A restituição do Imposto de Renda (IR) nada mais é que a devolução de um valor a mais contribuído pelo cidadão. Isto é, contribuintes que declararam mais do que deviam, no âmbito do tributo, terão quantias a serem restituídas.
Os pagamentos das restituições do imposto começam no dia 1º de maio, mesma data que representa o prazo final para o envio da declaração anual. Este ano, a Receita Federal aguarda pela entrega de 39,5 milhões de declarações vindas de todas as partes do país.
Preencher devidamente a declaração, evitando inconsistência no documento é fundamental para reaver os valores pagos em imposto e abocanhados pelo Leão. Além da atenção e cuidados necessários, a dica é prestar contas ao fisco, o quanto antes, não deixando para em cima da hora, visto que envios com antecedência, além de prevenir erros, garantem prioridade no recebimento da restituição.
Como de costume, em 2023, os valores a serem devolvidos serão repassados em 5 lotes, sendo os primeiros destinados aos contribuintes enquadrados em grupos tidos como prioritários. Conforme o cronograma do Fisco, a restituição ocorre no último dia útil de cada mês, começando no dia 31 de maio e terminando em 29 de setembro.
Direito a restituição do IR e deduções
De maneira geral, o direito à devolução dos valores contribuídos a mais, se desdobra a partir das chamadas deduções de gastos do IR, que nada mais são que despesas que podem ser abatidas da base de cálculo do tributo.
Em outras palavras, as deduções representam gastos feitos ao longo do ano, que serviram para reduzir o valor que deverá ser declarado, ou aumentar a quantia que deverá ser restituída pelo Fisco.
Confira abaixo, os principais exemplos de despesas dedutíveis, para melhorar sua restituição do IR.
- Educação: gastos com creches, escolas da educação básica, curso profissionalizante, mensalidades de universidades, especializações, mestrado, entre outros exemplos;
- Saúde: despesas com consultas médicas, exames, internações, cirurgias, compra de próteses, entre outros processos semelhantes;
- Previdência: valores contribuídos junto ao INSS e pagamentos voltados a previdência privada do modelo PGBL;
- Alimentos: pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial ou acordo extrajudicial;
- Doações: 6% do valor devido no tributo destinado a fundos de doações das três esferas do governo (federal, estadual e municipal.
Pagamentos da restituição do IR 2023
Como previamente dito, a restituição do IR é realizada seguindo uma ordem prioritária, privilegiando grupos considerados prioritários legais de maneira geral (idosos, deficientes e magistrados) e posteriormente quem entregou a declaração do tributo com mais antecedência, como indica lista abaixo:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade entre 60 e 79 anos;
- Pessoas com alguma deficiência ou doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores);
- Contribuintes que enviaram a declaração com maior antecedência.
O recebimento da restituição para estes grupos é dividido em 5 lotes mensais, programados para as seguintes datas:
- 31 de maio – 1º lote
- 30 de junho – 2º lote
- 31 de julho – 3º lote
- 31 de agosto – 4º lote
- 29 de setembro – 5° lote
- Leia também: Imposto De Renda 2023: Como Preencher O Carnê-Leão?
Como receber a restituição?
Tradicionalmente, a Receita Federal efetua a devolução dos valores via depósito bancário. No entanto, desde 2022, contribuintes podem ser restituídos via PIX. A modalidade conta com uma vantagens, pois, quem optar por ela, é incluído na lista prioritária da restituição do Imposto de Renda.
No intuito de evitar erros, o Fisco somente aceitará o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como chave PIX. Veja como optar pela modalidade em 2023.
- Na declaração do IR, vá na tela “Início”;
- Busque o quadro “Imposto a Pagar” no campo “Informações bancárias”;
- Aparecerá a opção de recebimento via PIX para todos os contribuintes que tiverem chaves cadastradas no CPF.
Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?
Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?
Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!