O Brasil viveu por anos uma situação paradoxal: enquanto as loterias tradicionais eram regulamentadas e controladas, um mercado paralelo de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade. O Congresso tem agora 18…
O Ministério de Minas e Energia está prestes a implementar alterações nas normas de eficiência energética para refrigeradores no Brasil.…
Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia a análise que pode determinar ao Congresso a elaboração de uma…
Motoristas de aplicativo, entregadores e os trabalhadores que atuam em funções similares, poderão ser regulamentados através de um novo modelo…
Para fazer a solicitação do auxílio-doença os interessados devem apresentar os documentos que comprovem a necessidade do benefício. Isso deve…
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, mas, até o momento, são poucas as empresas que realmente compreenderam…
O profissional liberal é aquele que possui formação técnica, tendo registro em conselho ou ordem, o que garante a habilitação…
Trabalhar como profissional liberal pode ser a saída para quem prefere ter liberdade para o atendimento aos clientes e criar…
Em 15 de outubro de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.911 que regulamenta…
No caso de atividades de baixo risco, o município pode dispensar a obrigatoriedade do alvará O que esperar desse guia?Antes…
Solução de Divergência nº 16/2017 emitida pela Receita Federal (DOU 09/02), esclareceu a aplicação da suspensão do PIS e da Cofins,…
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por…
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) RE 593.84 garantiu o direito ao ressarcimento do ICMS recolhido por…