Manter o CPF em situação regular é importante para ter sua situação cadastral em dia. Trata-se do documento mais importante atualmente e constatar irregularidades traz muita dor de cabeça.
Por exemplo, ter um CPF irregular pode trazer vários problemas para o contribuinte, desde dificuldades para abrir uma conta corrente até ser barrado numa vaga de emprego (veja tópico mais adiante). Portanto, assim que souber que seu CPF está irregular, é importante tomar as devidas providências rapidamente.
Há mais de um tipo de situação que o CPF pode se encontrar. No caso do CPF Nulo quer dizer que foi constatada alguma fraude comprovada na inscrição. O CPF também pode ser cancelado, suspenso e pendente de regularização.
Vamos explicar cada situação e como pode ser revertida. Acompanhe!
Quais são os riscos de não regularizar o CPF?
Com o CPF irregular o cidadão fica impedido de realizar diversas coisas como, por exemplo, abrir uma conta corrente, poupança ou digital, não pode solicitar nem receber o auxílio emergencial, não consegue fazer empréstimos, tirar passaporte, participar de concursos públicos e receber aposentadoria.
Além disso, pessoas sem CPF regular não conseguem comprar ou vender imóveis, fazer financiamentos e nem mesmo conseguem receber prêmios de loterias.
CPF Nulo
Como a Receita Federal recebe milhares de declarações de Imposto de Renda todos os anos, é possível acontecer um problema e parte desses documentos apresentarem irregularidades.
Por isso é importante entender cada caso para não confundir um CPF irregular na Receita Federal com um CPF nulo, por exemplo. Sendo assim, quando há a anulação de um CPF é provável que tenha sido identificada alguma fraude em sua declaração. Então é importante procurar o órgão para fazer a regularização o mais rápido possível.
CPF Suspenso
Não é só problemas com a declaração de Imposto de Renda que podem deixar seu CPF irregular junto da Receita Federal. Erros no ato de seu cadastro podem ser responsáveis por suspender o seu CPF.
Além disso, outras coisas também podem fazer com que um CPF seja suspenso, como deixar de entregar algum documento, por exemplo.
Por isso verifique com calma e sempre tente identificar qualquer erro, ou qual documento está faltando para que você possa fazer a regularização.
CPF Cancelado
Outro caso que pode ocorrer é quando um CPF é cancelado. Nesse sentido, o cancelamento de um CPF acontece quando você perde ou tem o documento roubado.
Além disso, também pode acontecer uma duplicação do seu documento e por isso poderá haver o cancelamento do CPF. Esses erros podem acontecer, inclusive, no processo cadastral do governo e ser emitido um CPF com numeração repetida.
CPF Pendente de Regularização
Por outro lado, quando o CPF está irregular na Receita Federal com o status pendente de regularização, há um motivo para isso acontecer.
Nesses casos, provavelmente o contribuinte não entregou a Declaração de Imposto de Renda pelo menos 1 vez nos últimos 5 anos. Portanto, se seu CPF está com esse status, você precisa fazer a regularização o mais breve possível.
Quais as consequências do CPF nulo?
Conforme falamos no início do texto, o motivo do seu CPF não estar regular trará alguns problemas no dia a dia. Em geral, qualquer tipo de irregularidade no documento costuma causar dificuldade para:
- Criar ou movimentar contas bancárias;
- Fazer empréstimos;
- Realizar concursos públicos;
- Receber aposentadoria;
- Solicitar financiamentos;
- Tirar ou renovar o passaporte.
Como saber se a situação cadastral do seu CPF?
Para saber se seu CPF está regular ou irregular, basta realizar uma consulta no site da Receita Federal. Siga o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Na ficha, informe os dados solicitados: número do seu CPF e data de nascimento
- Marque a caixa de diálogo “Sou Humano” ou “Não sou um Robô”
- Clique em consultar
O site vai gerar o Comprovante de Situação Cadastral no CPF na página seguinte. Você pode verificar a situação do CPF no campo “Situação Cadastral”.
Como regularizar o CPF?
Feita a consulta e constatada a irregularidade, será preciso solicitar a regularização à Receita Federal. A forma de fazer isso depende de qual é o motivo da irregularidade.
No caso de CPF cancelado ou nulo, não há como regularizar o mesmo número. Neste caso, a pessoa deve entrar em contato com a Receita Federal para solucionar a situação e pode ser necessário tirar um novo número de CPF.
Já quando o CPF está suspenso ou pendente de regularização, é possível regularizar de forma mais fácil. O primeiro passo é enviar um Pedido de Regularização de CPF para a Receita, pela internet.
Qualquer pessoa maior de 16 anos pode fazer o pedido. No caso de menores ou pessoas impedidas por qualquer justificativa, um representante legal, judicial ou procurador deve realizar o pedido.
Siga o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Preencha a solicitação de regularização com os dados solicitados (dados pessoais e de endereço);
- Clique em enviar para confirmar o pedido;
- Anote o código de atendimento recebido.
Após o pedido ser encaminhado, o prazo para o atendimento é de até 90 dias e você deverá comparecer a uma unidade da Receita informada para concluir a regularização. Se não comparecer, a solicitação é cancelada.
