Dia 10/08/21 foi remetido à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei 4.728/2020, já aprovado pelo Plenário do…
Caso seja aprovado o programa que poderá ser conhecido como a nova modalidade do Refis concederá parcelamentos em até 140…
O governo de Minas prorrogou o prazo para que os contribuintes possam aderir ao programa de regularização de débitos tributários…
Já foi aprovado no Senado Federal e aguarda votação na Câmara de Deputados o projeto de lei que altera o…
Tributaristas comentam detalhes do programa, que tem que ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor
Previamente, vale explicar que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), nada mais é que regime de parcelamentos destinado a empresas,…
Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que reabre o programa de parcelamento de débitos tributários, mais…
O Refis é um Programa de Recuperação Fiscal e nas alterações do projeto que foram antecipados pelo relator e líder do governo,…
É aguardado para os próximos dias a votação no Congresso Nacional do novo Refis (parcelamento de débitos tributários). Contudo, é grande…
O novo programa de parcelamento em gestação no Congresso Nacional – um REFIS da Pandemia – traz de volta discussão…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve retirar do papel o projeto de renegociação de dívidas com a União.…
O Senado deve votar, no começo do mês de maio, o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de…
Os contribuintes do estado do Rio de Janeiro, têm a oportunidade de regularizar seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações…
Publicada Resolução SEFAZ nº 202, que tem como objetivo disciplinar os procedimentos necessários ao cumprimento da regulamentação do Programa Especial…
Os contribuintes do Distrito Federal têm mais uma oportunidade de aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020).…
Em um comunicado na última sexta-feira, 12, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, solicitou ao ministro da Economia, Paulo…
Para tentar ajudar milhares de empresas que estão endividadas e correm o risco de baixar as portas, está em discussão…
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em…
Qualquer cidadão brasileiro que deixar de pagar algum tributo, taxa de serviço público ou cometer algum erro que implique em…
Não é apenas o STF que vem pautando e decidindo casos tributários de grande impacto econômico durante a pandemia. Em…
Parcelamentos especiais do Simples Nacional são sempre mais difíceis de serem oferecidos, pois dependem da edição de lei complementar, dado…
O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (24) para fazer sua segunda votação virtual (via internet) da história. A…
Você conhece o significado dos termos contábeis mais usados? A maioria dos empresários enfrenta dificuldade na hora de compreender documentos…
Por: Flávia Scalon O Refis é um programa para regularização tributária de empresários e pessoa física, por isso, muitos buscam…