O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro. Criado com o intuito de proteger o empregado demitido sem justa causa, o FGTS é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na Caixa Econômica Federal.
No entanto, a Lei 8.036/90 prevê algumas situações em que o trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS, incluindo em casos de doenças graves que afetam diretamente a capacidade laboral e a qualidade de vida. Aqui estão 15 doenças que, conforme a legislação, possibilitam ao trabalhador sacar o FGTS:
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Doenças que permitem o saque do FGTS
A lei prevê circunstâncias específicas onde o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS. As seguintes doenças estão entre aquelas que permitem ao trabalhador solicitar o saque do FGTS:
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Estado avançado da Doença de Paget;
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia Maligna;
- Estágio Terminal.
Como comprovar uma doença grave para saque do FGTS
É importante ressaltar que o trabalhador titular da conta vinculada deve apresentar documentação comprobatória da condição médica, conforme especificado pelas regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, podendo utilizar os seguintes documentos:
Relatório Médico Detalhado: obtenha um relatório médico detalhado, com diagnóstico preciso e informações claras sobre a doença e seu estágio atual.
Exames Atualizados: mantenha todos os exames médicos relevantes atualizados, incluindo resultados de testes laboratoriais, imagens diagnósticas e quaisquer outros exames que comprovem a condição de saúde.
Avaliação de Especialistas: busque avaliações de especialistas em saúde, como médicos, especialistas, oncologistas, cardiologistas ou outros profissionais qualificados, dependendo da natureza específica da doença.
Certificados e Laudos Médicos: obtenha certificados e laudos médicos oficiais que atestem a gravidade e a natureza debilitante da condição, emitidos por profissionais de saúde registrados.
Histórico Médico Completo: compile um histórico médico completo que demonstre a evolução da doença ao longo do tempo, incluindo tratamentos realizados, terapias prescritas e todas as intervenções médicas relevantes.
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Como solicitar o saque?
Para solicitar o saque do fundo de garantia por motivo de doença grave através do aplicativo FGTS, siga estas etapas simples:
- Acesse o aplicativo FGTS e clique na opção “Meus Saques”.
- Escolha a categoria “Outras Situações de Saques”.
- Selecione o motivo do saque como “Doença Grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
- Indique se o acometido pela enfermidade é o Titular ou Dependente.
- Leia atentamente as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saque FGTS”.
- Registre os detalhes de uma conta bancária de sua titularidade em qualquer Instituição Financeira.
- Faça o upload dos documentos exigidos, garantindo que estejam nítidos e completos.
- Verifique cuidadosamente os documentos anexados e confirme a solicitação.
- A confirmação do acometimento da doença será realizada pela Perícia Médica Federal, garantindo que os critérios estabelecidos sejam atendidos.
Caso prefira, o trabalhador também pode optar por comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa, levando consigo toda a documentação mencionada anteriormente.
É importante ressaltar que a confirmação da doença será realizada pela Perícia Médica Federal, que analisará o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, juntamente com os exames e laudos médicos pertinentes.
Todos esses dados clínicos serão avaliados para a emissão de um parecer que respalde a solicitação do saque do FGTS.
