Será que realmente vale a pena deixar de pagar os impostos? Muitos empreendedores e até mesmo contribuintes já fizeram esse questionamento algum dia na vida.
Contudo, se você é dono de empresa principalmente, aqui vai um conselho. Não deixe de recolher os impostos. O atraso sai sempre caro e o prejuízo pode ser bastante amargo. O melhor a fazer é se programar para esses gastos, pois eles incidem sobre o que se ganha.
Por isso, abrir mão do recolhimento dos impostos, na maioria das vezes, é uma decisão prejudicial para o negócio. Atrasar o pagamento de suas obrigações tributárias não é a situação ideal.
Neste contexto, quais são os riscos de não pagar as dívidas com o fisco? A seguir, listamos 5 consequências.
- Inscrição na Dívida Ativa
Dívida ativa é o cadastro de pessoas ou empresas que possuem algum débito em aberto com a Receita Federal. Se o contribuinte estiver devendo à Receita, ele será incluído no CADIN (Cadastro de Inadimplentes). E fazer parte deste cadastro traz consequências graves para a pessoa ou empresa, como:
- limite no acesso ao crédito;
- impedimento no recebimento de incentivos fiscais e financeiros;
- inclusão em outros órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa;
- pagamento de multas e juros.
- Incidência de multas e juros
O atraso do pagamento de qualquer imposto é a incidência de multa. Cada imposto tem uma forma de cálculo para o atraso, porém para a maioria é calculada uma multa de 0,33% a cada dia de atraso, chegando no limite de 20%.
Além da incidência da multa sobre o atraso, também serão calculados juros de mora. Os juros são cobrados a partir do mês seguinte ao do vencimento, calculados com base na taxa Selic + 1%.
Então, se o atraso for dentro do mês de vencimento, paga-se somente a multa e nada de juros. A cada mês de atraso, soma-se mais uma taxa mensal nesse patamar até o mês de pagamento. Quanto maior o atraso, maiores são os acréscimos legais.
3. Bloqueio de Bens
A empresa corre o risco também de sofrer bloqueio de bens para que o Fisco não seja lesado pela falta de recolhimento do referido imposto.
Além disso, há a possibilidade de a empresa ser acusada de sonegação pela Receita Federal. A situação ficará muito mais complicada.
Nesse cenário, os responsáveis diretamente envolvidos com o pagamento de tributos podem responder pela ação. Porém, se ficar comprovado que a empresa facilitou, incentivou ou contribuiu com a sonegação de impostos, sócios e diretores também poderão ser responsabilizados gravemente.
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4. Dificuldade em Obter Empréstimos ou Linhas de Crédito
Como citamos anteriormente, muitas empresas analisam o que é mais viável: pagam juros e multas em atraso ou solicitam um empréstimo bancário para quitar os impostos a tempo.
No entanto, um dos riscos de não pagar os impostos em dia é encontrar dificuldades para obter empréstimos e outras negociações com instituições financeiras, especialmente se a empresa já estiver na lista de inadimplentes.
Dificilmente o empréstimo que surgirá terá taxa de juros e prazos de pagamento atrativos. O que pode contribuir ainda mais para o aumento da bola de neve.
5. Impedimento de Participação de Licitações
Outro risco de não pagar os impostos em dia é o impedimento de participar de concorrências públicas se a empresa entrar no cadastro de inadimplentes. Embora o atraso não seja considerado um crime de sonegação, acaba interferindo na continuidade da empresa.
Como consultar pendências na Receita Federal
Quem fica inadimplente com a Receita Federal também fica impedido de tirar passaporte e não pode prestar concursos públicos.
Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal, poderá consultar sua situação fiscal no Portal eCAC, serviço digital do órgão.
Para consultar se você tem dívidas ou outras pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acesse o Portal e-CAC e selecione Consulta Pendências – Situação Fiscal.
Ao entrar no sistema, navegue pelo menu lateral para ver as informações cadastrais, o diagnóstico fiscal ou gerar o Relatório de Situação Fiscal.
Utilizando esse serviço, também é possível consultar o diagnóstico fiscal e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento de débitos.