O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta última quarta-feira, 1º de novembro de 2023, o Convênio ICMS n°…
O julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deu novo fôlego a uma…
É comum ter dúvidas com relação à ocorrência de impostos. Principalmente, quando o processo depende de leis e acordos diferentes…