O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os 12,1 milhões de trabalhadores que serão autorizados pelo governo a sacar o saldo retido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vão sair automaticamente do saque-aniversário.
Segundo o ministro, quem optar por resgatar o valor do seu FGTS que tenha ficado retido numa demissão do período de janeiro de 2020 até esta quinta-feira, 27, terá de abrir mão de receber as parcelas anuais do saque-aniversário por pelo menos dois anos.
O governo federal ficou de publicar nesta sexta-feira, 28, uma medida provisória (MP) que beneficiará trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e, ao serem demitidos, ficaram sem o valor integral depositado no período em que estiveram trabalhando.
Quem foi demitido entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP poderá sacar o valor retido integralmente, caso tenha optado pelo saque-aniversário e não pelo saque-rescisão.
A medida deverá beneficiar 12 milhões de trabalhadores, sendo que a maior parte, 11,4 milhões (93,5%), tem até R$ 3.000 para sacar e receberão primeiro.
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Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Ao optar por esta modalidade, o profissional pode resgatar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Se for demitido, no entanto, o cidadão tem o direito de acessar apenas o valor referente à multa rescisória, não a quantia integral da conta do fundo. O saldo remanescente poderá ser recebido somente nos aniversários futuros.
Depois de aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador pode solicitar o retorno à modalidade padrão (saque-rescisão) a qualquer momento, desde que não tenha contratado nenhum empréstimo por antecipação do benefício.
No entanto, a alteração ocorrerá a partir do primeiro dia útil do 25º mês após a solicitação. Se um profissional pedir a mudança em maio de 2025, por exemplo, ela só será efetivada em junho de 2027.
