O ano de 2024 tem sido marcado por um aumento significativo no número de pedidos de recuperação judicial no Brasil, refletindo o agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas por empresas de diversos setores. No terceiro trimestre de 2024, o Brasil registrou 4.408 empresas em recuperação judicial, de acordo com levantamento da consultoria RGF, com base em dados da Receita Federal. Esse número, já expressivo, ressalta a gravidade da crise econômica que tem afetado o tecido empresarial brasileiro.
Um dos destaques desse fenômeno é o setor farmacêutico, que, entre julho e setembro deste ano, registrou o maior número de pedidos de recuperação judicial em um único trimestre. Ao todo, 22 farmácias recorreram a esse mecanismo, na tentativa de garantir a continuidade de suas operações. Esse cenário segue a tendência observada no primeiro semestre, quando pelo menos dez distribuidoras de medicamentos também acionaram a recuperação judicial. Grandes atacadistas, como Medibras e Servimed que se viram obrigados a buscar essa alternativa.
Outro exemplo relevante foi o da Avon Products Inc. (API), subsidiária da Natura & Co., que solicitou proteção judicial nos Estados Unidos sob o Chapter 11, um processo equivalente à recuperação judicial no Brasil, para reestruturar suas operações e aliviar suas dificuldades financeiras.
Esses casos fazem parte de um quadro mais amplo de dificuldades enfrentadas por grandes empresas tanto no Brasil quanto no exterior. No início do ano, a Gol Linhas Aéreas também recorreu ao Chapter 11, nos Estados Unidos, enquanto no Brasil, empresas de grande porte como Americanas, Casas Bahia, 123 Milhas, Oi, Marisa, Nexpe (antiga Brasil Brokers) e Tok&Stok também entraram com pedidos de recuperação judicial, enfrentando sérios desafios para pagar dívidas e reestruturar seus negócios.
Esses pedidos de recuperação judicial, que seguem em crescimento, são um reflexo claro das tensões econômicas e da necessidade de reorganização de empresas que lutam para sobreviver em um cenário de incertezas fiscais e financeiras. Entre os principais fatores que agravam essa situação estão as altas taxas de juros, que tornam o crédito mais caro. A taxa Selic, definida pelo Banco Central, é alta. Além disso, a lenta recuperação do consumo, afetada pela inflação e pela perda de renda da população, reduz os lucros das empresas. A incerteza quanto ao futuro econômico do país também compromete a confiança dos investidores.
Empresas do setor varejista e de serviços são particularmente afetadas, uma vez que a recuperação das vendas não está ocorrendo na medida necessária para gerar fluxo de caixa suficiente para pagar dívidas atuais. O aumento dos juros agrava ainda mais essa situação, tornando os custos mais onerosos.
“O mercado brasileiro, assim como ocorreu em muitos países ao redor do mundo, tem enfrentado dificuldades para se recuperar pós-pandemia, além das oscilações relacionadas à conjuntura política e econômica global. Os principais players não sobreviveram nos últimos anos sem recorrer a empréstimos e mantendo suas operações no vermelho para evitar o fechamento”, explica Denis Barroso, sócio da Barroso Advogados Associados e especialista em recuperação empresarial.
Esse cenário não é exclusivo do Brasil; a economia mundial enfrenta preocupações semelhantes com altas taxas de juros, elevando o custo do capital e tornando o crédito mais caro. Isso leva naturalmente a uma redução no consumo.
“O que as empresas podem fazer para evitar que esse problema se torne uma constante? Isso dependerá do grau de comprometimento em que a empresa se encontra. As ações podem variar desde a readequação da estrutura até a recuperação judicial, como no caso da Gol”, alerta Benito Pedro, sócio da Avante Assessoria Empresarial.
Em meio às recentes crises enfrentadas pelas empresas brasileiras, é crucial destacar que cada empresa possui uma realidade e compromissos únicos no mercado, o que limita um efeito cascata direto entre elas. No entanto, os casos recentes de grandes empresas podem causar instabilidade no mercado, afetando a liberação de crédito e levando a uma potencial recessão local, que também impactaria as exportações brasileiras, ressalta Benito Pedro.
O que fazer em caso de crise?
“Em momentos de crise, é fundamental compreender que nenhuma empresa está imune a problemas, que podem surgir a qualquer momento. Por isso, é crucial investir constantemente em controles e gestão. Além disso, todas as empresas devem estar atentas às mudanças e exigências do mercado atual, a fim de identificar possíveis pontos de atenção e áreas internas que necessitam de melhorias para se manterem competitivas e conquistarem novos clientes”, alerta Barroso.
Para evitar que uma empresa seja afetada por uma crise financeira, é necessário investir em estratégias que promovam um crescimento sustentável a médio e longo prazo, garantindo a sustentabilidade financeira. No entanto, se a crise já estiver instalada, uma opção pode ser recorrer à recuperação judicial.
Esse processo permite que empresas em dificuldades financeiras reorganizem suas dívidas e busquem recuperar sua situação financeira sem declarar falência. No Brasil, a recuperação judicial é regulamentada pela Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e pode ser uma ferramenta valiosa para empresas em problemas financeiros.
Durante o processo de recuperação judicial, a empresa continua operando normalmente, mas recebe proteção legal contra ações de cobrança de credores. É essencial que as empresas em dificuldades financeiras conheçam bem as regras locais antes de optar pela recuperação judicial. No entanto, é importante ressaltar que a recuperação judicial apenas postergará a falência se o negócio não gerar receitas suficientes para pagar suas dívidas. Identificar e solucionar a causa raiz do problema é crucial, envolvendo uma análise profunda das finanças, processos internos, estratégias de mercado e falhas na gestão.
Além disso, a recuperação judicial não é a única alternativa. Outras opções incluem a negociação direta com credores, a venda de ativos não essenciais, a busca por investidores ou parceiros estratégicos, ou a reestruturação voluntária.
“Cada situação é única, e a escolha da melhor estratégia depende das circunstâncias específicas de cada empresa. Buscar orientação profissional para avaliar as opções disponíveis e tomar decisões informadas é essencial”, complementa o sócio da Barroso Advogados Associados.
No contexto atual, é vital que as empresas estejam preparadas para enfrentar desafios financeiros e se adaptar às mudanças do mercado, mantendo uma gestão financeira saudável e investindo em inovação para garantir a sustentabilidade dos negócios.
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