Em consequência da crise econômica que o país está enfrentando atualmente, os brasileiros buscam cada vez mais economizar seus gastos…
A Constituição Federal assegura a “imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”.…
Trata-se de informativo Tributário, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito do Recurso extraordinário em que se…
Os consumidores e contribuintes lidam diariamente com uma série de obrigações junto ao Fisco. Além do recolhimento de impostos, taxas…