Nesta terça-feira (9), aproximadamente 5,4 mil profissionais de segurança pública em todo o território nacional recebem o pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2), um auxílio no valor de R$ 900, destinado enquanto participam de cursos de qualificação profissional.
Para o corrente ano, o programa tem a previsão de investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em diversas áreas, abrangendo policiais militares, civis, penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais. O benefício é concedido àqueles que atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos.
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As parcelas do Bolsa Formação serão depositadas em uma conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que ainda não possuam essa modalidade de conta. O montante pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que possibilita consultas de saldos e extratos, pagamento de contas e boletos, transferências e compras online com um cartão de débito virtual. Além disso, o aplicativo viabiliza compras presenciais utilizando um código QR gerado na própria maquininha do estabelecimento.
Para ter acesso ao Bolsa Formação, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter remuneração bruta mensal de até R$ 15 mil, excluindo os valores referentes à gratificação natalina e férias;
- Cumprir os critérios específicos de elegibilidade para o curso oferecido pelo Projeto Bolsa-Formação;
- Não ter sido condenado por infração administrativa grave nos últimos 5 anos;
- Não possuir condenação penal nos últimos 5 anos;
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- Integrar a corporação de ente federado que tenha firmado termo de adesão;
- Participar de pelo menos um dos cursos oferecidos pelo Bolsa Formação a cada 12 meses, respeitando o limite máximo de três cursos.
Pronasci
Instituído em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, em março do ano passado, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) visa coordenar iniciativas de segurança pública voltadas para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, integrando políticas sociais e medidas de proteção às vítimas.
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A responsabilidade de identificar os beneficiários do Pronasci 2 e gerar a folha de pagamentos da bolsa ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto a Caixa efetuará o crédito aos bolsistas. Assim que os recursos do Ministério da Justiça são recebidos, a Caixa disponibiliza a consulta de pagamentos no Portal Cidadão.