Foi marcado para o próximo dia 28 de fevereiro, o julgamento da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Supremo Tribunal Federla (STF). A revisão propõe sugere o recálculo da aposentadoria, considerando todas as contribuições do aposentado, e não apenas aquelas que foram feitas sob o Plano Real.
Essa pauta já é discutida no Governo Federal há 20 anos, pois muitos aposentados se sentem lesados pelo atual sistema do INSS, uma vez que contribuíram antes do ano de 1994 e tais contribuições não foram consideradas.
Quais serão os impactos da nova revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda do INSS destaca a questão do problema do fator previdenciário, criado para desestimular pedidos de aposentadoria e que, na prática, gerou uma diminuição dos benefícios. A fórmula, que considerava a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e sobrevida.
Leia também: Deixei De Pagar INSS, Posso Voltar A Contribuir?
A decisão tem potenciais implicações para aposentados em todo o país sendo aguardada com ansiedade tanto pelos segurados do INSS quanto por profissionais do direito previdenciário
Entenda o julgamento da Revisão da vida toda
Para entender melhor o que será o julgamento, o Jornal Contábil explica por meio de uma linda do tempo. Confira:
- Em dezembro de 2022: STF considera que a revisão da vida toda é constitucional, ou seja, o INSS precisa considerar todas as contribuições previdenciárias, mesmo as que foram feitas antes de 1994;
- Em Março de 2023: O INSS entra com um recurso contra a decisão, e pede que todos os processos de revisão sejam suspensos até que o STF julgue este pedido. Além disso, o Instituto também pediu para que a medida não se aplique aos benefícios já extintos, com os de pessoas que já morreram;
- Em Julho de 2023: Atendendo ao pedido do INSS, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decide suspender temporariamente os processos de pedido de revisão da vida toda ao menos até que o Supremo tome uma decisão sobre o recurso;
- Em Agosto de 2023: O STF retoma o julgamento do recurso do INSS, mas a votação é paralisada quando o ministro Cristiano Zanin pede vista e suspende o processo por até 90 dias;
- Em Novembro de 2023: O STF retoma mais uma vez o julgamento do recurso do INSS, mas a votação de fato ainda não foi iniciada.
- Em Fevereiro de 2024: A expectativa é de que o STF volte a julgar o caso a partir do próximo dia 28.
Entenda a Revisão da Vida toda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Leia também: ECF 2024: Erros A Se Evitar, Prazo, Quem Deve Enviar E Multas
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Com informações da Agência Brasil