quitação de débitos

Projeto limita cobrança de juros a 100% do valor do bem ou do serviço adquirido

O Projeto de Lei 398/23 institui a Lei Antiganância no Brasil, ao proibir a cobrança de juros em montante que…

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Fevereiro é o mês de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2023…

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Minas Gerais antecipa quitação dos débitos de ICMS e Fundeb

O governador Romeu Zema anunciou nesta quinta-feira (2 de Junho) o pagamento de R$ 524 milhões às prefeituras do estado…

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Governo de Goiás e Saneago firmam acordo para quitação de dívidas

Por meio da Secretaria de Estado da Economia, o Governo do Estado de Goiás firmou acordo de negociação e quitação…

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Projeto suspende pagamento de parcelas do Fies durante a pandemia

Aguarda votação em Plenário um projeto de lei que considera liquidadas as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativas ao…

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Nova MP prevê renegociação de dívidas com fundos constitucionais

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante os fundos…

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