Se fosse sancionado, o perdão da dívida dos pequenos negócios causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões aos cofres públicos…
Segundo nota divulgada pelo órgão, mais de R$ 420 milhões foram recuperados desse montante. Em nota divulgada para a imprensa,…
Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, que…
Por recomendação do Ministério da Fazenda, o presidente Michel Temer avalia a possibilidade de vetar o parcelamento de débitos tributários…
Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou…
Após aprovação do texto por parte do Senado Federal na semana passada, a expectativa é de que o Refis do…
O presidente do Sebrae, Afif Domingos, disse ontem (19) que o refis para micro e pequenas empresas será sancionado dia…
Conforme informado anteriormente nesta coluna, o artigo da MP (Medida Provisória) que incluía as empresas do Simples Nacional no último…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (06). A matéria…
Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento…