Na sessão de quinta-feira (10) do Congresso Nacional, os parlamentares votaram e decidiram derrubar o veto presidencial ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).
Essa é uma vitória para as Micro e Pequenas empresas e para os MEIs (Microempreendedores Individuais) que desejam negociar seus débitos para integrar o Simples Nacional.
O veto foi derrubado com o voto de 65 senadores e 430 deputados, somente 2 senadores e 11 deputados dos 495 parlamentares votaram a favor do veto. O projeto seguirá para promulgação.
O Relp
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21 é de autoria do Senado, o texto foi aprovado na Câmara dos deputados com emenda de redação do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O parcelamento denominado Relp, tem como foco as empresas endividadas, que poderão aderir a este programa até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei, a primeira parcela deve ser paga no prazo, para o pedido ser deferido.
As empresas terão descontos sobre juros, multas e encargos proporcionais à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
Empresas inativas no período também poderão participar.
O projeto havia sido vetado, porém, o Congresso Nacional já vinha afirmando que iria derrubar o veto.
Congresso Nacional derruba o veto ao Relp
Jorginho Mello, Senador e autor do Relp, anunciou que a derrubada do veto foi acordada com o governo. Segundo o Senador, o governo reconheceu a importância do Relp para estimular o crescimento econômico do País.
“Para deixar o microempresário de pé, gerando emprego, gerando crescimento”, afirmou o parlamentar.
E como já citamos, a sessão do congresso contou com a presença de 495 parlamentares, o veto ao Relp foi derrubado com o voto de 65 senadores e 430 deputados.
Só 2 votos foram a favor do veto no Senado Federal e somente 11 votos foram a favor do veto na Câmara dos Deputados.
Concluindo
Os parlamentares entenderam que o Relp pode ser mais benéfico do que prejudicial para economia brasileira, como destacou o Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Marco Bertaiolli:
“Não é uma anistia, não é abrir mão de receitas, não é renúncia fiscal, é um organizador orçamentário para que essa empresa possa pagar de forma parcelada”, explicou.
Bertaiolli disse também que uma empresa que não sobrevive, não paga seus débitos acumulados e não gera empregos. Portanto, o programa foi considerado um ponto positivo para a economia.
Segundo o projeto, poderão ser parceladas todas as dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei.
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