Além de ser uma decisão para toda a vida, o casamento é um instituto que reúne direitos e deveres para…
O art. 1.639 do Código Civil estabelece a licitude de os nubentes livremente convencionarem o regime de bens do casamento,…
É comum encontrarmos no mercado imobiliário imóveis que são alugados para um casal, seja este casal formalmente casado no civil,…