O Brasil conta com 72 milhões de pessoas com nome sujo, segundo dados mais recentes do Serasa Experian, registrados até fevereiro de 2024. O número representa boa parte dos brasileiros que podem estar cogitando uma formalização como microempreendedor individual (MEI).
Se este for o seu caso, veja abaixo se ter um CNPJ negativado impede a sua formalização.
O que é ser um Microempreendedor Individual?
MEI (microempreendedor individual) é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual.
Existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar. Uma delas é quanto ao faturamento, que deve ser no máximo de R$ 81 mil ao ano.
Se a formalização for realizada em algum momento que não o início do ano, basta fazer as contas: o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês.
Ao abrir um MEI, a pessoa terá um CNPJ e poderá emitir notas fiscais, além de ter benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Também fica mais fácil solicitar crédito e abrir uma conta bancária.
Uma grande vantagem de ser MEI é a facilidade de regularização, totalmente feito online. Para se manter como MEI, basta pagar um valor fixo mensal, que corresponde aos impostos da sua atividade.
Posso abrir MEI com nome sujo?
Conforme a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, estar com o nome negativado não impede a abertura de um CNPJ MEI.
Acontece que algumas situações podem sim impedir a abertura do MEI, mas estar apenas com o nome sujo devido a dívidas, seja ela de empréstimos, cartão de crédito ou demais pendências, não justificam a inviabilidade da abertura do CNPJ.
Assim, mesmo com o nome sujo saiba que você pode sim, abrir a sua empresa e começar o seu tão sonhado negócio sem problemas algum, só terá determinadas dificuldades.
É importante esclarecer que, a maior dificuldade do cidadão que se formalizou como MEI e abriu sua conta jurídica é saber que, devido ao empreendedor estar com o nome sujo, a obtenção de crédito bancário poderá ser mais difícil, tendo em vista que na hora de solicitar o crédito, as instituições financeiras também costumam verificar a situação financeira do proprietário do CNPJ.
Quem pode ser MEI?
Para se formalizar como MEI, o indivíduo deve seguir alguns requisitos:
- Não ter sócio ou sócia;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não ter filial;
- Ter no máximo um funcionário, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir;
- Exercer uma das ocupações econômicas que são permitidas como MEI;
- Não ser servidor público federal em atividade.
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