O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo.
Isso também serve para os trabalhadores que realizam recolhimento previdenciário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois os pagamentos valem para o contribuinte individual que pode emitir o boleto online.
Após o aumento do salário mínimo, os valores para aqueles que contribuem pelo piso mudaram e esses contribuintes devem se atentar aos valores das contribuições.
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Valores das contribuições de autônomos e MEIs 2024
Para este período, o valor a ser pago em DAS MEI corresponderá a:
- R$ 70,60 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00);
- R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.
Para o contribuinte individual:
- A contribuição é de 11% do salário mínimo.
- O valor fica em R$ 155,,32 ao mês.
Contribuinte individual (código 1163): Autônomos que prestam serviços para pessoas físicas
- A contribuição é de 11% do salário mínimo.
- O valor fica em R$ 155,32 ao mês.
O Contribuinte individual (código 1007): Autônomos que prestam serviços para pessoas físicas
- A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até 20% do valor do teto do INSS (R$ 7.507,49).
- O valor varia entre R$ 282,40 e R$ 1.457,44 ao mês.
Contribuinte facultativo de baixa renda (código 1929): Contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico).
- A contribuição é de 5% do salário mínimo.
- O valor fica em R$ 70,60 ao mês.
Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será R$ 169,44 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00).
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Como contribuir para o INSS como autônomo?
Para pagar o INSS os trabalhadores autônomos devem seguir o passo a passo abaixo:
1º passo – Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS)
Se você já trabalhou de carteira assinada já possui este número. Se ainda não é possível solicitar o número do PIS/NIT pelo telefone 135 ou no site da Previdência Social.
2º passo – Escolher o tipo de contribuição.
Aqui você irá escolher o plano que mais se adequa a sua realidade financeira. Isto irá gerar o código para que você consiga pagar o INSS.
3º passo – Efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). A GPS, que é o “carnê/boleto do INSS” pode preencher manualmente ou pela internet.
Pode pagar mensalmente ou a cada três meses. Pode ter emissão pelo site da Previdência ou você pode comprar em papelarias.
4° passo – Depois de preencher é só pagar em um banco ou casa lotérica.