regime militar – Jornal Contábil

Diferente da gestão Bolsonaro, o governo Lula não vai celebrar de forma nenhuma o 31 de março de 1964.

O exército também não vai divulgar nenhuma mensagem, como fez nos últimos quatro anos em que Bolsonaro celebrou o 31 de março. O golpe da ditadura completa 59 anos.

O Ministério da Defesa, com apoio do novo comandante do Exército nomeado pelo governo Lula (PT), general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, decidiu que não haverá comemoração nos quartéis das Forças Armadas no 31 de março.

A mensagem de celebração a data foi lida em quartéis até 1995, quando o então presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso) removeu a Ordem do Dia de celebração ao golpe.

De 2003 à 2005, durante os primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ordem foi lida, já durante o governo de Dilma Rousseff (PT), a mensagem não foi promulgada.

31 de março de 1964

Em 31 de março de 1964, ocorreu o golpe militar no Brasil, que resultou na deposição do então presidente João Goulart e na instauração de um regime ditatorial que durou 21 anos.

O golpe foi liderado pelos militares e contou com o apoio de setores conservadores da sociedade brasileira, como empresários e a mídia.

O regime militar foi marcado pela censura, perseguição política, tortura e violações dos direitos humanos, além de políticas econômicas que beneficiaram as elites em detrimento da maioria da população.

A transição para a democracia só ocorreu em 1985, com a eleição do presidente Tancredo Neves e a promulgação de uma nova Constituição em 1988.

Nova Constituição de 1988

A nova Constituição brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após anos de debates e discussões.

Ela substituiu a Constituição de 1967, que havia sido emendada várias vezes durante a ditadura militar.

A Constituição de 1988 foi resultado de um processo de redemocratização do país e estabeleceu uma série de direitos e garantias individuais e coletivas.

Entre as principais características da Constituição de 1988 estão:

Estabelecimento do Estado Democrático de Direito, com separação de poderes e a garantia de direitos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros.
Reconhecimento da dignidade da pessoa humana como um valor fundamental da sociedade brasileira.
Garantia de direitos sociais, como educação, saúde, trabalho e moradia, entre outros.
Criação de mecanismos de participação popular na política, como referendos, plebiscitos e iniciativas populares de lei.
Fortalecimento dos direitos dos trabalhadores, com a garantia de direitos trabalhistas e a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, com a criação de normas para a preservação do patrimônio cultural e histórico.
Reconhecimento da diversidade cultural brasileira, com a garantia de direitos aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.

A Constituição de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo em termos de direitos e garantias, mas também é alvo de críticas por sua extensão e complexidade.

Desde sua promulgação, ela já passou por diversas emendas e interpretações pelos tribunais brasileiros.