A Caixa Econômica Federal realizará, nesta quinta-feira (19), o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 2. Um destaque deste mês é o adicional concedido às mães de bebês com até 6 meses de idade, denominado Benefício Variável Familiar Nutriz. Esse acréscimo consiste em seis parcelas de R$ 50, destinadas a garantir a alimentação das crianças. O montante a ser disponibilizado atingirá R$ 14 milhões e beneficiará cerca de 287 mil mães em outubro. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que essa ação finaliza a implementação do novo Bolsa Família.
Além desse adicional, o programa concede um aumento de R$ 50 a famílias que tenham gestantes ou filhos com idade entre 7 e 18 anos, bem como um incremento de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos. O valor base do benefício é de R$ 600, porém, com essas adições, a média do valor disponibilizado alcança R$ 688,97. Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal abrangerá 21,45 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,67 bilhões.
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Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) passou a ser efetiva. Por meio desse cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram excluídas do programa devido à constatação de renda superior às diretrizes estipuladas pelo Bolsa Família. Vale ressaltar que o CNIS engloba mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem como foco as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
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Regra de proteção
No mês de outubro, aproximadamente 1,97 milhão de famílias estão abrangidas pela regra de proteção estabelecida. Esta norma entrou em vigor em junho e oferece a possibilidade de que famílias, cujos membros obtenham emprego e melhorem sua situação financeira, recebam metade do benefício a que teriam direito por um período de até 2 anos. Isso ocorre desde que cada integrante dessas famílias perceba renda equivalente a, no máximo, meio salário mínimo. O valor médio do benefício concedido a essas famílias atinge R$ 374,80.
Parcelas desbloqueadas
No mês em questão, o programa traz uma inovação significativa. Agora, as famílias que possuem parcelas desbloqueadas não necessitam mais se deslocar até uma agência para efetuar o saque dos valores acumulados. Em vez disso, essas quantias serão creditadas automaticamente nas contas bancárias dos beneficiários.
Com essa implementação, cerca de 700 mil parcelas retroativas serão liberadas neste período, totalizando aproximadamente R$ 278 milhões em recursos desbloqueados. Os beneficiários podem acessar as informações sobre a liberação dos valores por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem. Isso simplifica e agiliza o processo, proporcionando mais comodidade aos beneficiários do programa.
Reestruturação
Desde o início deste ano, o programa social retomou a denominação de Bolsa Família. O valor mínimo estabelecido em R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, a qual permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, com uma destinação expressiva de R$ 70 bilhões para custear esse benefício.
O pagamento adicional de R$ 150 teve início em março, consequência de um minucioso processo de revisão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando à eliminação de práticas fraudulentas.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário pode acessar informações relativas às datas de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco. Esse aplicativo proporciona aos beneficiários mais facilidade e transparência no acompanhamento de seus benefícios.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás estará disponível a partir desta quinta-feira para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor do benefício foi ajustado para R$ 106, devido às reduções recentes no preço do botijão de gás.
Esse programa, que tem vigência até o final de 2026, beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o Auxílio Gás foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pelo grupo familiar, bem como para mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica. Essas medidas buscam atender às necessidades das famílias mais vulneráveis, oferecendo assistência para um dos itens essenciais de suas despesas domésticas.