O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, enfatizou nesta segunda-feira (18) que a reforma tributária representa uma das principais iniciativas para impulsionar a produtividade no Brasil. Segundo ele, após a aprovação da primeira fase da reforma, que aborda os tributos sobre o consumo, existem dois desafios cruciais: a regulamentação da emenda constitucional por meio de leis complementares e o início da segunda fase da reforma, que se concentrará no Imposto de Renda.
Appy destacou a importância da construção técnica e política que possibilitou a aprovação da reforma tributária no país, atribuindo um papel decisivo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que os efeitos dessas mudanças são de longo prazo e que a reforma tributária ocupa uma posição central na agenda de produtividade do Brasil, embora reconheça a existência de muitas outras iniciativas nesse âmbito.
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A promulgação da reforma tributária está agendada para a próxima quarta-feira (20), em sessão conjunta do Congresso. Appy salientou que ainda há desafios significativos relacionados à regulamentação da emenda, e tanto o governo quanto o Legislativo precisarão enfrentar a reforma do Imposto de Renda. O secretário expressou seus agradecimentos aos parlamentares pela aprovação da reforma durante uma coletiva de imprensa realizada para apresentar um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre as perspectivas da economia brasileira.
Recomendações
No relatório, a OCDE elogiou a aprovação da reforma, mas alertou para a necessidade crítica de sua regulamentação e implementação sem falhas, visando evitar que a dívida pública brasileira escape ao controle.
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A organização ressaltou que uma implementação inadequada da reforma tributária acarretaria em um crescimento mais lento, o que poderia questionar a sustentabilidade da dívida pública. Uma consolidação fiscal menos efetiva resultaria em uma trajetória de dívida claramente insustentável, com o nível da dívida atingindo 100% do PIB já em 2037 e com uma tendência acentuada de alta. A OCDE destacou que um conjunto mais abrangente de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e levaria a uma redução na relação dívida-PIB.