O Ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque confirmou manter a tarifa de escassez hídrica nas contas de luz dos brasileiros. Essa tarifa onera em R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Mesmo com as chuvas abundantes nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste e com o nível dos reservatórios em alta, o governo não planeja antecipar o fim da vigência da bandeira tarifária da Escassez Hídrica.
Criada em agosto do ano passado por conta da pior crise hídrica em mais de 90 anos, a taxa extra vai vigorar até abril, mesmo diante das fortes chuvas registradas em diversas regiões do país no início deste ano.
A bandeira foi estabelecida pelo governo como forma de cobrir os custos da geração de energia por termelétricas a gás natural, óleo diesel, carvão mineral e biomassa.
Essas usinas garantiram o fornecimento de energia no país no momento crítico, em que os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste ficaram em níveis historicamente baixo. O governo acionou todo o parque térmico disponível no país no segundo semestre do ano passado.
Apesar de garantir o fornecimento de energia, as termelétricas têm custos mais altos. Para evitar um colapso financeiro no sistema elétrico, o governo criou a taxa extra e manterá essa bandeira até abril deste ano.
Tarifa Social
Famílias de baixa renda que estão inscritas no Programa Tarifa Social pagam a conta de luz mais barata. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) começou a redução em novembro e este grupo, valerá a bandeira tarifária amarela, que equivale a R$ 1,87 a cada 100 kWh consumidos. Cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda são beneficiárias do programa, de acordo com a agência
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o balanço entre os gastos com termelétricas e o arrecadado com as bandeiras acumula um rombo de R$ 12,3 bilhões até novembro. Essa conta é transferida para os consumidores por meio das tarifas.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Desde o início de janeiro, a inclusão no programa passou a ser automática para quem já está no Cadastro Único ou recebe o Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, os consumidores não precisarão procurar as distribuidoras para requerer o desconto na conta de luz.
Outros requisitos para ter direito são:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
O nível dos reservatórios de Sudeste e Centro-Oeste — regiões consideradas a “caixa d’água” do setor — caíram para 16% em setembro. Com as chuvas nas últimas semanas, deve fechar janeiro a casa de 40%, maior que o registrado no mesmo período do ano passado (23%). Mesmo assim, permanece a tarifa de escassez hídrica.
