recolhimento de contribuições MEIs

O número de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil saltou de 9,7 milhões, em fevereiro de 2020, para 15,1 milhões em maio de 2023, um avanço de 55,6%, de acordo com a Receita Federal. O crescimento reflete a mudança no mercado de trabalho e o avanço do empreendedorismo a partir da pandemia de covid-19. 

A categoria de Microempreendedor Individual visa diminuir as burocracias e regular atividades consideradas informais.  Por isso, é importante conhecer os principais critérios, atividades permitidas e como se tornar um empreendedor.

Então, se você quer saber mais sobre o MEI e como se formalizar, continue a leitura, pois, vamos te ajudar a se registrar nesta categoria em 2023. Acompanhe! 

Leia também: 34 Atividades Deixam De Ser Aceitas Para Abrir MEI; Veja A Lista…

O que é ser um MEI?

Esta categoria estabeleceu-se pela Lei Complementar nº 128/2008 e, assim como os demais regimes, o MEI também possui alguns critérios específicos.

Podemos citar como o principal critério o limite de faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano. Além disso, o empreendedor deve verificar se a atividade que vai desenvolver está entre aquelas que são a categoria o MEI permite.

Isso pode conferir por meio do Portal do Empreendedor, que é uma plataforma muito importante para o MEI. 

Vale ressaltar que, se o interessado em se tornar um MEI tiver uma outra empresa ou participar como sócio, administrador ou titular de qualquer outro empreendimento, ele fica impedido de se registrar nesta categoria e aproveitar todos os benefícios. 

Quais as vantagens em ser um MEI? 

Dentre os benefícios, você deve estar se perguntando quais seriam eles. Então, saiba que além de poder efetivar seu registro de forma simples e gratuita, o empreendedor possui menos impostos para pagar.

A sua obrigação será fazer a contribuição mensal com um valor fixo e nela estão inclusos todos os impostos que devem ser pagos pelo MEI. Isso garante principalmente a cobertura da Previdência Social ao empreendedor. Sendo assim, ele têm acesso aos seguintes benefícios que também se estende aos seus dependentes: 

• Auxílio-maternidade;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio Reclusão,
• Pensão por morte
• Auxílio – doença. 

O pagamento desta contribuição em dia também garante o acesso à empréstimos e financiamentos específicos para a categoria, além da emissão de notas fiscais. O MEI pode ainda contratar um funcionário para auxiliar nas atividades diárias da empresa.

Afinal, como abrir um MEI em 2024?

Siga os seguintes passos e abra seu MEI pela internet:

1. Cadastre-se no Portal de Serviços do Governo Federal através do site www.gov.br;
2. Depois de fazer o login, acesse no site o Portal do Empreendedor;
3. Confira se a atividade que você deseja exercer é permitida no regime MEI (existe, na página inicial, o box “Quem pode ser MEI?”);
4. Selecione a opção “Quero ser MEI”; e, em seguida, “Formalizar-se”;
5. Preencha o cadastro com os seus dados e os dados da empresa.

A formalização do MEI é gratuita, mas, a partir do momento que é regularizado, o microempreendedor precisará pagar uma taxa mensal. A guia mensal de pagamento dessa taxa é chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Leia também: Quem Tem Empresa Pode Abrir MEI? Veja Se É Permitido!

Quanto pagar para se manter como MEI?

As contribuições são reajustadas anualmente e de acordo com salário mínimo. Em 2023, os valores são:

• Comércio e indústria: R$ 67,00;
• Serviços: R$ 71,00;
• Comércio e serviços: R$ 72,00;
• MEI Caminhoneiro: R$ 164,40.

Quais documentos são necessários?

Segundo a própria página do Governo Federal para abertura de MEI, os documentos necessários para o processo envolvem os dados pessoais e do negócio, sendo eles:

• RG;
• Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
• Dados de contato;
• Endereço residencial.