A partir de sexta-feira (5), os contribuintes que possuem dívidas com a Receita Federal terão a oportunidade de saldá-las com…
Inicia-se hoje (11) em todo o território nacional a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, uma iniciativa do Conselho Nacional…
Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o…
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de…
O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a…
Atenção! O prazo de adesão ao Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) se encerra…
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do estado do Mato Grosso que tenham recebido o Termo de Exclusão…
O programa pode beneficiar pessoas jurídicas e físicas que desejam quitar suas pendências com a Receita Federal, o desconto de…
Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de…
Um alerta para os microempreendedores individuais: o Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou recentemente novo prazo para regularização de débitos…
Vários serviços públicos estão sendo digitalizados, a fim de garantir agilidade e, principalmente, a melhoria no atendimento ao contribuinte. No…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve retirar do papel o projeto de renegociação de dívidas com a União.…
Omitir informações enquanto pessoa jurídica pode resultar em severas ações por parte do governo, e nos últimos anos a Receita…
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é utilizada para informar à Receita Federal os dados do valor devido pela Contribuição Social…
Mensalmente o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer o pagamento de seus impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no DOU desta sexta-feira (16/11), a Portaria 681/2018 prorrogando até 31-12-2018 o prazo de…
Através do art. 2º da Lei 13.729/2018 a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada, podendo ser efetuada até 31 de dezembro…
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária…
A Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo…
Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até esta segunda-feira.…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 1.811/2018 ajustando as normas decorrentes da edição da Medida Provisória 834/2018, modificando o prazo…
Através da Portaria PGFN 36/2018 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajustou as datas relativas à adesão e demais procedimentos do parcelamento de débitos…
Mais de 550 mil empresas do Simples Nacional com débitos que somam cerca de R$ 22,7 bilhões temem ser excluídas…
A Receita Federal enviou e-mail de cobrança a 405 empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e…