Arquivos sair de férias antes de 1 ano

O empregado pode vender as suas férias?

Sim! O trabalhador pode vender suas férias caso queira. Todavia, existe uma regra para isso acontecer. A CLT estabelece que o trabalhador pode vender apenas um terço do seu período de férias, e não os 30 dias.

Outra coisa importante é que deverá partir do trabalhador o desejo de vender um terço do seu período de férias. Assim, a empresa não poderá forçar o empregado a vender seu período de férias. Outras particularidades são:

As férias não podem começar 2 dias antes de dias de descanso, como feriado ou fim de semana;

A empresa deve ser avisada, por escrito, 30 dias antes do começo das férias e tudo tem que ter registro (como o recibo de férias que o trabalhador deve receber);

O funcionário não pode trabalhar durante as férias, nem para outra empresa (a não ser que isso conste em contrato de trabalho regular);

Após 12 meses de trabalho, é obrigatório que os trabalhadores tirem férias remuneradas em até 1 ano. Se isso não acontecer, eles terão direito a receber as férias em dinheiro, em valor que é o dobro ao do próprio salário.

Como ocorre o parcelamento de férias?

As novas mudanças nas regras permitem que o trabalhador não tire os 30 dias seguidos de férias. Com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, ficou possível dividir o período em até 3 vezes.

Quando o trabalhador optar em parcelar suas férias deverá: tirar um período de, ao menos, 14 dias, enquanto as outras parcelas devem ser de, no mínimo, 5 dias. Veja a seguir:

1ª Parcela de férias: 14 dias

2ª Parcela de férias: 8 dias

3ª Parcela de férias: 8 dias

Cálculo das férias

Para fazer o cálculo de férias, existem diversos fatores que devem ser levados em consideração, indo além do salário bruto e do terço constitucional.

Portanto, para calcular qual é o valor das férias proporcionais, multiplique o salário pelo número de meses trabalhados e divida o resultado por 12 (número de meses do período aquisitivo de férias). Em seguida, some 1/3 ao total (férias).

A empresa não pode esquecer de fazer os descontos, o que inclui o Imposto de Renda e a contribuição do INSS. Entretanto, isso varia conforme os vencimentos mensais do profissional.

Férias é o período de descanso anual e tem como objetivo evitar o cansaço excessivo e preservar a saúde do trabalhador. O período de férias é considerado um direito fundamental de todo empregado.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 130, o empregador não pode conceder o período das férias antecipadamente para o empregado que ainda não completou seu período aquisitivo. Ou seja, 12 meses consecutivos de empresa.

Todavia, existe uma exceção a essa regra que vamos abordar a seguir.

Sair de férias antes de completar 1 ano

Conforme mencionamos, existe uma hipótese de concessão, pelo empregador, de férias coletivas. Esta regra encontra-se nos artigos 139 a 141 da CLT e é relativa às férias coletivas. Nesse caso, mesmo antes de completar um ano de trabalho, o empregado poderá sair de férias proporcionais coletivas.

Contudo, a observação que a lei faz a esse respeito é que para se ter direito a férias novamente, terminado o período das férias coletivas, o empregado terá que trabalhar um novo período de 12 meses.

Da mesma forma, não é permitido apenas o pagamento antecipado das férias, uma vez que segundo o artigo 145 da CLT, dispõe que deve ocorrer até dois dias antes do início do respectivo período de descanso.

Ainda que somente o pagamento das férias ocorra antecipadamente, e o empregado continue trabalhando, permanece a irregularidade, uma vez que se trata de direitos vinculados, uma vez que a realização do pagamento das férias supõe o gozo das mesmas.

Portanto, se o empregador não pode conceder de forma antecipada o gozo das férias, também não pode efetuar, apenas, o seu pagamento antecipado.

Como é o cálculo das férias antes de um ano?

O número de dias de férias que o trabalhador poderá usufruir será proporcional ao tempo que tiver trabalhado no ano. Uma maneira simples de fazer esta conta é dividir por doze os dias que trabalhou até o início do período de férias coletivas.

Vamos dar um exemplo: Na hipótese do colaborador trabalhar por 60 dias, terá direito a cinco dias de férias (60/12 = 5). Mas aqui vale uma informação importante! Trabalhar mais que 14 dias já vale pelo mês integral.

Agora, o empregador também pode decidir dar para todos os funcionários a mesma quantidade de dias de férias coletivas. Por exemplo, ele pode dar 30 dias a toda a empresa, inclusive quem ainda não completou os 12 meses.

Dessa forma, o novo funcionário estará automaticamente englobado e não poderá sofrer descontos ou compensações.

Quantas férias coletivas são permitidas por ano?

Permite-se que as empresas tirem, no máximo, duas férias coletivas por ano. Sendo que precisam ter um mínimo de dez dias cada.

Além disso, é necessário comunicar os colaboradores, os sindicatos das categorias e o Ministério do Trabalho e Previdência até 15 dias antes da data das férias coletivas.

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Vai tirar férias? Veja as mudanças nas regras e descanse tranquilo!