Apresentar CTPS Original e cópia do documento e do contrato de trabalho (rescisões de contrato a partir 11/11/2017);
TRCT, TQRCT/THRCT (rescisões formalizadas até 10/11/2017);
Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo (em casos de ação trabalhista);
Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia (rescisão por Termo de conciliação);
Sentença do Juízo Arbitral (mediante rescisão estabelecida através de Sentença do Juízo Arbitral).

Término de contrato por prazo determinado

Quando um trabalhador conseguir um emprego que disponibiliza um contrato com uma data de início e término pré-estabelecida, ele também possui o direito ao FGTS. Para o saque será preciso a seguinte documentação:

Documento de identificação oficial;
Carteira de Trabalho original;
Número do PIS/PASEP/NIS ou NIT;
Contrato por prazo determinado e prorrogação caso haja;
Apresentar CTPS Original e cópia do documento e do contrato de trabalho (rescisões de contrato a partir 11/11/2017);
TRCT, TQRCT/THRCT (rescisões formalizadas até 10/11/2017);
Atas da assembleia geral ou do Conselho de Administração com a eleição, eventuais reconduções e o término do mandato, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial;
Estatutos quando as atas forem omissas quanto às datas de nomeação e afastamento, ou ato próprio da autoridade competente, ou suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, quando se tratar de diretor não empregado.

Aposentadoria

Quando o trabalhador, ao final de sua carreira, se aposentar, para o merecido descanso, também será devido a ele o acesso ao FGTS. Para isto será necessária a seguinte documentação:

Documento de identificação oficial;
Carteira de Trabalho original;
Número do PIS/PASEP/NIS ou NIT;
Cópia das páginas do contrato de trabalho;
certidão de concessão de aposentadoria;
Transferência para reserva remunerada (em caso de militares).

Ao atingir 70 anos de idade

O trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos que ainda está em atividade pode solicitar o resgate do saldo referente ao FGTS. Ele precisará reunir os seguintes documentos:

Documento de identificação oficial;
Carteira de Trabalho original;
Número do PIS/PASEP ou NIS.

Quem está desempregado a 3 anos

Trabalhadores que estão sem um emprego formal (carteira assinada) a 3 anos ou mais, podem solicitar o acesso ao saldo do FGTS através da seguinte documentação:

Documento de identificação oficial;
Carteira de Trabalho origina (deve comprovar o tempo desempregado);
Número do PIS/PASEP ou NIS.

Suspensão no trabalho avulso

Quem exerce sua atividade laboral por meio de entidade de classe e tiverem suspensão do trabalho por 90 dias ou mais, terão direito ao saque do FGTS. Sendo assim, estes trabalhadores devem apresentar a seguinte documentação

Documento de identificação oficial;
Número do PIS/PASEP ou NIS;
declaração da instituição comunicando a suspensão total do trabalho avulso.

Publicado: 11/08/2021 0 comentários

Chamadas Finanças Pessoais Fique Sabendo

Quando é possível realizar o saque do FGTS? Entenda as situações que permitem acesso ao fundo

por Lucas Machado Publicado: 14/06/2021

Escrito por: Lucas Machado 3 minutos ler

Atualmente, existem diversas situações que permitem o cidadão se utilizar do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, possibilitando o cidadão usar os valores para benefícios próprios, bem como financiar um imóvel ou quitar suas dívidas. Saiba mais

Conforme informações do Conselho Curador do Fundo de Garantia, a partir de agosto de 2021, será possível financiar a compra ou construção de um imóvel utilizando o saldo do FGTS. O novo método, é através dos recursos do Sistema de Financiamento Imobiliários (SFI). Desta forma, o processo é realizado sem qualquer ligação direta com bancos.

Sendo assim, agora é possível usar o saldo do fundo, para pagar o valor total da compra/construção do imóvel, ou utilizar parte dele como entrada. Além disso, pode-se liquidar suas dívidas (amortização), ou realizar o pagamento parcial do valor devido do imóvel, de modo que 80% das prestações podem ser abatidas em até 12 meses.

Cabe salientar, que essas opções eram restritas ao Sistema de Financiamento de Habitação (SFH), no entanto, estas foram ampliadas ao SFI, que permite o financiamento sem uma ligação direta com bancos.

Ademais, outras alternativas permitem o acesso ao saldo do FGTS, todavia, são determinadas algumas condições para o cidadão sacar os valores. Sendo assim, confira, aqueles que se enquadram na posição de realizar a retirada do dinheiro do Fundo.