Até setembro, deverá ser concluída na Câmara votação de projeto que proíbe a exclusão do Refis, programa de parcelamento de…
Terminou às 23h59 de sexta-feira (29) o prazo de consolidação das dívidas previdenciárias do programa de parcelamento “Refis da Copa”…
A ideia é aprovar um projeto de lei que permita a securitização dos valores que a Receita Federal tem a…
Contribuinte pode parcelar até dia 29 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional Inicia-se hoje o…
Contribuinte pode consolidar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Inicia-se em 12 de julho o prazo para…
O Senado deve votar a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) esta semana. Além de elevar…
Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e…
O prazo para consolidar débitos com contribuições sociais no programa de parcelamento especial se estende do dia 7 para 24…
O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/2002 ao estabelecer que o parcelamento…