Vários contribuintes em todo Brasil fizeram retificações no Simples Nacional e estão sendo notificados pela Receita Federal. Isso ocorre por conta da aplicação de um golpe por pessoas se passando por empresas de consultoria.
Esses falsos consultores aliciam contribuintes dizendo que vão fazer uma revisão tributária e retificam erroneamente a declaração do Simples Nacional.
Contudo, o volume chamou a atenção e a Receita Federal descobriu uma fraude de R$ 154 milhões com retificações no Simples Nacional realizadas por consultorias tributárias milagrosas.
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Como ocorre o golpe
Os golpistas, se passam por representantes comerciais, de consultorias tributárias, possuem muita persuasão, e uma boa lábia para convencer os empreendedores que passam a acreditar piamente nos seus argumentos.
Afirmam ser advogados que já ganharam várias causas em revisões deste tipo. Uma vez mordida a isca, o empresário assina um contrato de prestação de serviços com a consultoria para que ela faça uma revisão tributária. Que este só pagará algo, se encontrar algum crédito tributário. Junto com o contrato que assegura honorários astronômicos, vem uma procuração eletrônica, onde a empresa fornece todo o acesso aos seus dados no site da Receita Federal.
Então, milagrosamente, após o fornecimento da procuração, a consultoria sempre encontra algo. Com a procuração eletrônica, a empresa de consultoria refaz as declarações das empresas inserindo dados falsos ou simplesmente zerando débitos. E daí cobram seus honorários em percentuais elevados sobre esses créditos.
Ocorre que depois de um tempo, estas declarações que sofreram alterações pelas consultorias tem fiscalização da Receita Federal e surgem as diferenças de tributos.
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Retificações no Simples Nacional
Portanto, agora vários contribuintes que apresentaram declarações retificadoras nas quais houve a indicação de tributação monofásica ou substituição tributária para as contribuições de PIS e COFINS no período de 01/2018 a 11/2022 estão sendo notificados.
A notificação será para que os contribuintes verifiquem a legalidade das retificações no Simples Nacional que ocorreram por estas consultorias.
Desde o dia 15 deste mês, foram expedidas mais de 4.500 comunicações. O contribuinte que receber este aviso deverá verificar se a incidência da tributação foi declarada de acordo com a legislação.
A correção deve ocorrer por meio da retificação do Sistema PGDAS-D e efetuar o pagamento das diferenças apuradas. Não é preciso que o contribuinte compareça a uma unidade da Receita Federal.
A Receita Federal estima recuperar em torno de R$ 154 milhões em créditos com a Operação Retificadora.