Em 2025, ocorrerão alterações significativas nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa iniciativa faz parte da transição definida pela Emenda Constitucional 103, que instituiu a Reforma da Previdência em 2019.
Ainda que o Governo Federal tenha afirmado que as normas e a metodologia de cálculo para a aposentadoria permanecerão inalteradas, os segurados já vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) enfrentarão um ajuste na idade mínima exigida para a aposentadoria.
Com as novas diretrizes, a idade mínima para aposentadoria será progressivamente ajustada, acrescentando-se seis meses anualmente até que se atinja os 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em 2025, a idade mínima para mulheres será de 59 anos com um tempo de contribuição de 30 anos, enquanto os homens precisarão ter 64 anos e um tempo de contribuição de 35 anos.
É importante ressaltar que, ao contrário das regras gerais, a transição do pedágio de 50% não requer uma idade mínima específica. Por sua vez, a transição completa (100%) estabelece idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Estas duas modalidades não sofrerão ajustes anuais como as demais.
Os segurados interessados em consultar as novas diretrizes podem acessar o site oficial do INSS, onde todas as normas resultantes da Reforma da Previdência estão disponíveis. Para tal, é necessário realizar login no portal ou no aplicativo Meu INSS, que pode ser baixado gratuitamente em dispositivos Android e iOS.
O aplicativo oferece uma ferramenta que permite simular diferentes cenários de aposentadoria com base nas regras vigentes de idade e tempo de contribuição. No entanto, vale lembrar que as simulações realizadas não garantem o direito à aposentadoria, pois podem não contemplar informações completas ou atualizadas.
Ao solicitar o benefício, o INSS poderá exigir documentação adicional para comprovar períodos trabalhados e contribuições realizadas. Assim, é fundamental que os segurados verifiquem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para garantir que todos os dados estejam corretos e atualizados.
O CNIS é considerado o principal documento dos segurados, registrando todas as entradas e saídas em empregos formais ou órgãos públicos, além das contribuições feitas ao longo da vida laboral.
Como simular a idade para aposentadoria:
- No computador: Acesse o site do Meu INSS e siga as instruções para realizar a simulação.
- No celular: Utilize o aplicativo Meu INSS para obter informações sobre sua aposentadoria.
Entenda as novas regras:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra dos Pontos
Nessa modalidade, é necessário atingir um tempo mínimo de contribuição aliado a uma pontuação obtida pela soma da idade com o tempo de contribuição. Essa pontuação será aumentada em um ponto anualmente até chegar ao teto de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra da Idade Mínima Progressiva
Os segurados devem cumprir um tempo mínimo de contribuição junto com uma idade mínima. A idade exigida será aumentada em seis meses anualmente até alcançar os limites estabelecidos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Aposentadoria do Professor – Regra da Idade Mínima Progressiva
Para os professores, há também a necessidade de um tempo mínimo de contribuição em efetivo exercício na função docente. Assim como nas outras modalidades, a idade mínima será aumentada em seis meses anualmente até atingir os limites de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.