A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória do SPED, onde serão apresentadas informações de origem contábil e fiscal para apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além de informações gerais e econômicas da empresa.
Muitas vezes, essa obrigação traz dúvidas na hora do seu preenchimento, todavia não é incomum se deparar também com questionamentos referentes a como recuperar a ECF anterior.
Deste modo, é fundamental compreender tanto como, quanto quando a ECF anterior será recuperada. Quer saber mais?
Portanto, continue acompanhando a leitura a seguir. Confira!
Quem deve entregar a ECF?
Estão obrigadas a fazer o preenchimento e entrega da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, que há tributação por lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:
- Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
- Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
- As pessoas jurídicas inativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014.
É considerada pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Neste caso, deve-se apresentaa a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa.
Ainda, no caso da pessoa jurídica possuir Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deve preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.
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Informações recuperadas da ECF anterior
Na ECF, o Bloco E é composto tanto pelas informações recuperadas da anterior quanto pelo cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD. Dessa forma, esse bloco não é preenchido pela empresa, é o próprio Programa Validador de Escrituração que faz o preenchimento dos dados com base na recuperação da ECF e da ECD.
Deste modo, quando falamos na ECF anterior, há a recuperação de algumas informações específicas, como:
- Registro E010 – Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior;
- Registro E015 – Contas Contábeis Mapeadas;
- Registro E020 – Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior.
No entanto, uma outra dúvida diz respeito a quando deverá ser feita essa recuperação. Veja a seguir.
Quando deve ser feita a recuperação?
A recuperação da ECF é uma obrigação diante de algumas situações, que são determinadas pelo Manual de Orientação da ECF. São elas:
- Quando a forma de tributação for o Lucro Real;
- No momento no qual a data inicial da ECF atual for diferente do dia 1 de janeiro de 2014;
- Quando o indicador de situação do início do período for equivalente a zero ou dois.
No entanto, diante de algumas situações, poderá acontecer a não recuperação da ECF anterior. Isso acontece de acordo com algumas regras, como:
- Erro verifica, no regime Lucro Real, quando existir uma EFC que for transmitida para a base do SPED do período anterior, além do número do recibo, quando se encontra igual ao informado no Registro 0010;
- Erro verifica, no regime Simples Nacional, quando não existir uma ECF que for transmitida para a base do SPED do período anterior. Isso se o Registro 0010 não for preenchido.
Portanto, aparece uma advertência por meio do PGE da ECF, com o intuito de alertar o contribuinte da recuperação da ECF anterior.
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Como é o processo para recuperar a ECF anterior?
O processo para recuperar a ECF anterior é bastante simples e pode ser feito por meio do PGE da ECF.
Deste modo, o primeiro passo deve ser acessar o menu Escrituração e, depois, a opção “Recuperar ECF Anterior”. Em seguida, o contribuinte encontrará uma tela, na qual poderá marcar algumas opções, como:
- Recuperar dados cadastrais e outros registros, se houver;
- Recuperar vinculação das contas contábeis para as contas referenciais.
Desta forma, quando o contribuinte marca a segunda opção, o próprio PGE da ECF se responsabiliza por sobrepor os dados do Plano de Contas e Mapeamento.
Se, na base de dados, o programa identificar uma ECF anterior, ele apresentará a escrituração que será recuperada. Se isso não acontecer, deve-se clicar em “localizar” para escolher o arquivo assinado.
Desta maneira, se a empresa se encontrar obrigada a escrituração contábil, será necessário realizar a recuperação do arquivo referente a ECD do ano-calendário. Caso contrário, constará erro no PGE da ECF.
Portanto, após a recuperação de arquivos, deve ser feita a validação, gerar para ser feita a entrega, assinar e, por fim, transmitir a escrituração.