Nesta quarta-feira, dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui os caminhoneiros como Microempreendedores Individuais.
O “MEI Caminhoneiro“, irá mudar a forma de tributação da categoria.
Requisitos
Hoje o empreendedor para ter acesso ao MEI deve atender a uma série de condições, uma das principais regras é ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Porém para os caminhoneiros esse valor muda, na proposta aprovada pelos deputados, o transportador pode se inscrever no MEI com um faturamento maior do que o das demais categorias.
- limite da receita bruta: até R$ 251,6 mil anuais
- O valor mensal da contribuição previdenciária: 12% sobre o salário mínimo.
Segundo a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC) “O caminhoneiro tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros “, disse.
A estimativa é que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos se beneficiem com o MEI Caminhoneiro.
