Para aderir ao Simples Nacional é necessário entender como funciona esse regime tributário.
Ele foi criado para facilitar a formalização de micro e pequenas empresas, além de garantir vários benefícios como o pagamento simplificado dos impostos de forma mais simplificada.
Mas, para saber quanto você deverá pagar mensalmente, é preciso saber que o Simples Nacional possui cinco anexos onde constam várias alíquotas que são diferentes para cada setor da economia, além da faixa de receita bruta obtida pela empresa nos últimos 12 meses.
Por isso, hoje vamos falar sobre o primeiro anexo, quais são as alíquotas e quem se enquadra nele. Acompanhe!
Simples Nacional
Antes de falarmos nas alíquotas do anexo I, é importante saber sobre o limite de faturamento para se enquadrar e permanecer nesse regime.
O Simples Nacional foi criado para beneficiar as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP). Desta forma, podem aderir aqueles que possuem faturamento entre R$360 mil à R$4,8 milhões nos últimos 12 meses.
Ele ficou conhecido como o regime menos burocrático e que possui custos menores aos empresários, devido a um sistema unificado de recolhimento de tributos, o que garante facilidade na hora de saber o que está sendo pago.
Além do faturamento, para se enquadrar no Simples Nacional é preciso atender a outros critérios, como por exemplo, desenvolver atividade permitida ao regime.
Anexo I
Neste anexo, a alíquota praticada é a partir de 4% e e vai até 11,61%. Então, para calcular a tributação da sua empresa precisamos saber o faturamento e qual alíquota aplicar. Portanto, veja como fica:
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1ª Faixa | 4,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2ª Faixa | 7,30% | 5.940,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3ª Faixa | 9,50% | 13.860,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4ª Faixa | 10,70% | 22.500,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5ª Faixa | 14,30% | 87.300,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6ª Faixa | 19,00% | 378.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Quem se enquadra?
Esse anexo é voltado às atividades que estão relacionadas ao comércio. Nela, podem se enquadrar estabelecimentos varejistas em geral e também lojas que vendem no atacado.
Sendo assim, quem compra produtos para revender, também tem sua empresa neste anexo.
Cálculo do imposto
Agora que vimos quais são as alíquotas, você deve ter em mãos o faturamento bruto que foi obtido nos últimos 12 meses para saber qual será a tributação.
Vale lembrar que o cálculo deverá ser feito todos os meses, visto que o faturamento a ser utilizado diz respeito aos últimos 12 meses de atividade, e não ao último ano.
Então, o próximo passo para saber o valor do imposto a ser pago é calcular a alíquota que vimos acima e, para isso, você deve aplicar os valores que encontrou na seguinte fórmula:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
- RBT12: Receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores;
- ALIQ: Alíquota do Anexo em que você está inserido;
- PD: Parcela a deduzir (ela está na Tabela de Anexos do Simples).
Mas se a empresa for nova, a orientação é considerar a receita bruta proporcional. sendo assim, utilize a mesma fórmula para o cálculo, no entanto para verificar a RBT12, você deve levar em consideração as seguintes questões:
- 1º mês de atividade: é preciso multiplicar a receita do mês por 12;
- menos de 12 meses de atividade: deve se considerar a média de faturamento de cada mês e multiplicar por 12.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
