Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (17/10/2016) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18/2016, que ratifica os 91/16,…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (13/09/2016) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 15/2016, que ratifica os Convênios…