Muito se fala sobre os direitos dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, muita gente acaba esquecendo de falar também um pouco mais sobre o mundo das pessoas que são pensionistas do próprio Instituto.
Isso porque, da mesma forma que o aposentado, o pensionista também possui um rol de direitos e benefícios que são extremamente importantes para manter a qualidade como beneficiário, assim como para exercer seu papel como cidadão.
Nesse sentido, na leitura de hoje, abordaremos cinco dos principais direitos que os pensionistas do INSS possuem e que muitas vezes são desconhecidos pela maioria.
5 direitos que os pensionistas possuem
A pensão por morte é um benefício pago aos familiares do segurado falecido, no entanto, não é somente o recebimento do benefício mensal que essas pessoas têm direito. Dessa maneira, conheceremos outros direitos importantes para os pensionistas do INSS.
Revisão da pensão por morte
A pensão por morte é um direito assegurado aos familiares do segurado falecido, no entanto, como o benefício acaba sofrendo com tantas reduções, muitas pessoas se questionam sobre a possibilidade de rever o benefício.
Saiba que assim como nas aposentadorias, a revisão da pensão por morte, trata-se de um direito do beneficiário, sendo possível rever os valores e consequentemente corrigi-los para melhorar o cálculo do benefício.
O tempo de contribuição do familiar falecido, é um dos pontos que mais influência na concessão da pensão por morte, dessa forma, quanto mais tempo de contribuição, maior será o valor do benefício.
Todavia, não é raro que o sistema do INSS deixe de contabilizar algum ou muitos períodos de contribuição do segurado falecido, refletindo diretamente no valor final da pensão por morte.
Para te ajudar, deixarei aqui alguns dos períodos que podem ser computados como tempo de contribuição, caso sejam comprovados:
Existem períodos que podem ser computados como tempo de contribuição, caso sejam comprovados, como, por exemplo:
- Período em que serviu ao exército;
- Trabalho sem registro na carteira (necessário comprovar com documentos, holerites, anotações, etc);
- Tempo de trabalho rural;
- Averbação de tempo especial (quando trabalhou em ambientes insalubres e periculosos).
Esses períodos citados logo acima, podem fazer com que o tempo de contribuição acabe aumentando consideravelmente, e consequentemente aumentando o valor do benefício, mas lembrem-se, esses períodos devem ser comprovados.
Direito de se casar novamente
Existe um mito de que as pessoas que recebem a pensão por morte não podem se casar novamente, ou que, caso se casem, terão o benefício devidamente cancelado.
Contudo, saiba que essa situação não existe mais a muitos anos, e os pensionistas possuem total liberdade para se casarem novamente e continuar recebendo o benefício.
O que não pode para o pensionista é acumular duas pensões que estejam no mesmo regime previdenciário, caso ocorra o falecimento do novo cônjuge.
Se o novo cônjuge vier a falecer, o pensionista deverá escolher qual das duas pensões o mesmo terá direito, ou seja, optará pelo benefício de maior valor.
Acúmulo de benefícios
Aproveitando o gancho dito anteriormente, o pensionista não pode acumular outra pensão por morte, desde que seja no mesmo regime previdenciário.
Porém, caso o pensionista receba uma pensão de cada regime previdenciário, ou seja, um benefício no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e um no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), será possível acumular outra pensão.
Além disso, os pensionistas também possuem total direito de se aposentarem e de continuar recebendo a pensão por morte. Dessa forma, é possível acumular a aposentadoria e a pensão inclusive no mesmo regime previdenciário.
Empréstimo consignado
Os pensionistas assim como os aposentados também podem contratar o empréstimo consignado. A modalidade nada mais é do que o desconto de um percentual diretamente na folha de pagamentos para o pagamento do empréstimo.
Como o desconto da parcela ocorre antes mesmo do pensionista receber seu benefício mensal, não há riscos de inadimplência, dessa forma é possível contratar empréstimos com as melhores taxas de juros do crédito pessoal e também é possível contratar mesmo com nome sujo.
Isenção do IPTU
Deixamos esse direito por último, pois, os pensionistas podem garantir o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Contudo, como o IPTU se trata de um imposto municipal, será preciso verificar inicialmente se sua cidade oferece essa isenção a aposentados e pensionistas.
Vale lembrar que a idade, valor do benefício e do imóvel podem ser considerados para garantir esse direito.
