A quantia de R$ 1.412, aprovada no Orçamento Geral da União de 2024, reflete o ajuste pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que atingiu 3,85% nos últimos 12 meses encerrados em novembro, somado ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
A medida provisória, apresentada pelo governo em maio, estabelecendo a nova política de valorização do salário mínimo, foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Conforme indicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse reajuste no salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um acréscimo anual na renda total de R$ 69,9 bilhões.
Salário mínimo de R$ 1.412 já está valendo?
Sim! O salário mínimo oficial de R$ 1.412 já está em vigor desde 1 janeiro de 2024. Este montante, que será efetivamente pago a partir de fevereiro para a folha de janeiro, representa um aumento de 6,97% em relação ao salário anterior de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
O projeto de lei do Orçamento de 2024 inicialmente previa um salário mínimo de R$ 1.421. Contudo, devido à redução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao longo do segundo semestre, o valor final foi ajustado para R$ 1.412, conforme estabelecido pela lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Em decorrência dos benefícios da Previdência Social vinculados ao salário mínimo, o novo montante de R$ 1.412 acarretará um aumento de R$ 35 bilhões nos gastos da União neste ano.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 adicional no salário mínimo resulta em um acréscimo de R$ 389 milhões nas despesas do governo.
É importante observar que esses cálculos não levam em consideração os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
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Ganho real
Descontando a inflação medida pelo INPC, o salário mínimo apresenta um ganho real de 5,77% em comparação com maio de 2023, quando foi estabelecido o mínimo de R$ 1.320.
Se considerarmos o salário mínimo de R$ 1.302, vigente de janeiro a abril, o ganho real seria menor, atingindo 4,69%.
Essa variação ocorre devido ao fato de que o INPC, indicador que mensura a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais elevado no início de 2023.
Entre 2007 e 2019, vigorava uma política semelhante à atual, na qual o salário mínimo era ajustado pelo INPC do ano anterior somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em casos de contração do PIB, a reposição ocorria apenas pela inflação. No período de 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido exclusivamente pelo INPC, sem incorporação de ganhos reais.
No ano passado, ocorreram dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi ajustado para R$ 1.302, registrando um ganho real de 1,41%.
A partir de maio, quando o governo reintroduziu a política salarial anterior por meio de uma medida provisória, o salário mínimo foi elevado para R$ 1.320, apresentando uma valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.