A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua decisão de 25 de abril, estabeleceu que a mudança…
O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo…
Nesse conteúdo você entenderá tudo sobre o regime da comunhão parcial de bens. A grande maioria das pessoas não sabem…
Nesse texto, você vai saber como escolher o regime de bens para a formalização do teu relacionamento em 2023, seja…
DIVORCIAR SEM FAZER partilha dos bens comuns é uma POSSIBILIDADE que a Lei autoriza nos termos do art. 1.581 do…
A grande maioria das pessoas não sabem escolher o regime de bens e, por isso, lhes é imposto o da…
O divórcio diz respeito ao fim definitivo do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais de…
As questões atreladas ao direito sucessório, ainda levantam muitas dúvidas, em especial, quando o assunto é patrimônio. Neste âmbito, ainda…
A união estável é definida como uma relação entre duas pessoas, onde como característica temos a convivência pública, contínua e…
O número de casais que optam pela união estável é cada vez maior e, consequentemente, cresce o número de dúvidas…
A União Estável é uma relação jurídica que se dá com a união de duas pessoas que convivem como se…
Em se tratando de questões relacionadas a direito hereditário, desde o julgamento dos RE 878.694 e 646.721 já não se admite diferenciação entre casos…
POR OCASIÃO DA LEI 6.515 do já longínquo ano de 1977 foi introduzida modificação no já também vetusto Código Civil de 1916, em…
MUITA GENTE ainda pensa que o regime da "Separação de Bens" escolhida para reger o seu casamento terá o "milagroso…
Enquanto vigente o casamento o REGIME DE BENS é um fator muito importante que definirá o que entra ou não…
Um primeiro "problema" a ser definido para aqueles que mantém um relacionamento (quando não se trata de CASAMENTO), no caso…
CLÁUSULAS RESTRITIVAS são aquelas que restringem/limitam os poderes relacionados ao direito de propriedade do [novo] titular do bem. Conforme lição…
VIA DE REGRA NÃO: devemos observar que o art. 1.641 do Código Civil dispõe que, dentre outras hipóteses, o Casamento dos maiores de 70…
MEAÇÃO e HERANÇA são institutos distintos que não podem passar desapercebidos pelo Advogado quando cuida de casos de INVENTÁRIO, especialmente…
Quando falamos em divórcio uma das primeiras coisas que se vem a mente é como fica a divisão dos bens…
A união estável, diferente do que ocorre com o casamento não exige procedimentos prévios ou ainda a necessidade do cumprimento…
O regime de bens é um conglomerado de regras relacionadas à proteção do patrimônio de um casal, que os mesmos…
Quando um casal decide se casar, ou ainda formar uma união estável, o divórcio é algo que realmente não se…
O processo de separação não costuma ser algo fácil de se lidar, principalmente quando o mesmo ocorre motivado por uma…