Os recursos disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central agora têm prazo para resgate. Lançado pelo BC em março de 2023, ficou conhecido como “dinheiro esquecido”, pois disponibiliza valores remanescentes de contas em bancos, de consórcios ou outra instituição financeira, de pessoas físicas, empresas e de pessoas falecidas.
O Banco Central divulga periodicamente as quantias disponibilizadas. Na mais recente delas, eram mais de 8,5 bilhões disponíveis para o resgate. 63% desses valores são entre centavos de real até R$ 10,00, e 1,7% acima de R$ 1 mil.
Até então, os valores podiam ter saque a qualquer momento na plataforma. Mas, no começo do mês, o Congresso Nacional incluiu no projeto sobre a desoneração da folha de pagamento a captação, pelo Tesouro Nacional, desse “dinheiro esquecido” para ser contabilizado como receita primária do governo.
A medida foi uma das compensações pensadas para as isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e assim cumprir com a meta fiscal.
Com a decisão de incorporar esses valores ao Tesouro, quem tem “dinheiro esquecido” deve fazer o pedido de resgate às instituições financeiras até o dia 16 de outubro, quando completa 30 dias da sanção da lei que autoriza a medida de incorporação.
Quem perder esse prazo, tem mais 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional, a contar da data de publicação do edital pelo Ministério da Fazenda.
Como resgatar os valores esquecidos?
Confira passo a passo como resgatar os valores esquecidos nos bancos:
- Acesse o site Valores a Receber;
- Faça login com conta Gov.br nível prata ou ouro;
- Insira os dados e clique em “Consultar”.
- Após a consulta mostrar que há valores a receber, basta ir em “Acessar o SVR”. Pode ser que haja uma fila virtual de espera.
- A partir daí, você será direcionado para a página de login do Gov.br.
- Para fazer solicitações de resgate acima de R$ 100, será preciso fazer dupla autenticação.
O contribuinte poderá solicitar a devolução por Pix em até 12 dias úteis ou ainda pela instituição bancária. Neste último caso, é necessário entrar em contato com a instituição pelo telefone ou e-mail informado para combinar a forma de retirada.