Após ter renegociado com sucesso um montante de R$ 13,2 bilhões durante a primeira fase, o programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, conhecido como Desenrola, dá início à sua segunda etapa nesta segunda-feira, dia 25. Até a quarta-feira, dia 27, um total de 709 credores estarão participando de um leilão de descontos, realizado por meio de um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.
Os credores que oferecerem os maiores descontos terão acesso aos recursos provenientes do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com um orçamento de R$ 8 bilhões provenientes do Orçamento da União, o fundo será utilizado para cobrir eventuais inadimplências por parte dos consumidores que aderirem às renegociações, permitindo que as empresas ofereçam descontos mais substanciais durante o processo de renegociação.
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O Ministério da Fazenda estima que o desconto médio oferecido será de pelo menos 58% sobre o valor das dívidas, podendo exceder consideravelmente esse valor, dependendo da atividade econômica. É importante ressaltar que os credores que não obtiverem recursos do FGO ainda poderão participar do Desenrola, porém, não receberão assistência financeira do Tesouro.
No último dia 13, o Ministério da Fazenda havia informado que um total de 924 credores haviam aderido voluntariamente ao programa. No entanto, somente 709 deles concluíram o processo de atualização das dívidas e estão habilitados a participar da segunda fase do Desenrola. As empresas credoras estão distribuídas em nove setores distintos, incluindo serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação, micro e pequenas empresas.
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Esta segunda etapa do Desenrola, direcionada à Faixa 1 do programa, visa beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com registros negativos em seus nomes, desde que esses consumidores tenham renda de até dois salários mínimos. Em teoria, somente dívidas de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas, o que representa 98% dos contratos na plataforma e totaliza R$ 78,9 bilhões em valores devidos. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite individual das dívidas passa a ser de R$ 20 mil, abrangendo um montante de R$ 161,3 bilhões em valores registrados pelos credores na plataforma.
Portal Gov.br
Nesta semana, o Desenrola concentra-se exclusivamente nos leilões dos credores. Somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes terão a oportunidade de formalizar suas renegociações, desde que o Senado aprove, até o dia 2 de outubro, o projeto de lei referente ao Programa Desenrola.
Os consumidores precisarão estar atentos a essas datas. Para verificar se seu débito está elegível no programa e conhecer os descontos oferecidos, será necessário ter uma conta classificada como nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal unificado de serviços públicos do governo federal. Além disso, o acesso único será fundamental para efetivar a formalização da renegociação.
Os débitos poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Aqueles que possuírem dívidas que não foram selecionadas no leilão ainda terão a oportunidade de negociar descontos diretamente com os credores, desde que optem pelo pagamento à vista.
Primeira etapa
Inaugurada em julho, a fase inicial do Desenrola, direcionada à Faixa 2, conseguiu renegociar um montante de R$ 13,2 bilhões, abrangendo 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclareceu, isso se traduz em aproximadamente 1,6 milhão de clientes, tendo em vista que um mesmo titular de conta bancária pode deter mais de uma dívida.
Adicionalmente, cerca de 6 milhões de indivíduos que mantinham débitos de até R$ 100 tiveram seus nomes retirados da lista de inadimplentes. Nesse cenário, é relevante observar que as dívidas não foram canceladas, e sua correção continua em vigor, porém, os bancos optaram por suspender as restrições que impediam essas pessoas de, por exemplo, assinar contratos de aluguel, buscar novas linhas de crédito ou parcelar compras no crediário. Essa desativação das negativas nos registros de dívidas com valores nessa faixa específica era uma condição obrigatória para que os bancos pudessem aderir ao programa Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a fase inicial concentrou-se exclusivamente na renegociação de dívidas com instituições financeiras. Nesse contexto, os correntistas com renda mensal de até R$ 20 mil e dívidas de qualquer valor puderam participar, possibilitando a renegociação de compromissos como financiamentos de veículos e imóveis. Para solicitar a renegociação na Faixa 2, os interessados devem utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela instituição financeira, incluindo aplicativos, websites e agências físicas.