Deixar de atualizar os dados do seu empreendimento pode te impedir de participar de várias ações realizadas pelo governo federal. Isso acontece porque muitos empreendedores acreditam que fazer essa atualização é algo burocrático.
Por isso, quando ocorre qualquer mudança seja de endereço, telefone ou algum outro dado, é essencial fazer a atualização do registro. Isso também vale vale para o microempreendedor individual (MEI).
O que poucos sabem é que resolver essa questão é simples e gratuita, pois, dá pra atualizar várias informações pela internet. Então, se você quer saber como fazer isso sem sair de casa ou do seu escritório, continue conosco, pois, reunimos neste artigo todas as informações necessárias para te ajudar. Boa leitura!
Regras
A atualização de dados deve ser feita por meio do Portal do Empreendedor, onde estão todos os serviços oferecidos ao MEI.
Mas atenção: o sistema permite efetuar, por dia, até dois acessos para alteração dos dados com no máximo de 8 eventos (campos) de alteração por vez no formulário. Ou seja, por dia, o sistema permite a alteração de até 16 campos de informações do MEI, dividido em 2 acessos.
Por exemplo, caso precise alterar 10 campos de informações do CNJ MEI, no primeiro acesso, realize a alteração de 8 campos, finalize o procedimento de alteração. Faça um novo acesso para alterar/atualizar os 2 campos restantes.
É importante destacar que, caso a alteração seja no mesmo dia da inscrição, deverá observar, além da regra acima, o intervalo de duas após a inscrição.
Quais dados podem ser alterados?
Saiba que nem todos os dados cadastrais podem ser alterados no acesso ao Portal do Empreendedor, então, veja as informações que você pode atualizar:
- Documento de identidade;
- Telefones para contato;
- Nome fantasia;
- Capital social;
- Ocupações;
- Forma de atuação; e
- Endereços comercial ou residencial.
Como fazer a atualização?
Para atualizar os dados que mencionamos acima, você deve acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “solicitar”. Assim, informe os dados da sua conta de acesso e, depois, preencha o formulário com os novos dados.
Feito isso, clique em “Continuar” e, ao aparecer a mensagem de confirmação, clique no botão “Certificado” para gerar o CCMEI atualizado.
Esse documento se trata do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual e garante que a sua empresa está aberta e se encontra regular.
Além disso, ele é utilizado para comprovar a sua inscrição no CNPJ e Junta Comercial do seu Estado e vale como alvará de funcionamento do seu negócio.
Caso você precise mudar outro dado, além dos descritos anteriormente, a orientação é entrar em contato com a Ouvidoria e fazer uma solicitação que será direcionada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Para isso, clique em “Fale Conosco” no Portal do Empreendedor e registre seu pedido.
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Por Samara Arruda
