O trabalhador que tem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisa ficar atento. O prazo para reservar ações da Eletrobras com recursos do FGTS acaba hoje (8) às 12h. Como a companhia está em processo de privatização por venda de ações, o governo está vendendo papéis para reduzir a participação na empresa a, no máximo, 45%.
Amanhã (9), haverá a definição do preço das ações, em processo que envolve os fundos de investimento, os bancos e a Eletrobras. As pessoas físicas não participarão do processo. No dia 14, ocorrerá a liquidação do investimento, com a parcela aplicada passando a ser corrigida pela variação do preço das ações da empresa elétrica.
A Eletrobras reservou até R$ 6 bilhões para que trabalhadores comprem ações com recursos do FGTS. Caso a demanda supere esse valor, haverá um rateio proporcional entre os investidores, e parte do saldo reservado pelo trabalhador na oferta pública será devolvida ao Fundo de Garantia.
Variação e riscos
O trabalhador deve ficar atento aos riscos da operação. Como o mercado de ações é variável, os papéis da Eletrobras estarão sujeitos às oscilações do mercado financeiro. Será preciso ter paciência e observar a evolução dos papéis no longo prazo, antes de vender as ações quando as cotações baixarem e houver prejuízo.
O investimento tem prazo mínimo de um ano. Quem comprar ações da Eletrobras com o FGTS terá de esperar pelo menos 12 meses para se desfazer dos papéis. Após a venda, o dinheiro voltará para a conta do FGTS e só poderá ser sacado nas regras atuais, como demissão sem justa causa, financiamentos de imóveis, doenças graves ou o saque aniversário (saque que ocorre uma vez por ano em troca de não ter direito a receber o saldo em caso de demissão).
Assim como nos demais investimentos em mercado de capital, haverá a cobrança de 15% de Imposto de Renda. A alíquota incidirá sobre os rendimentos auferidos entre a data de aplicação e a data de resgate que excederem à remuneração da conta vinculada do FGTS de cada participante.
Procedimentos
O trabalhador poderá usar até metade do saldo da conta do Fundo de Garantia para reservar ações da estatal. Dessa forma, quem tiver saldo de R$ 40 mil no FGTS só poderá destinar R$ 20 mil para a compra das ações da Eletrobras. No caso de o empregado ter mais de uma conta no FGTS, poderá usar até 50% do saldo de cada uma.
O pedido de reserva deverá ser feito diretamente nas páginas de bancos e de corretoras que mantêm Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que investem 90% dos recursos em ações da empresa a ser privatizada e os 10% restante em renda fixa. As taxas de administração variam conforme a instituição financeira.
Os fundos de investimento estão pedindo limite mínimo de R$ 200 por trabalhador. Dessa forma, é necessário ter pelo menos R$ 400 de saldo nas contas do FGTS para participar da reserva de ações.
Autorização para consulta
Antes de fazer a operação de reserva, o trabalhador deverá autorizar que as instituições financeiras consultem os saldos do FGTS e efetuem a reserva dos valores para a aplicação no FMP-FGTS. O procedimento deve ser feito no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets.
Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar no botão “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”. Em seguida, deve escolher a opção “Aplicação nos fundos mútuos de privatização FGTS”, selecionar a opção “FMP Eletrobras” e escolher uma das dezenas de administradoras (bancos e corretoras que operam o FMP) que aparecerem. A instituição financeira escolhida deve ser a mesma em que o trabalhador fará a reserva.
Na mesma tela, é possível simular a aplicação no FMP-FGTS. O próprio aplicativo esclarece que só é permitida a aplicação com valores inteiros. Dessa forma, o saldo máximo de 50% do valor de cada conta vinculada do FGTS deve ser arredondado para baixo, desconsiderando os centavos.
Em seguida, o trabalhador deve ir ao site ou ao aplicativo do banco ou da corretora escolhida fazer a reserva. Durante o processo, a administradora do FMP-FGTS consulta o saldo das contas do Fundo de Garantia de cada trabalhador fornecido pela Caixa Econômica Federal, conforme a autorização no aplicativo.
Nos últimos dias, o aplicativo da Caixa apresentou instabilidade na hora da consulta do saldo, impedindo a conclusão da reserva. A orientação é que o trabalhador repita essa etapa várias vezes até finalizar o procedimento.
Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?
Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?
Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!
Original de Agência Brasil