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Início » Saque do FGTS » Página 15
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Saque do FGTS

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ChamadasFinanças PessoaisFique Sabendo

Brasileiros possuem R$ 27,71 bilhões em valores esquecidos

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

Dentre os recursos esquecidos por cidadãos brasileiros, o que mais recebe destaque atualmente é o montante de R$ 8 bilhões que poderá ser recebido por cerca de 28 milhões de pessoas e empresas. 

Segundo o banco central, a consulta para verificar se há algum saldo para resgatar já está liberada. Isto pode ser feito através da página do Sistema de Valores a Receber (SVR). 

Ainda conforme este caso, o dinheiro esquecido em instituições financeiras pode está parado por diversos motivos tais como: contas correntes ou poupanças encerradas com saldos, dívidas cobradas indevidamente, cotas de capital a devolver, dentre outras situações. 

Contudo, não é somente em bancos que brasileiros possuem valores esquecidos, em vista que, há diversas situações em que os cidadãos podem receber um bom dinheiro e nem, ao menos, sabem dessas possibilidades. 

Fontes de dinheiro esquecido que podem ser recebidos

Em resumo, há outras fontes de recursos que podem beneficiar o brasileiro. Neste artigo iremos explicar melhor sobre as seguintes possibilidades: 

  1. Abono PIS/Pasep retroativo; 
  2. Cotas PIS/Pasep; 
  3. Saque do FGTS; 

Posto isto, entenda melhor sobre cada uma das situações, de modo a saber se há algum saldo esquecido que você poderá receber. 

Abono salarial retroativo

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o abono PIS/Pasep referente ao ano base de 2019 que não foi retirado, poderá ser sacado em 2022. Os recursos retidos já somam R$ 205 milhões e podem ser resgatados por cerca de 320 mil trabalhadores. 

Para ter direito aos atrasados do abono, é necessário ter atuado de carteira assinada por ao menos 30 dias no decorrer de 2019. Além deste requisito, os trabalhadores precisam se enquadrar nas seguintes regras: 

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos; 
  • Ter recebido remuneração, em média, de até dois salários mínimo em 2019; 
  • Possuir os dados devidamente repassados ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) – tal repasse cabe ao empregador. 

Caso você se enquadre nestes requisitos, basta realizar a consulta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para se certificar que você possui o direito. Em caso de positivo, a requisição do recurso deve ser feita através do seguintes canais: 

  • Nas unidades regionais do Ministério do Trabalho; 
  • Por e-mail, que irá variar conforme o estado (trabalho.UF@economia.gov.br) no lugar do “UF”, basta colocar o referente a sua localidade, por exemplo: trabalho.rj@economia.gov.br. 

Cotas PIS/Pasep 

Esta oportunidade é destinada a empregados da iniciativa privada, servidores públicos ou militares que exerceram atividade entre os anos de 1970 e 1988. O montante para ser sacado corresponde a R$ 23 bilhões. 

Segundo o divulgado, cerca de 10 milhões de trabalhadores podem retirar quantias referentes a cota PIS/Pasep. Muitos destes beneficiários já possuem idade avançada, e podem não saber do direito ao benefício. 

O saque pode ser efetuado através do Cartão do Cidadãos nos autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Vale ressaltar que, nesse caso o limite de saque é de R$ 3 mil. 

No caso de quem não possui o cartão ou deseja realizar um saque acima de R$ 3 mil. A retirada do dinheiro pode ser realizada nas agências da Caixa. Será necessário apresentar um documento oficial com foto. 

Ademais, há diversas situações em que trabalhador beneficiário já faleceu, neste caso, o resgate poderá ser realizado pelos herdeiros legais do titular. Neste caso, a pessoa deverá se dirigir a alguma agência da Caixa portando um dos seguintes documentos: Certidão de óbito do falecido, alvará judicial ou escritura pública do inventário. 

Saque do FGTS 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador. No entanto, o saldo do benefício somente pode ser sacado em determinadas situações estabelecidas por lei, como é o caso de uma demissão sem justa causa.  

Dentre tais situações, a legislação garante que o saldo do FGTS pode ser retirado por trabalhadores que estão a 3 anos consecutivos sem registro na carteira.

Assim sendo, caso você possua saldo no fundo, e esteja em situação de desemprego há pelo menos 3 anos, basta solicitar o resgate na Caixa Econômica Federal apresentando a seguinte documentação: 

  • Documento de Identificação Oficial com foto; 
  • Carteira de Trabalho e Previdência; 
  • Número do PIS/Pasep/NIS
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ChamadasCLTFique Sabendo

FGTS, quais direitos perco ao aderir ao saque-aniversário?

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 6 minutos ler

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia, somente até novembro de 2021 mais de 16,1 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário do FGTS.

Para quem não sabe, o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador retirar um percentual do Fundo de Garantia todos os anos, do mês em que faz aniversário.

O saque-aniversário foi instituído pela Caixa Econômica Federal, tornando- se uma opção em relação ao saque tradicional do FGTS, que ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Regras do saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS se trata de uma modalidade opcional, ou seja, é o trabalhador quem decide se quer receber anualmente uma parte do saldo do Fundo de Garantia no mês de aniversário, ou se quer receber em caso de demissão sem justa causa.

O prazo para adesão do saque-aniversário ocorre sempre até o último dia do mês de aniversário de cada trabalhador, no entanto, é preciso esclarecer que quem opta pelo saque-aniversário e posteriormente queira desistir para voltar ao saque-rescisão deverá esperar o prazo de 25 meses para voltar a opção de saque-rescisão.

Logo, o trabalhador tem que estar ciente que, ao aderir ao saque-aniversário, o mesmo perde o direito ao saque-rescisão que ocorre quando o mesmo é demitido sem justa causa.

Quais direitos eu perco ao aderir ao saque-aniversário?

Uma das dúvidas mais comuns do trabalhador que pretende aderir ao saque-aniversário do FGTS é entender quais são os direitos que o mesmo perde ao aderir a nova modalidade.

Sendo direto, a única perda para o trabalhador que adere ao saque-aniversário é justamente o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

No entanto, as demais verbas trabalhistas como a multa de 40% em caso de demissão e as demais modalidades de saque do FGTS, como a utilização do saldo para compra de um imóvel continuam.

No entanto, é preciso apenas ter atenção, pois, quem pretende utilizar o FGTS para dar entrada no financiamento de um imóvel, ao longo do tempo pode acabar tendo menos saldo do FGTS para utilizar como entrada devido a estar recebendo anualmente uma parte dos valores.

Assim, os trabalhadores precisam se atentar não somente ao “dinheiro imediato” que podem receber com a opção do saque-aniversário, mas também se atentarem a utilização futura do benefício.

Por fim, todas as outras opções de saque do FGTS continuam mesmo para quem adere ao saque-aniversário, veja:

  • Compra da casa própria;
  • Complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
  • Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
  • Por fechamento da empresa;
  • Em caso de desastres naturais;
  • Trabalhadores com 70 anos ou mais;
  • Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
  • Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
  • Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal devido a uma doença grave;
  • Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.

Quanto posso receber de saque-aniversário?

A quantia liberada anualmente para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário dependem do saldo somado de suas contas do FGTS. No total existem sete faixas de saldo.

Além disso, quando o trabalhador tem mais de R$ 500 de saldo nas contas do FGTS, uma parcela fixa em reais é acrescida, além de um percentual do fundo, conforme a tabela a seguir das sete faixas de saldo, confira:

Valor do saldo% do saldo que pode ser sacadoParcela adicional fixaSaque total no piso da faixaSaque total no topo da faixa
Até R$ 50050%0—–R$ 250
De R$ 500,01 a R$ 1.00040%R$ 50R$ 250R$ 450
De R$ 1.000,01 a R$ 5.00030%R$ 150R$ 450R$ 1.650
De R$ 5.000,01 a R$ 10.00020%R$ 650R$ 1.650R$ 2.650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.00015%R$ 1.150R$ 2.650R$ 3.400
De R$ 15.000,01 a R$ 20.00010%R$ 1.900R$ 3.400R$ 3.900
Acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900R$ 3.900ilimitado

Como aderir ao saque-aniversário e consultar o saldo?

Tanto para realizar a adesão ao saque-aniversário ou consultar o saldo disponível o trabalhador pode acessar os seguintes canais:

Em ambas as plataformas, basta clicar em “Meu FGTS”, e em seguida acessar a aba “Saque-Aniversário”, assim ler e concordar com os termos e condições para então clicar em “Aderir ao saque-aniversário”.

Com base no seu atual saldo, o sistema da Caixa Econômica também permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário.

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5 fontes de dinheiro esquecido pra você receber ainda em 2022

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 7 minutos ler

Após o anúncio feito pelo Banco Central de que mais de 26 milhões de pessoas possuem dinheiro “esquecido” em bancos para receber, milhares de pessoas começaram a se perguntar se podem ter dinheiro para receber em outras situações.

E sim, realmente milhares de pessoas têm bilhões de reais para sacar nas mais diversas situações. Dinheiro esse que pode se tornar um alívio para quem nem ao menos sabia que tinha algo para receber.

As oportunidades de dinheiro esquecido aos quais milhares de pessoas têm para receber vão desde benefícios trabalhistas como no caso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como do PIS/Pasep e até mesmo a créditos a receber por meio da Nota Fiscal Paulista.

Logo, vamos parar de enrolação e explicar todas as possibilidades em que os brasileiros podem ter uma boa grana para receber e ainda não sabem.

Saque do FGTS

O trabalhador que está a três anos ou mais sem registro de emprego formal e possui saldo nas contas do FGTS, pode realizar o saque dos valores este ano.

Acontece que, conforme expresso na Lei nº 8.036/90, a famosa lei do FGTS, estabelece que os trabalhadores a pelo menos três anos sem registro formal de emprego, ou seja, que não trabalham de carteira assinada podem realizar o saque dos valores do fundo.

O primeiro passo para realizar o saque caso esteja desempregado há pelo menos três anos é consultar se possui valores a receber. Para realizar a consulta é simples, veja:

  1. Baixe o aplicativo FGTS disponível para Android e iOS;
  2. Entre no aplicativo com login e senha cadastrados ou cadastre uma senha;
  3. Acesse a opção “ver todas suas contas”;
  4. Abaixo de cada uma delas haverá em laranja a opção “ver extrato”;
  5. Acesse “ver extrato” e pronto, você terá todas as informações sobre aquela conta.

Ao verificar que possui saldo será necessário aguardar o mês de aniversário, tendo em vista que nessa condição o saque é permitido apenas no mês de aniversário do trabalhador.

Assim, o trabalhador deverá realizar o pedido de resgate na Caixa Econômica Federal apresentando a seguinte documentação:

  • Documento de identificação;
  • Número do PIS/Pasep/ NIS;
  • Carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos.

Abono PIS/Pasep retroativo

Os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2019 e não receberam o abono salarial do PIS/Pasep entre os anos de 2020 e 2021 podem ter uma segunda oportunidade de resgatar os valores.

Conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social 320.423 trabalhadores não realizaram o saque do PIS/Pasep, o que deixou R$ 208,5 milhões esquecidos.

Para receber o valor atrasado, o trabalhador deverá solicitar uma requisição ao Ministério do Trabalho e Previdência a partir de 31 de março.

O pedido de recebimento deve ser feito presencialmente em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que reside. Por exemplo, trabalhadores de MG devem mandar para trabalho.mg@economia.gov.br

Para consultar se você tem direito ao abono retroativo de 2019 é simples, basta que o trabalhador acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS para verificar o valor, dia e o banco de recebimento.

Cotas do PIS/Pasep

Os trabalhadores, servidores públicos e militares que exerceram atividade entre 1970 a 4 de outubro de 1988 podem ter direito as cotas do PIS/Pasep.

As cotas estão disponíveis para saque a cerca de 10 milhões de pessoas, e o montante acumulado para resgate passa dos R$ 23 bilhões.

Caso você, algum familiar ou conhecido tenha exercido atividade durante esses anos e não recebeu as cotas do PIS/Pasep podem ter grandes chances de receber o benefício.

Muitos trabalhadores com direito ao benefício já são idosos e aposentados e desconhecem o direito ao saque das cotas do PIS/Pasep, logo é muito importante a divulgação da informação.

No caso dos trabalhadores que já faleceram, seus herdeiros ou dependentes também podem realizar os saques dos valores.

O processo de consulta e saque dos valores é simples, para saber exatamente como proceder e resgatar os valores, basta clicar aqui.

Nota Fiscal Paulista

O Estado de São Paulo possui o programa Nota Fiscal Paulista que estimula a cidadania fiscal e incentiva aos consumidores que exijam a entre do cupom fiscal na hora da compra, evitando assim, a sonegação de impostos e emissão de notas frias pelas empresas.

Logo, os consumidores que solicitam o CPF na nota podem resgatar créditos e nem ao menos sabem. Nesta última terça-feira, por exemplo, consumidores cadastrados no programa puderam resgatar R$ 7,9 milhões em créditos que completaram um ano.

Para resgatar o crédito os consumidores precisam acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista para solicitar a transferência de créditos do sistema da Nota Fiscal Paulista para a conta-corrente ou poupança do consumidor

Também é possível realizar a operação de solicitação de créditos pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, no Android ou iOS.

Requisições do INSS

Os aposentados e pensionistas que solicitaram a concessão ou revisão da aposentadoria podem ter direito de receber as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores das Requisições podem chegar até 60 salários mínimos (R$ 72,7 mil em 2022).

Os depósitos são feitos em contas abertas pelo Poder Judiciário, por isso muitos não percebem que possuem direito ao saque dos valores.

A quantia então é depositada pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e ficam disponíveis para saque por até dois anos e se ninguém sacar o dinheiro volta para os cofres da União.

Para conferir se sua RPV está disponível basta acessar os site regionais do Tribunal Federal Regional na aba Precatórios. Será preciso informar o número do processo e informar o CPF para consultar.

Veja qual o Tribunal Regional Federal do seu estado:

  • TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
  • TRF da 2ª Região: RJ e ES;
  • TRF da 3ª Região: SP e MS;
  • TRF da 4ª Região: RS, PR e SC;
  • TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
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ChamadasCLTFique Sabendo

FGTS: Veja tudo que é essencial saber sobre o benefício

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

Previamente, é preciso esclarecer do que se trata esse importante direito trabalhista. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma espécie de fundo reserva o qual visa proteger o trabalhador. 

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao trabalhador. Tais depósitos são no valor equivalente a 8% da remuneração paga. 

Vale ressaltar que este percentual de 8% não é descontado do salário, mas sim, um acréscimo destinado ao Fundo de Garantia. Desta maneira, supondo que o funcionário ganhe por mês R$ 1.500, neste caso, ele recebe essa quantia mais o depósito mensal que será de R$ 120 (8% de R$ 1.500). 

Ademais, cabe destacar que o valor presente no FGTS só poderá ser retirado em determinadas situações estabelecidas por lei, como é o caso de eventuais demissões sem justa causa. 

Já tendo exposto esses detalhes, confira mais algumas informações essenciais sobre o FGTS e esteja por dentro dos seus direitos enquanto trabalhador. 

Quem tem direito ao FGTS?

Conforme a legislação que rege o FGTS, o benefício é garantido a todos os trabalhadores que atendem aos seguintes perfis: 

  • Trabalhadores de carteira assinada; 
  • Trabalhadores avulsos; 
  • Trabalhadores temporários; 
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais; 
  • Safreiros; 
  • Atletas profissionais. 

No caso de cidadãos que se encontram em trabalho informal, o pagamento do benefício e demais verbas trabalhistas podem ser adquiridas através de uma ação judicial. Contudo, será preciso comprovar a atividade informal. 

Quando posso sacar o saldo do fundo?

A legislação brasileira prevê, pelo menos, 15 situações em que o saldo do FGTS poderá ser sacado, são elas: 

  1. Dispensa sem justa causa;
  2. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
  3. Compra da casa própria;
  4. Complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
  5. Em financiamento de imóveis através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
  6. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
  7. Rescisão por falência da empresa;
  8. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
  9. Na aposentadoria; 
  10. Possuir idade igual ou superior a 70 anos; 
  11. Trabalhador avulso suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  12. Cidadãos a três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
  13. Em situações de calamidade pública; 
  14. Em casos de doenças graves tais como AIDS e Câncer; 
  15. Em casos de falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros). 

Outra situação diz respeito ao saque-aniversário, uma modalidade opcional que libera a retirada de parte do valor presente fundo, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Saiba mais sobre esta opção, clicando aqui. 

Como consultar o saldo do FGTS

Para consultar o saldo de contas ativas e inativas vinculadas ao fundo, bem como outros detalhes voltados ao FGTS, basta acessar o aplicativo próprio do benefício disponível para aparelhos Android e IOS. 

O saldo presente no fundo, pode ser conferido da seguinte maneira: 

  • Baixe e acesse o aplicativo de nome “FGTS”; 
  • Informe seu login e senha cadastrada, ou crie uma senha; 
  • Busque pela opção “ver todas suas contas”; 
  • Em seguida, clique em “ver extrato”; 
  • Feito isso, você terá o saldo e outras informações sobre aquela conta. 

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!

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3 direitos pouco conhecidos que todo aposentado do INSS tem 

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

Muitos brasileiros, após longos anos de trabalho, sonham com tão merecido descanso provindo da aposentadoria. Neste momento tão importante na vida dos trabalhadores, é essencial conhecer alguns direitos os quais segurados que recebem o benefício, possuem e podem não saber. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de diversos benefícios, dentre os mais conhecidos está a aposentadoria. Contudo, além do provento mensal garantido pelo órgão, os segurados podem contar com mais alguns benefícios. 

Continue a leitura do artigo e conheça pelo menos 3 (três) benefícios que todo trabalhador aposentado pelo INSS possui, mas pode não saber que possui estes direitos. 

Manutenção do plano de saúde

Em resumo, o trabalhador que se aposenta, muitas vezes, pode manter o plano de saúde que ele recebia na empresa. Isto vale até mesmo para segurados que decidiram cessar com as atividades de trabalho após ter recebido a aposentadoria. 

Nesta linha, vale ressaltar que conforme a Constituição Federal do Brasil, saúde é um direito de todos, sendo um dever do estado cumprir com essa obrigação para com os cidadãos. 

Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é garantido ao aposentado as mesmas condições do plano de saúde que ele recebia enquanto ainda atuava como trabalhador. Sendo assim, a empresa será obrigada a manter o aposentado no plano, desde que o benefício ainda esteja sendo ofertado para outros empregados ativos. 

Vale ressaltar que a ANS já regulamenta a permanência do plano, de modo que é preciso observar algumas condições: 

Condições para a manutenção do plano de saúde 
Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício
Assumir o pagamento integral (valor total) do plano
Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde
Não ingressar em um novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde
Formalizar a opção de manutenção no plano no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício.

Cabe salientar que o aposentado que realizou pelo menos 10 anos de recolhimento junto à Previdência Social, terá direito à assistência médica pelo mesmo tempo em que ele contribuiu. 

Saque do FGTS

No momento em que o segurado receber a aposentadoria, será permitido que ele realize o saque integral do valor presente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ademais, no caso de aposentados que decidem por continuar trabalhando poderão sacar mensalmente os novos valores depositados no FGTS, desde que continuem atuando na mesma empresa, caso contrário, ele deverá se encaixar nas regras tradicionais do benefício. 

Por fim, aposentados podem ficar receosos de sacar o fundo por medo de ter o valor da multa de 40% do FGTS reduzido. No entanto, não há motivo para preocupação quanto ao isto, dado que a multa paga em demissões sem justa causa é calculada com base nos depósitos realizados pela empresa e não pelo saldo existente no momento da demissão. 

Quitação de financiamentos imobiliários 

Dentre os direitos aqui listados este é o menos conhecido e é destinado a segurados que se aposentaram por invalidez, ou seja, receberam o benefício por estarem incapacitados permanentemente de trabalhar. 

Em resumo, o aposentado inválido que possui um financiamento de imóvel deve ter a dívida quitada, independente do número de parcelas que restam para quitação do contrato. 

Ao contratar um financiamento em instituições públicas ou privadas, na maioria das vezes constará no contrato o chamado seguro prestamista, o qual garante a quitação do imóvel em caso de invalidez. Sendo assim, as parcelas restantes ficam por conta da seguradora, de modo que o aposentado não precisará mais se preocupar com o pagamento da dívida. 

Diante disso, contate a instituição financeira e confira se há a incisão do seguro no contrato, ou ainda procure um profissional entendido do assunto. Neste sentido, um advogado analisará o acordo e lhe orientará para assegurar seus direitos.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

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Conheça 5 outros direitos dos aposentados e pensionistas além do pagamento mensal

por Esther Vasconcelos
Escrito por: Esther Vasconcelos 4 minutos ler

Muitos aposentados e pensionistas desconhecem seus direitos e benefícios garantidos por lei. Muitos não conhecem os benefícios para aposentados a que têm direito.

Conhecer os próprios direitos é fundamental para todos, mas, em nosso país, isso é importante principalmente para os idosos.

Vamos falar sobre 5 direitos dos aposentados e pensionistas garantidos por lei para todos os aposentados e pensionistas.

1- Manutenção de plano de saúde 

Os trabalhadores aposentados e demitidos sem justa causa têm direito a manter o plano de saúde empresarial nas mesmas condições de cobertura e rede do plano dos funcionários na ativa.

Aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Outro ponto importante é que os dependentes desse aposentado também terão direito a manutenção vitalícia do plano de saúde.

2- Saque do FGTS

A opção pelo saque do saldo do FGTS pode ser exercida a qualquer momento a partir da concessão da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Mesmo os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão retirar todo o saldo que tiverem na conta do FGTS quando se aposentarem. No saque-aniversário é permitida a retirada de uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano.

Se continuar trabalhando na mesma empresa após a aposentadoria, poderá sacar mês a mês os depósitos. 

3- Quitação de financiamento imobiliário

Caso o trabalhador tenha imóvel financiado e se aposente por invalidez , muitos contratos garantem quitação para quem não tem mais capacidade de trabalhar. 

Porém a doença que determinou a invalidez deverá ser posterior à assinatura do contrato de financiamento. A comprovação da condição de invalidez pode ser feita por meio de laudos, exames e perícia médica. 

4- Imposto de Renda

Contribuintes maiores de 60 anos devem receber primeiro a restituição do IR todos os anos. Mesmo quem cai na malha fina tem prioridade na correção de falhas da declaração anual.

Essa restituição do Imposto de Renda é feito automaticamente pela Receita Federal após você preencher toda a sua Declaração Anual de Imposto de Renda.

5- Revisão da aposentadoria

Tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício.

A revisão pode aumentar o valor de sua aposentadoria, desde que seja constatado erros cometidos pelo próprio INSS, um deles pode ser falta de análise, documentação não entregue na hora do requerimento ou mudanças na lei. São esses erros que deixam um benefício com valor inferior.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Petrópolis: chuvas intensas, mortes e Caixa libera FGTS aos moradores

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

O drama ainda permanece para os moradores de Petrópolis, RJ. A chuva voltou a cair forte na tarde de quinta-feira, dia 17, e voltou a gerar dificuldades para o município. As ruas Washington Luiz e Coronel Veiga, que ligam o centro histórico ao bairro Quitandinha, foram fechadas para o tráfego em decorrência de alagamentos e inundações.  

Até o momento, o número de mortes subiu para 117 desde o temporal da última terça-feira. Centenas de pessoas estão desabrigadas devido aos deslizamentos de terra e outras tantas que moram no bairro Quitandinha foram retiradas de suas casas porque se encontram em área de risco

A Defesa Civil Municipal emitiu alerta de mobilização para evacuação da área  e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) elevou de alto para muito alto o alerta para risco de deslizamentos em Petrópolis. Foram acionadas 14 sirenes para alertar os moradores do primeiro distrito de Petrópolis. O mau tempo deve permanecer assim, pelo menos, até sábado.

Cidade está em Alerta Vermelho

A partir da aproximação de uma área de chuva, foi divulgado novo aviso do Cemaden a todos os moradores desta região. Desde terça-feira, a cidade sofre com os efeitos das fortes chuvas, que provocaram mais de uma centena de mortes na região.

A previsão do Cemaden se deve ao temporal que caiu sobre a cidade e encharcou o solo somado ao risco de mais pancadas de chuva hoje e nos próximos dias. Em 124 alertas vigentes no Brasil, Petrópolis é o único em vermelho.

Saldo do FGTS será liberado em Petrópolis

Na manhã de ontem, dia 17, o Prefeito de Petrópolis Rubens BomTempo havia decretado estado de calamidade pública na cidade. Este é um dos motivos que pode dar acesso ao cidadão ao saldo do FGTS.

Portanto, a Caixa Econômica Federal anunciou que vai liberar o saldo do FGTS para parte dos moradores de Petrópolis (RJ), atingidos pelas fortes chuvas. O valor liberado, em caso de calamidade pública, é de R$ 6.220.

Um caminhão-agência da Caixa – que oferece os serviços de uma agência bancária – está sendo deslocado para a região. A unidade vai funcionar das 8h às 18h, para desbloquear cartões e senhas, além de atender beneficiários do Auxílio Brasil, do abono salarial do PIS/Pasep, cotistas do FGTS e mutuários.

A unidade móvel, segundo a instituição financeira, conta também com caixa eletrônico para saques em espécie.  Como muitos serviços bancários foram suspensos na cidade por conta da falta de luz e de serviços de telecomunicações, além da destruição das instalações por causa das chuvas, o caminhão é uma ótima opção neste caso específico.

Caso a localidade tenha sinal de internet e de telefonia, outras alternativas de atendimento são o Caixa Tem e o app FGTS. A solicitação poderá ser feita na opção “Meus saques”. De acordo com o banco, parte da cidade de Petrópolis já está habilitada a solicitar saque-calamidade do FGTS, até o dia 2 de maio. Mas os moradores das novas áreas afetadas, cujos endereços venham a ser identificados pela Defesa Civil Municipal, também poderão solicitar a retirada.

Caberá à Defesa Civil local, portanto, entregar a Declaração das Áreas Afetadas e o Formulário de informação do Desastre (Fide) à instituição financeira. O banco auxiliará o município no envio da documentação necessária para a habilitação ao saque-calamidade do FGTS.

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Liberado calendário de saque do FGTS 2022, veja regras e quem recebe

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 5 minutos ler

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é um direito de todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada. Esse benefício é composto por depósitos mensais de 8% do salário bruto do trabalhador e quem realiza esse depósito é o empregador, conforme determina a legislação trabalhista.

No entanto, como muitos sabem, o FGTS, apesar de ser direito do trabalhador fica restrito a determinadas regras para saque, como em caso de demissão sem justa causa, por aposentadoria ou em caso do trabalhador ser acometido por alguma doença grave.

Todavia, para tentar flexibilizar as regras de saque do FGTS, em 2019 o governo liberou o saque-aniversário do Fundo de Garantia, em que, de forma opcional o trabalhador pode receber anualmente uma parte dos valores depositados no fundo.

Assim, os trabalhadores que já aderiram ou vão aderir ao saque-aniversário já podem conferir todo o calendário de pagamentos deste ano, além de consultar as regras de saque para 2022.

Quem pode sacar o FGTS em 2022?

O saque-aniversário do FGTS, como o próprio nome diz, pode ser sacado pelo trabalhador no mês de aniversário do mesmo. Sendo assim, os trabalhadores que fazem aniversário em janeiro já tiveram as datas de pagamento liberadas e quem celebra aniversário em fevereiro já pode realizar a adesão e receber seus respectivos valores.

Vale lembrar que a adesão ao saque-aniversário é opcional e quem opta por receber anualmente parte dos valores do FGTS perde direito ao saque em caso de demissão sem justa causa.

Já as demais regras para saque como para compra de imóvel, em caso de aposentadoria ou doença continuam disponíveis da mesma forma, assim como a multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa.

Quanto recebo de saque-aniversário?

O saque-aniversário permite o resgate de uma parte dos valores do FGTS de acordo com as faixas de saldo. A porcentagem é fixada por meio de sete faixas de saldo e um adicional.

Contas que tiverem mais de R$ 500 serão acrescidas de uma parcela fixa: o trabalhador poderá sacar, além da porcentagem estabelecida, esse valor predeterminado.

Confira a tabela abaixo que mostra quanto cada trabalhador pode receber de FGTS, a depender do saldo em que possui, veja:

Faixas de saldoAlíquotaParcela adicional fixa
Até R$ 50050%–
de R$ 500,01 até R$ 1 mil40%R$ 50
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil30%R$ 150
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil20%R$ 650
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil15%R$ 1.150
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil10%R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900

Confira o exemplo: um trabalhador que possui R$ 1.000 em uma conta do FGTS pode sacar 40% deste valor – ou seja, R$ 400. Além disso, a faixa de saldo dá direito a uma parcela adicional de R$ 50; sendo assim, o valor a ser sacado será de R$ 450.

Como aderir ao saque-aniversário

O processo de adesão ao saque-aniversário é super simples. O procedimento é feito pela internet sem a necessidade de comparecimento em agências da Caixa.

A adesão pode ser feita pelas seguintes plataformas:

  • aplicativo FGTS disponível para celulares Android e iOS;
  • site da caixa.gov.br;

Essas plataformas também permitem que o trabalhador acesse o atual saldo e faça uma simulação para saber qual valor poderá receber em 2021. Então, veja a seguir o passo a passo para ser incluído no saque-aniversário

Calendário de saques de 2022

Como os pagamentos de janeiro já foram liberados e os de fevereiro estão sendo pagos, confira as próximas datas de saque-aniversário para este ano:

  • Nascimento em março: a partir de 02 de março de 2022;
  • Nascimento em abril: a partir de 01 de abril de 2022;
  • Nascimento em maio: a partir de 02 de maio de 2022;
  • Nascimento em junho: a partir de 01 de junho de 2022;
  • Nascimento em julho: a partir de 01 de julho de 2022;
  • Nascimento em agosto: a partir de 01 de agosto de 2022;
  • Nascimento em setembro: a partir de 01 de setembro de 2022;
  • Nascimento em outubro: a partir de 03 de outubro de 2022;
  • Nascimento em novembro: a partir de 01 de novembro de 2022;
  • Nascimento em dezembro: a partir de 01 de dezembro de 2022.
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FGTS, conheça todas as situações que liberam o saque do benefício

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada.

O FGTS é composto por depósitos que ocorrem mês a mês em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, em que o empregador é obrigado a depositar 8% do salário bruto nessa conta. Assim, quanto mais tempo o cidadão trabalha, mais ele terá nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia.

Vale lembrar que o FGTS possui dois tipos de contas, sendo elas a conta ativa, conta do FGTS relacionada ao emprego atual e se chama ativa, pois, recebe mês a mês novos depósitos.

Assim como temos também as contas inativas do FGTS, que são relacionadas às contas vinculadas aos empregos passados do trabalhador e se chama inativa justamente por não receberem novos depósitos.

Como consultar o saldo do FGTS

Saiba que é possível consultar e ter acesso ao saldo de toda as suas contas do FGTS, veja como:

Para consultar é simples e muito fácil, veja só o passo a passo:

  1. Baixe o aplicativo FGTS disponível para Android e iOS;
  2. Entre no aplicativo com login e senha cadastrados ou cadastre uma senha;
  3. Acesse a opção “ver todas suas contas”;
  4. Abaixo de cada uma delas haverá em laranja a opção “ver extrato”;
  5. Acesse “ver extrato” e pronto, você terá todas as informações sobre aquela conta.

Saque do FGTS

Como é de conhecimento de boa parte dos trabalhadores, o saque do Fundo de Garantia é limitado a determinadas situações especificadas por lei.

Por mais que seja um direito de todo trabalhador e ser dinheiro do trabalhador, o mesmo não pode resgatá-lo a qualquer momento.

As leis brasileiras definem pelo menos 15 situações onde os trabalhadores podem realizar o saque dos valores das contas do FGTS. Dentre elas, a mais conhecida é o saque em caso de demissão sem justa causa.

No entanto, os trabalhadores possuem diversas dúvidas sobre quais são essas situações em que é possível realizar o saque dos valores do fundo.

Se você também quer saber quais motivos permitem o saque do FGTS, vamos conhecê-los agora!

  1. Dispensa sem justa causa;
  2. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
  3. Compra da casa própria;
  4. Complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
  5. Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
  6. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
  7. Por fechamento da empresa;
  8. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
  9. Rescisão por aposentadoria;
  10. Em caso de desastres naturais;
  11. Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  12. Trabalhadores com 70 anos ou mais;
  13. Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
  14. Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
  15. Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
  16. Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
  17. Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
  18. Saque-aniversário.

Vale lembrar que para cada situação existem regras diferentes, e em caso de dúvidas o trabalhador pode acessar a seguinte documentação da Caixa Econômica Federal para conferir as regras para cada saque.

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Confira 3 benefícios concedidos a desempregados

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

O desemprego ainda é a realidade de muitos brasileiros, o que por sua vez, só agravou com os impactos provindos de uma pandemia global. Conforme dados do IBGE, entre fevereiro e abril de 2021, a taxa de pessoas sem emprego correspondia a 14,7 população do país, de modo que em abril já havia mais 14,7 milhões de desempregados. 

Sem uma fonte de renda mensal, consequente, a pessoa terá dificuldades de garantir o próprio sustento e de sua família. Neste sentido, além da alimentação, contas básicas tais como: água, luz e aluguel, não param de chegar. 

Diante deste cenário, o governo estabelece uma série de benefícios para amparar esta parcela da população, frente aos desafios do período em que a pessoa está sem um trabalho. Iremos abordar pelo menos 3 desses benefícios, são eles:

  1. Seguro-desemprego;
  2. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); 
  3. Auxílio-doença. 

Posto isto, continue sua leitura e confira como se desdobra a concessão de cada um destes benefícios para pessoas em situação de desemprego. 

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego diz respeito é um dos benefícios da seguridade social, cujo intuito é amparar temporariamente o trabalhador dispensado sem justa causa. Seu valor é calculado com base na média salarial dos últimos três meses anteriores à data de demissão. 

Vale enfatizar que para receber o seguro-desemprego a pessoa deve ter sido demitida sem justa causa, além de não possuir nenhuma outra fonte de renda para o próprio sustento e de sua família. 

Ademais, cidadãos contemplados por algum benefício governamental seja ele previdenciário ou assistencial, também não terão direito ao benefício. Esta regra somente não vale para auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço.  

Por fim, o tempo de recebimento benefício varia de 3 a 5 parcelas mensais, conforme o tempo de trabalho e o número de solicitações já realizadas, como demonstra a tabela abaixo: 

SolicitaçãoTempo trabalhado
Primeira Trabalhado pelo menos 12 meses durante os 18 meses anteriores à data da demissão
Segunda Trabalhado pelo menos 9 meses durante os 12 meses anteriores à data da demissão
A partir da terceira Trabalhado nos 6 meses anteriores à data da demissão
Empregado domésticoCumprir com os requisitos e ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa
Pescador ArtesanalÉ preciso comprovar a venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso

FGTS

O Fundo de Garantia diz respeito a um benefício de direito de todo trabalhador. Seu valor é resultado do acúmulo de depósitos mensais de 8% do salário, feitos pelo empregador. 

Acontece que o dinheiro presente no fundo somente pode ser sacado em determinadas situações, previstas por lei. Dentre estas ocasiões, cabe destacar duas em que o desempregado terá direito: 

  • Dispensa sem justa causa: o cidadão poderá retirar o valor integral do FGTS + multa de 40% sobre o saldo através do chamado saque-rescisão; 
  • 3 anos desempregado: caso a pessoa esteja a 3 anos consecutivos sem registro na carteira, ela poderá sacar o saldo presente no fundo. 

Auxílio-doença

No caso do Benefício por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como Auxílio-doença, o provento é destinado a trabalhadores que ficaram temporariamente de exercer sua atividade laboral, em decorrência de alguma acidente ou doença. 

Ainda sim, mesmo que desempregado poderá receber o provento, todavia, isto será possível mediante ao cumprimento de algumas condições previstas na lei que institui o benefício (8.213/1991). 

Em geral, o cidadão pode receber o Auxílio-doença e outros benefícios da previdência em até 12 meses depois de ter parado de contribuir, todavia, há exceções tais como:

  • Quem possui 120 contribuições mensais com o INSS, terá um acréscimo de 12 meses, totalizando 24 meses de amparo previdenciário; 
  • Ademais, se comprovado que você está desempregado involuntariamente, ganham-se mais 12 meses, totalizando 36 meses de amparo previdenciário.

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!

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8 fontes de dinheiro esquecido que estão pagando bilhões aos brasileiros

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 9 minutos ler

Os trabalhadores animados com a possibilidade de ter dinheiro esquecido em bancos para receber, podem se animar um pouco mais. Isso porque não é só em bancos que milhares de pessoas têm dinheiro esquecido que pode ser sacado.

Dentre as outras possibilidades de receber dinheiro esquecido os brasileiros tem saldo relativo a:

  • Abono salarial;
  • Cotas do PIS/Pasep;
  • Nota Fiscal Paulista;
  • Saque do FGTS;
  • INSS;
  • Restituição do Imposto de Renda;
  • Prêmios da loteria;
  • DPVAT;

Vamos conhecer agora cada uma das situações e quem terá direito de receber dinheiro esquecido em cada uma delas!

Abono salarial

Um total de 320.423 trabalhadores não receberam o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019 que foi pago entre os anos de 2020 e 2021, conforme divulgou o Ministério do Trabalho.

Sendo assim, essas pessoas deixaram de sacar mais de R$ 208 milhões que ainda estão disponíveis para saque. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores retroativos serão pagos seguindo o mesmo calendário do abono salarial deste ano, onde os valores estarão disponíveis para saque até 31 de março.

Sendo assim, o trabalhador que não recebeu o benefício ano-base 2019, pode entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo número 158 e verificar se possui ou não valores do abono salarial para receber.

Cotas do PIS/Pasep

As cotas do PIS/Pasep apesar de um nome semelhante não tem nada a ver com o abono salarial do PIS/Pasep. Isso porque, enquanto o abono é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do programa, as cotas do PIS/Pasep são pagas apenas uma vez na vida.

Segundo a Caixa Econômica Federal mais de 10 milhões de pessoas que trabalharam entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988 possuem mais de R$ 23 bilhões para receber.

Assim, caso você ou algum familiar seu tenha exercido atividade entre os respectivos anos e não recebeu as cotas, basta se dirigir a Caixa Econômica com um documento de identificação em mãos para receber os valores.

Em caso de falecimento do trabalhador, tanto os herdeiros quanto seus dependentes também podem realizar o saque dos valores.

Para realizar a consulta dos valores, o saque dos valores, a documentação necessária e demais regras das cotas do PIS/Pasep basta clicar aqui.

Nota Fiscal Paulista

No Estado de São Paulo existe um programa de restituição de créditos ao solicitar a inclusão do CPF na nota após uma compra.

Nessa situação, o consumidor que solicita o CPF na nota tem uma parte do ICMS devolvido na forma de créditos que podem ser resgatados em até um ano.

Os cidadãos podem realizar o saque dos valores para uma conta-corrente de forma simples e prática por meio do:

Vale lembrar que é necessário se cadastrar para receber os valores. Por fim, é importante lembrar que os consumidores podem destinar os créditos para abatimento do valor do IPVA.

Saque do FGTS

O trabalhador desempregado a três anos ou mais e possui saldo nas contas do FGTS, podem realizar o saque dos valores.

Existem duas situações nesse caso, a primeira seria a adesão do saque-aniversário, que permite o saque anual de uma parte dos valores e o trabalhador demitido pode receber antes de três anos desempregado.

Como também existe a possibilidade do trabalhador desempregado a pelo menos três anos se dirigir a Caixa para realizar o saque de todo o saldo do FGTS.

A adesão ao saque-aniversário é feita pelo aplicativo FGTS, onde o trabalhador pode informar uma conta para recebimento dos valores anuais. O passo a passo do saque-aniversário você pode acessar aqui.

Já no caso do trabalhador que está a pelo menos três anos ininterruptos sem emprego formal pode receber todos os valores nas contas do FGTS no mês de aniversário, sendo necessário apresentar a seguinte documentação na Caixa Econômica Federal:

  • Documento de identificação;
  • Número do PIS/Pasep/ NIS;
  • Carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos.

INSS

Os segurados do INSS que solicitaram a revisão ou concessão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para receber.

As RPVs são valores pagos pelo INSS aos segurados que entraram com ações judiciais de até 60 salários mínimos.

Os depósitos das RPVs ocorrem em contas abertas pelo Judiciário, sendo assim, alguns segurados não sabem que possuem direito ao saque.

Os valores então são depositados na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e ficam disponíveis para saque por até dois anos e caso não seja sacado volta aos cofres da União.

Em caso de dúvidas o segurado pode consultar os sites regionais do Tribunal Federal Regional e selecionar a aba Precatórios. Normalmente será preciso informar o número do processo e o CPF para consultar se a RPV está disponível.

Em caso de dúvidas quanto a liberação ou não das Requisições entre em contato com um advogado de confiança.

Restituição do Imposto de Renda

Devido à falta de correção da tabela do Imposto de Renda, cada vez menos vemos pessoas com direito a restituição. Porém, quem tem direito e não recebeu ainda pode realizar o resgate dos valores que ainda será pago corrigido pela taxa Selic.

Caso tenha valores de restituições a receber, e a quantia não tenha sigo paga o cidadão deverá consultar o extrato da declaração para entender o ocorrido.

Caso a situação se apresente com a informação “Disponível para reagendamento”, e o contribuinte não tenha feito o saque no prazo de um ano, será necessário contactar o Banco do Brasil pelos seguintes telefones:

4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Vale lembrar que a declaração retificadora que corrige a anterior pode ser necessária para impostos pagos devidamente. No caso, o pedido de restituição deve ser feito pelo sistema web, ou ainda pelo programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Prêmios da loteria

O foco das pessoas que jogam na Mega é acertar os seis dígitos e se tornar um milionário. No entanto, milhares de apostadores estão deixando para trás valores que ao total somam R$ 568,8 milhões que não foram resgatados em prêmios de todas as modalidades reguladas pela Caixa.

Segundo a Caixa, o maior prejuízo das Loterias até o momento é de um apostador de São Paulo que não apareceu no prazo para retirar seu prêmio de R$ 162,2 milhões da Mega da Virada de 2020.

No entanto, existem diversos apostadores que acertam menos números como a quina e quadra que acabam não realizando o resgate dos valores ganhos.

DPVAT

Os motoristas podem solicitar pelo aplicativo DPVAT disponível para Android e iOS, a indenização em casos de acidentes de trânsito. No aplicativo será necessário fazer um cadastro de login e senha do sistema Caixa.

Lembre-se que será necessário informar todos os detalhes do acidente, assim como anexar documentos como o Boletim de Ocorrência (B.O), para a autorização do crédito em conta poupança social digital.

Existem três tipos de cobertura sendo elas:

  • Valores de R$ 2.700 para indenização de despesas médicas na rede privada;
  • Valores de R$ 13.500 para os casos de invalidez permanente;
  • Valores de R$ 13.500 para herdeiros e familiares em caso de óbito do acidentado.

A solicitação também pode ser estendida para qualquer vítima, inclusive pedestres, independente de quem foi o culpado.

As indenizações possuem pagamento individual e não importa quantas vítimas o acidente tenha causado. Por fim, nos casos de acidentes ocorridos após 1 de janeiro de 2021, o pagamento da indenização será feito pela Caixa Econômica, já os acidentes anteriores a essa data são de responsabilidade da Seguradora Líder.

O prazo para recebimento é de 30 dias, para mais detalhes quanto ao recebimento da indenização basta acessar aqui.

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6 fontes de dinheiro ‘esquecido’ que milhões de trabalhadores podem sacar

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 7 minutos ler

Recentemente uma das notícias que mais chamou a atenção dos brasileiros foi a possibilidade de receber até R$ 8 bilhões “esquecidos” em bancos por diversos motivos, como encerramento de contas com dinheiro, valores de consórcio, tarifas cobradas indevidamente, dentre outros.

No entanto, não é somente no banco que os brasileiros têm dinheiro esquecido, isso porque existe uma série de situações em que os trabalhadores podem receber valores esquecidos.

Abono salarial do PIS/Pasep retroativo

O Ministério do Trabalho e Previdência Social, divulgou nota informando que 320.423 trabalhadores não realizaram o saque do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019, o que deixou mais de R$ 208,5 milhões esquecidos na conta.

Segundo informações do Ministério da Economia, os mais de 320 mil trabalhadores que não realizaram o saque do abono de 2019, têm até 31 de março para sacar os valores.

Conforme regra, para ter direito ao abono salarial é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Além disso, é necessário que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Para consultar se possuem direito ao abono salarial ano-base 2019 é possível entrar em contato por meio da central Alô Trabalhador no número 158.

Cotas do PIS/Pasep

Cerca de 10 milhões de pessoas possuem direito a realizar o saque das cotas do fundo PIS/Pasep. O valor disponível para saque é de R$ 23 bilhões, sendo destinado aos trabalhadores, servidores públicos e militares que exerceram atividade entre os anos de 1970 a 4 de outubro de 1988.

Segundo a Caixa Econômica Federal, existem alguns fatores que podem contribuir para que esse dinheiro não seja sacado. Primeiro que os trabalhadores daquele período hoje já são idosos e aposentados, e muitos desconhecem o benefício, e o segundo ponto é que muitos destes beneficiários já faleceram.

Entretanto, em caso de falecimento do trabalhador, os seus dependentes e herdeiros podem realizar o saque dos valores das cotas do PIS/Pasep.

Clique aqui para acessar um guia completo com as informações de como realizar o saque das cotas do PIS/Pasep pelo trabalhador ou seus herdeiros.

Dinheiro esquecido em bancos

Milhares de pessoas vão poder receber dinheiro que nem ao menos sabiam que tinham em bancos. Isso porque o Banco Central liberou a consulta de valores esquecidos nas instituições nas mais diversas situações, entre elas:

  • Conta poupança ou corrente encerradas com saldo; 
  • Cotas de capital a devolver; 
  • Débitos cobrados de maneira indevida; 
  • Recursos esquecidos após encerramento de consórcios; 
  • Devolução de tarifas cobradas indevidamente.

O sistema de consulta estava indisponível nos últimos dias devido ao excesso de acessos que acabou derrubando o site do Banco Central.

No entanto, a plataforma de consultas foi atualizada e a partir de hoje (14) os brasileiros já podem consultar se possuem ou não valores a receber.

Para saber como consultar os valores e realizar o saque basta clicar aqui e conferir tudo a respeito para sacar seus valores.

Saque do FGTS para quem não trabalha

O trabalhador desempregado a pelo menos três anos possui direito de realizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), isso desde que possuam saldo nas contas vinculadas ao fundo.

O saque do FGTS para o trabalhador que se encontra há pelo menos três anos está previsto na Lei nº 8.036/90, lei que estabelece as regras do fundo.

O saque do FGTS pode ser feito através de pedido na Caixa Econômica Federal e deverá ser realizado no mês de aniversário do trabalhador. Assim o mesmo deverá apresentar a seguinte documentação para saque do fundo:

  • Documento de identificação;
  • Número do PIS/Pasep/ NIS;
  • Carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos.

O trabalhador desempregado que possui saldo de FGTS também pode aderir ao saque-aniversário, nesse caso, ele não tem direito a saque de todo valor após três anos de demissão, mas terá acesso ao saque de uma parcela do saldo anual por meio do programa de saque-aniversário.

Restituição do Imposto de Renda

Em decorrência da falta de correção na tabela do Imposto de Renda, está ficando cada vez mais difícil receber a restituição do IR.

No entanto, quem tem direito a restituição e não recebeu, saiba que o dinheiro ainda está disponível para resgatar e ainda é corrigido pela taxa Selic.

A restituição do IR ocorre através do processamento da declaração. Caso a restituição do imposto de Renda não esteja correta, ou ainda que a pessoa não tenha recebido seus valores, será preciso consultar o extrato e entender o motivo.

Caso a restituição esteja com a informação de “Disponível para reagendamento” o contribuinte deverá acessar o Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central do BB pelos telefones:

  • 4004-0001 (capitais);
  • 0800-729-0001 (demais localidades); e
  • 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso a restituição seja paga indevidamente ou a maior do que devido, será necessário solicitar a restituição pela web ou pelo programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Nota Fiscal Paulista

O programa do Estado de São Paulo funciona assim: ao realizar uma compra em estabelecimento, o consumidor pede que seu CPF seja informado na nota, e uma parte do ICMS é devolvido ao mesmo na forma de créditos que podem ser resgatados no prazo de até um ano.

Os valores liberados e que não são utilizados pelos consumidores são destinados ao Tesouro do Estado e o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Assim, o cidadão que coloca o CPF na nota pode transferir os valores para uma conta-corrente ou poupança de forma simples, bastando utilizar o aplicativo de celular oficial da Nota Fiscal Paulista ou o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp .

Assim, basta digitar o CPF ou CNPJ cadastrados para solicitar a opção desejada. Por fim, no mês de outubro também é possível destinar os créditos para abatimento do IPVA.

Fontes: Jornal Contábil, R7, CUT, Agência Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério da Economia, Receita Federal

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3 direitos que só os aposentados do INSS tem e não sabem

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

A aposentadoria é um dos principais benefícios que os trabalhadores podem conquistar, afinal de contas, o benefício só é concedido após longos anos de trabalho duro e dedicação ou ainda devido a algum acidente ou doença.

No entanto, ao chegar na aposentadoria, os segurados também podem garantir alguns outros benefícios, benefícios esses que uma boa parcela não sabe que tem direito.

Sendo assim, hoje vamos abordar três direitos que os trabalhadores podem ter acesso assim que conseguirem a concessão da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Saque do FGTS

O trabalhador que se aposenta ganha o direito de realizar o saque de todo o saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), montante este que faz uma diferença enorme na vida de qualquer pessoa.

Além de garantir o saque total do FGTS, o trabalhador que se aposenta e continua trabalhando na mesma empresa pode realizar o saque mensal dos valores depositados pelo empregador.

Assim, caso continue trabalhando, mesmo após a aposentadoria, o segurado receberá todos os meses o valor do seu FGTS diretamente na conta.

No entanto, caso o trabalhador se aposente e mude de emprego após a concessão do benefício, volta às regras tradicionais do programa, ou seja, tendo direito ao saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ao atingir os 70 anos ou ser diagnosticado com uma doença grave.

Por fim, o segurado não deve se preocupar com o valor da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, mesmo após ter feito o saque total do FGTS.

Isso porque, o valor da multa é calculado com base nos depósitos realizados pela empresa enquanto o trabalhador estava empregado e não sobre o saldo do FGTS na data da demissão.

Quitação do financiamento de imóvel

Esse é um dos direitos menos conhecidos pelos trabalhadores e é destinado àqueles que se aposentam por invalidez, ou seja, que acabam adquirindo seja por doença ou acidente uma incapacidade permanente.

O segurado que se aposenta por invalidez tem direito de quitação do financiamento de imóvel independente da quantidade de parcelas que restam para a quitação do contrato.

Essa situação é destinada tanto para financiamento de instituições públicas quanto privadas e acontece porque na hora de adquirir um imóvel através de financiamento, na maioria dos casos é assegurado um contrato de seguro prestamista e a maioria das pessoas nem sabem.

O seguro prestamista se trata de uma garantia que concede a quitação total da dívida caso o segurado se torne inválido de forma permanente para trabalhar.

Assim, a quitação de todas as parcelas em haver ficam por conta da seguradora e o aposentado por invalidez não precisa mais se preocupar com o pagamento.

Caso você, algum familiar ou amigo tenha se aposentado por invalidez e possua o financiamento de um imóvel em aberto, solicite para verificar o contrato de financiamento ou ainda ligar na instituição financeira para verificar o seguro prestamista.

Manter o plano de saúde

O trabalhador que se aposenta muitas vezes pode continuar com o plano de saúde que possuía na empresa mesmo após a aposentadoria.

Isso porque a Constituição Federal determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, conforme a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante que o aposentado possa continuar com o plano de saúde seguindo algumas condições.

Conforme expresso na Lei 9.656/1998, em seus artigos 30 e 31, e os normativos editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentaram o direito de permanência no plano.

Para garantir o benefício as seguintes condições devem ser observadas:

  • Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício.
  • Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde.
  • Assumir o pagamento integral do benefício.
  • Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde.
  • Formalizar a opção de manutenção no plano no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício.

Assim, caso o aposentado tenha contribuído por pelo menos 10 anos ao plano de saúde, o mesmo possui direito à assistência médica pelo mesmo tempo em que ele contribuiu.

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Trabalhadores vão receber R$ 50 bilhões esquecidos no PIS, FGTS e em bancos

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

Milhares de brasileiros têm a oportunidade de receber valores esquecidos que contabilizam um total de R$ 50,4 bilhões. Os valores são referentes a dinheiro das cotas do fundo PIS/Pasep, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e também de dinheiro esquecido em bancos.

Logo, vamos explicar quais são essas possibilidades de saque tanto do PIS/Pasep quanto do Fundo de Garantia e até mesmo esse dinheiro esquecido em bancos que milhares de pessoas podem garantir acesso.

Cotas do PIS/Pasep

As cotas do PIS/Pasep estão disponíveis para saque por parte de 10 milhões de pessoas. O montante total de resgate é de R$ 23 bilhões.

O montante será destinado aos trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e militares que exerceram atividade entre 1971 e 1988.

As cotas já estão disponíveis para saque desde 2019, no entanto, segundo a Caixa Econômica Federal boa parte dos beneficiários não foram realizar o saque dos devidos valores.

Ainda conforme informações da Caixa, a problemática para que os trabalhadores não tenham resgatado os valores é que muitos deles já estão aposentados e desconhecem o benefício.

Além disso, outra parte dos beneficiários, infelizmente já faleceu, contudo, seus dependentes e herdeiros podem realizar o saque.

Para quem quer consultar se tem direito às cotas do PIS/Pasep vale pontuar que desde junho de 2020 a Caixa vinculou os valores do fundo às contas do FGTS.

Sendo assim, a consulta dos valores ocorre por meio das seguintes plataformas: aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa.

Fundo de Garantia (FGTS)

Segundo informações da Caixa, cerca de 90 mil contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possuem alguns bilhões de reais que podem ser sacados pelos trabalhadores.

Vale lembrar que as contas inativas do FGTS existem quando os trabalhadores encerram o contrato de trabalho onde permanece o saldo do Fundo de Garantia depositado pelo ex-empregador.

Resumidamente falando, sempre que um trabalhador se desliga do emprego, seja por ser demitido ou por pedir demissão, a conta ao qual a empresa depositava o FGTS para o mesmo se torna uma conta inativa, pois não recebe novos depósitos.

Assim sendo, os trabalhadores que, por exemplo, estão a pelo menos três anos sem trabalhar formalmente de carteira assinada e possuem saldo nas contas do FGTS podem realizar o saque desses valores relativos às contas inativas.

Vale lembrar que nesse caso, se o trabalhador não resgatar os valores após a demissão e tiver arrumado um emprego formal neste período, o mesmo não terá direito aos valores depositados.

A consulta dos valores pode ser feita por meio das seguintes plataformas: aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa.

Dinheiro esquecido em bancos

Recentemente o Banco Central do Brasil divulgou que cerca de 24 milhões de brasileiros vão ter direito de receber R$ 8 bilhões esquecidos em bancos.

Alguns dos motivos que vão permitir o saque dos valores aos brasileiros são:

  • Conta poupança ou corrente encerradas com saldo; 
  • Cotas de capital a devolver; 
  • Débitos cobrados de maneira indevida; 
  • Recursos esquecidos após encerramento de consórcios; 
  • Devolução de tarifas cobradas indevidamente; 

Para consultar os valores, os trabalhadores terão que aguardar até a próxima segunda-feira (14), que é quando o Banco Central disponibilizará a consulta dos valores a receber e consequentemente o pagamento desses valores.

O sistema para a consulta dos valores esquecidos tanto para pessoa física quanto jurídica estará no ar na próxima segunda e será possível acessá-la por meio do portal: valoresareceber.bcb.gov.br.

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Caixa libera a antecipação de até 5 saques do FGTS 

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 4 minutos ler

Conforme o divulgado pela Caixa Econômica Federal, a partir da segunda metade deste mês de fevereiro, adeptos do saque-aniversário poderão antecipar até 5 saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Até então, o limite de antecipação do saque-aniversário é de 3 parcelas anuais. 

Antes de abordar as condições da antecipação, vale lembrar que o saque-aniversário nada mais é que uma das maneiras de acessar o saldo do FGTS. Entenda um pouco mais sobre a modalidade no decorrer do artigo. 

Sobre o saque-aniversário, como funciona a modalidade?

A modalidade é opcional e permite a retirada do dinheiro, anualmente, a partir do mês de aniversário do trabalhador. Além disso, o saque-aniversário fica disponível por 3 meses, a contar do mês de nascimento do adepto, confira alguns exemplos: 

  • Nascidos em janeiro: podem sacar de janeiro até o fim de março; 
  • Nascidos em fevereiro: podem sacar de fevereiro até o fim abril; 
  • Nascidos em março: podem sacar de março até o fim de mais; 
  • E assim em diante. 

Cabe ressaltar que o valor do saque-aniversário não corresponde ao saldo integral do fundo, de modo que a quantia permitida para o resgate varia conforme o valor presente na conta, como demonstra a tabela abaixo: 

Saldo presente no fundo (em R$)Alíquota referente ao saque (em %)Parcela Adicional (em R$)
Até 500,0050,0%–
De 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
De 10 000,01 até 15.000,0015,0%1 150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
Acima de 20.000,01  5,0%2.900,00

Antecipação do saque-aniversário na Caixa 

Atualmente a Caixa disponibiliza a antecipação de até 3 parcelas do saque-aniversário, entretanto, este limite irá aumentar para 5 parcelas, a partir da segunda metade de fevereiro. 

Cabe salientar, que a antecipação do saque-aniversário opera semelhante a um empréstimo consignado, de modo que o débito será descontado automaticamente na data do próximo saque. Ou seja, basicamente o trabalhador coloca o próprio saldo do FGTS como garantia do crédito.

Na caixa os juros cobrados são de 1,49% ao mês, o que é uma taxa relativamente baixa, quando comparada a outras ofertas disponíveis no mercado. 

Além disso, o banco também alterou o valor mínimo para a antecipação, de modo que passou de R$ 2.000 para R$ 500.  Vale ressaltar que também é necessário que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior que R$300,00. 

Resumo das condições da antecipação na Caixa:

  • Límite de antecipação será aumentado de 3 a 5 parcelas anuais; 
  • Valor mínimo passa de R$ 2.000 para R$ 500; 
  • Saque mínimo deixa de R$ 500 e passa ser de R$ 300; 
  • Taxa de juros cobrados no empréstimo permanecem de 1,49%; 

Ps: para antecipar será necessário conceder a autorização ao banco para consulta do saldo depositado no FGTS. Além disso, é claro que o trabalhador precisa aderir ao saque-aniversário. Isto pode ser feito através dos seguintes canais: 

  • Site da Caixa;
  • Aplicativo do FGTS;
  • Internet Banking; 
  • Agências físicas do banco. 
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Saque do FGTS - Imagem por Ricardo Matsukawa / VEJA.com / editado por Jornal Contábil
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Liberada nova rodada de saques do FGTS. Saiba como receber

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 5 minutos ler

O saque-aniversário é uma das diversas situações em que o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Diferente de outras ocasiões, a modalidade é opcional, ou seja, cabe ao trabalhador decidir se deseja sacar dessa maneira. 

Exposto isto, entenda um pouco mais sobre o saque-aniversário, bem como quem já pode retirar valores do FGTS neste ano de 2022. 

Como funciona o Saque-aniversário?

A modalidade permite ao trabalhador sacar parte do saldo presente no FGTS, todo ano, a partir do seu mês de aniversário, como o nome sugere. Vale ressaltar que o prazo de resgate é limitado, de modo que o adepto tem até 3 meses para retirar o dinheiro. 

Neste sentido, quem optou pelo saque-aniversário, tem do primeiro dia útil do mês de nascido até o último dia útil do segundo mês subsequente para sacar. 

Vale ressaltar que apesar de ser uma modalidade vantajosa para muitos brasileiros, dado que disponibiliza uma renda extra anualmente, antes aderir o trabalhador precisa estar atento a 3 fatores: 

  • Saque parcial: como já dito, apenas parte do saldo do FGTS fica disponível para o saque, isto irá variar conforme valor presente na conta; 
  • Perda do saque-rescisão: ao aderir o saque-aniversário, perde-se o direito de retirar o valor integral do FGTS em eventuais demissões sem justa causa, restando apenas a multa sobre o saldo do fundo; 
  • Retorno ao saque-rescisão: caso o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário e deseja voltar para a modalidade tradicional, ele deverá aguardar 24 meses completos (2 anos) a contar da adesão. 

Concordando com as condições listadas acima, para aderir ao saque-aniversário, é preciso comunicar a caixa sobre a sua escolha. Isto pode ser feito através dos seguintes canais: 

  • Aplicativo do FGTS;
  • site da Caixa;
  • Internet Banking (opção para correntistas do banco);
  • Agências físicas da Caixa.

Valor do saque-aniversário

A quantia que poderá ser retirada do fundo através do saque-aniversário, é determinada por um percentual que varia conforme o saldo presente na conta vinculada ao FGTS. Além da aplicação de uma parcela adicional. Confira: 

Limite das faixas de saldo (em R$)AlíquotaParcela Adicional (em R$)
Até 500,0050,0%–
De 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
De 10 000,01 até 15.000,0015,0%1 150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
Acima de 20.000,01  5,0%2.900,00

Quem já pode sacar em 2022? Confira o calendário

Segundo as regras de prazo do saque-aniversário, que determina o período de três meses para retirada do dinheiro a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento. O resgate já está disponível para nascidos em janeiro e fevereiro.  Confira o calendário completo da modalidade: 

Mês de aniversário     Período para sacar
Janeiro3 de janeiro a 31 de março
Fevereiro1º de fevereiro e 29 de abril
Março2 de março a 31 de maio
Abril1º de abril a 30 de junho
Maio2 de maio a 29 de julho
Junho1º de junho a 31 de agosto
Julho1º de julho a 30 de setembro
Agosto1º de agosto a 31 de outubro
Setembro1º de setembro a 30 de novembro
Outubro3 de outubro a 30 de dezembro
Novembro1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

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Brasileiros têm direito a R$ 50 bilhões “esquecidos”. Veja quem recebe

por Lucas Machado
Escrito por: Lucas Machado 4 minutos ler

Atualmente, milhares de brasileiros possuem valores a receber de bancos ou do governo, todavia, grande parte desses beneficiários nem sequer sabem da existência desse dinheiro. Conforme o que vem sendo divulgado, o montante esquecido é equivalente a R$ 50 bilhões. 

Diante disso, o intuito deste artigo é apresentar a origem desses valores acumulados, para que brasileiros saibam se, de fato, eles fazem parte das milhares de pessoas que possuem dinheiro esquecido em bancos ou com o governo. 

Valores esquecidos em bancos 

Recentemente, o Banco Central (BC) divulgou haver cerca de R$ 8 bilhões esquecidos em bancos por milhares de pessoas e empresas. Os valores a receber podem estar disponíveis pelos mais diversos motivos, tais como: 

  • Contas-correntes ou poupança encerradas com saldo; 
  • Recursos de consórcio não resgatados;
  • Devolução de tarifas cobradas indevidamente; 
  • Cotas de capital a devolver; 
  • Dívidas cobradas de maneira indevida; 
  • Entre outras situações. 

Diante da alta procura pelo dinheiro, a plataforma do banco acabou saindo do ar. No entanto, na última segunda-feira (07), o BC decidiu criar uma página exclusiva para consulta dos valores. Assim sendo, a nova plataforma chamada Valores a Receber estará disponível a partir do próximo dia 14 de fevereiro. 

Cabe salientar que para realizar a consulta será necessário que o cidadão possua em mãos o CPF ou CNPJ, além do cadastro no Gov.br.. 

Abono PIS/Pasep ano-base 2019 

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 320 mil trabalhadores deixaram de sacar o dinheiro do Abono Salarial PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2019.  

Ainda conforme o referido ministério, o montante soma R$ 208,5 milhões esquecidos, poderá ser solicitado a partir de 31 de março. Para resgatar a quantia, o trabalhador deve comparecer nas unidades de atendimento, portando um documento oficial com foto (RG, CTPS, passaporte, etc.). 

O valor devido a cada trabalhador varia conforme os meses trabalhados, de modo que teto corresponde ao piso nacional (R$ 1.212). Assim sendo, para cada mês em que o cidadão atuou de carteira assinada, ele receberá R$ 101, como demonstra a tabela abaixo: 

Número de meses trabalhadosValor do abono
1 mês (mínimo de 30 dias)R$ 101,00
2 mesesR$ 202,00
3 mesesR$ 303,00
4 mesesR$ 404,00
5 mesesR$ 505,00
6 mesesR$ 606,00
7 mesesR$ 707,00
8 mesesR$ 808,00
9 mesesR$ 909,00
10 mesesR$ 1.009,00
11 mesesR$ 1.110,00
12 mesesR$ 1.210,44

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador, todavia, o benefício só pode ser acessado em certas situações estabelecidas por lei, tal como uma eventual demissão sem justa causa. 

Acontece que muitos brasileiros que possuem o direito ao saque do saldo do fundo, não o fizeram. Em resumo, esse dinheiro não retirado do FGTS, provém de contas inativas, ou seja, aquelas que acontecem mediante ao fim do vínculo empregatício que ainda possuem saldo. 

Segundo o divulgado, cerca de 90 mil contas inativas possuem valores que podem ser sacados pelos trabalhadores. Em geral, o dinheiro esquecido pode ser retirado por cidadãos nas seguintes situações: 

  • Foram dispensados sem justa causa e não realizaram o saque (o resgate pode ser feito a qualquer momento, desde que não tenham ingressado em novo emprego); 
  • Estão a 3 anos consecutivos sem registro na carteira, ou seja, estão desempregados (a legislação permite o saque do FGTS para trabalhadores nesta situação).
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Bancos e governo vão ter que pagar R$ 50 bilhões a milhares de trabalhadores

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 6 minutos ler

Atualmente os brasileiros têm para receber um montante equivalente a R$ 50,4 bilhões, saldo este referente a dinheiro de bancos e de benefícios do governo como as cotas do PIS/Pasep e o FGTS.

Todo esse saldo muitas vezes não é resgatado pelos trabalhadores justamente porque a maioria dos beneficiários podem nem ao menos saber da existência desses valores.

Assim, hoje vamos abordar onde está todo esse montante aos quais os trabalhadores têm para receber, para que milhares de pessoas que não saibam possam se beneficiar com a medida.

Dinheiro esquecido em bancos

Recentemente o Banco Central informou que os brasileiros possuem cerca de R$ 8 bilhões para receber de bancos. Esses valores são correspondentes as mais diversas situações como:

  • Contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo;
  • Tarifas cobradas indevidamente pelos bancos;
  • Recursos de consórcio não resgatados;
  • Outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Para consultar se você tem dinheiro para receber é simples basta acessar o novo portal do Banco Central do Brasil intitulado como Valores a Receber que estará disponível a partir do dia 14 de fevereiro.

Passo-a-passo para resgatar esses valores:

  1. Acesse (valoresareceber.bcb.gov.br) a partir do dia 14/02;
  2. Use seu CPF ou CNPJ para consultar se você tem valores a receber;
  3. Caso positivo, guarde bem a data que o sistema vai lhe informar;
  4. Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo App Gov.br (Google Play e App Store). Você vai precisar de um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato;
  5. Volte aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) na data informada e use seu login Gov.br para acessar o sistema, saber qual o valor disponível e solicitar sua transferência;
  6. Se você perder sua data de resgate, venha aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) em outro dia e o sistema vai informar uma nova data para retorno.

Não se preocupe com seu direito sobre os recursos a devolver. Eles são seus e continuarão guardados pelas instituições financeiras o tempo que for necessário, esperando até que você solicite a devolução.

Fique atento para não cair em golpes:

  • O único site para consulta e solicitação desses valores é aqui (valoresareceber.bcb.gov.br).
  • O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
  • NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com você em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.
  • Portanto, NUNCA clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
  • NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!

Muito importante: apenas depois que você acessar o sistema (ou se já o acessou nos dias 24 e 25/01) e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que VOCÊ escolheu entrará em contato para realizar a transferência. Atenção: mesmo nesse caso específico, essa instituição NÃO pode pedir que você informe seus dados pessoais NEM sua senha.

Cotas do PIS/Pasep

Para falarmos sobre as cotas do PIS/Pasep, primeiro precisamos esclarecer que o mesmo não se trata do abono salarial do PIS/Pasep que começou a ser pago pelo governo nesta última terça (8).

Isso porque, enquanto o abono salarial do PIS/Pasep é pago anualmente para todos os trabalhadores que se encaixam nas regras do programa, as cotas do PIS/Pasep podem ser sacadas apenas uma vez na vida.

Têm direito às cotas do PIS/Pasep, trabalhadores, servidores públicos e militares que exerceram atividade remunerada entre os anos de 1970 e 4 de outubro de 1988, quando o fundo foi extinto para dar espaço ao abono salarial como é até hoje.

No caso das cotas do PIS/Pasep, o mesmo se trata de uma conta em que o empregador deposita valores aos trabalhadores que só podia ser sacado em casos muito específicos, como por motivo de doença ou ainda ao completar 70 anos.

No entanto, desde 2019 o governo liberou o saque para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício. Porém, dois anos depois, mais de 10 milhões de pessoas ainda não realizaram o saque do benefício.

Para conhecer todas as regras, como consultar o saldo, quem tem direito e quais documentações são necessárias para receber as cotas, basta clicar aqui.

FGTS

Já o montante do FGTS, diz respeito a mais de 90 mil contas inativas que podem ter dinheiro disponível para os trabalhadores receberem.

Vale lembrar que as contas inativas acontecem quando o contrato de trabalho é encerrado, onde há valores do FGTS a receber de empregos anteriores.

Assim, muitos trabalhadores que não exercem mais o emprego formalmente a pelo menos três anos podem realizar o saque dos valores a receber.

É importante destacar ainda que os trabalhadores demitidos sem justa causa podem realizar o saque a qualquer momento, desde que não tenham conseguido um novo emprego formal.

Pois, caso o trabalhador tenha esquecido de sacar o FGTS após a demissão e não realizou o saque até a contratação do novo emprego, perde o direito de resgate dos valores do fundo, devido ao novo vínculo empregatício.

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Foto: Reprodução/ A Gazeta / editado por jornal contábil
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Sua empresa não depositou o FGTS? Saiba o que fazer!

por Matheus Vinicius Ribeiro
Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 4 minutos ler

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador brasileiro, mensalmente as empresas devem realizar depósitos em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal para depositar os valores. Sua empresa não depositou o FGTS?  Vamos te orientar.

Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar nas contas no nome dos funcionários, um  valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, esse é o FGTS.

Entretanto, se você constatar que a sua empresa não está realizando os depósitos do Fundo de Garantia, nós vamos te ajudar e te orientar como agir nessa situação.

Qual o valor do Fundo de Garantia?

O valor que o empregador deve depositar é de 8% do salário bruto pago ao trabalhador, os valores do Fundo de Garantia não saem do pagamento do trabalhador, pois, esse pagamento é uma obrigação do empregador.

Para os contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%, e para trabalhadores domésticos, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

Os depósitos devem ser efetuados até o dia 7 de cada mês, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado.

Como saber se estou recebendo o meu FGTS?

Primeiramente, para este artigo fazer sentido, você deve saber verificar o saldo do seu FGTS, e existem diversas maneiras para você fazer isso. Você pode ir até uma agência da Caixa, ou verificar até mesmo pelo seu celular.

Veja abaixo as principais maneiras e mais práticas de saber se sua empresa não depositou o FGTS:

  • Você pode receber seu saldo por SMS, realizado o cadastro através do site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo;
  • Você pode ir todo mês até uma Agência da Caixa Econômica Federal;
  • E pode simplesmente verificar pelo aplicativo “FGTS” que está disponível para download nas lojas de aplicativo.

Sua empresa não depositou o FGTS?  Saiba o que fazer!

Após você realizar a verificação e constatar que o seu Fundo de Garantia não está sendo depositado, não precisa se desesperar, existem duas soluções práticas e muito simples.

Primeiramente você pode ir até o seu empregador e conversar com ele, e de maneira simples, resolver tudo amigavelmente com uma conversa, entre você e seu empregador.

Entretanto, se mesmo após você conversar com seu empregador, os problemas continuarem, e você verificar que a sua empresa continua sem depositar seu FGTS, busque a ajuda de um advogado para te orientar da melhor maneira possível.

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!

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Brasileiros tem direito a R$ 50 bilhões esquecidos em bancos, FGTS e PIS

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 6 minutos ler

Milhares de brasileiros possuem direito a valores esquecidos que vão desde saldo esquecidos em bancos, cotas do PIS/Pasep e até mesmo valores referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O montante total passa dos R$ 50,4 bilhões e já pode ser resgatado pelos trabalhadores para investirem em algum sonho ou ainda para pagarem as contas e colocar comida na mesa.

De acordo com a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), todo esse valor representa 22% dos R$ 227 bilhões, originários dos rendimentos do trabalho de um mês em todo o país, segundo dados de novembro do IBGE de 2021.

Total dos valores a receber

Os brasileiros possuem três fontes de saldo acumulados que podem ser resgatados, sendo eles as cotas do fundo PIS/Pasep, o FGTS e o dinheiro esquecido em bancos. No total temos:

  • R$ 23,5 bilhões nas cotas do Fundo PIS/Pasep
  • R$ 18,9 bilhões do FGTS
  • R$ 8 bilhões esquecidos em bancos

Cotas do Fundo PIS/Pasep

A cota do PIS/Pasep normalmente costuma ser confundida com o abono salarial do PIS/Pasep, o que de fato não tem nada haver um com o outro.

Isso porque o abono salarial é um benefício pago anualmente para os trabalhadores que se encaixam nas regras do programa, como estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias e ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários no ano-base.

Já as cotas do PIS/Pasep dizem respeito aos trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e militares que exerceram atividade entre 1970 e 4 de outubro de 1988.

As cotas do PIS/Pasep só podem ser sacadas uma vez na vida dos trabalhadores, e esse modelo só é liberado para trabalhadores até 4 de outubro de 1988, pois, depois desse período o programa foi alterado e substituído pelo abono salarial que conhecemos hoje.

O montante de R$ 23,5 bilhões está disponível para cerca de 10 milhões de trabalhadores, que nem ao menos sabem que possuem direito ao benefício, principalmente porque grande parte desses trabalhadores já estão aposentados ou já faleceram.

No entanto, vale lembrar que em caso de falecimento do trabalhador seus herdeiros podem realizar o saque de maneira simples. Para entender melhor como funcionam as cotas, como consultar o saldo, documentação e como sacar, basta conferir essas informações neste conteúdo.

Saque do FGTS

Cerca de 90 mil contas inativas do FGTS, somam um total de R$ 18,910 bilhões que podem ser sacados pelos trabalhadores com direito ao benefício.

As contas acabam se tornando inativas quando o contrato de trabalho é rescindido e não há o saque dos valores, como por exemplo, nos casos em que o trabalhador pede demissão. Onde nesse quesito o trabalhador pode sacar os valores do FGTS após três anos sem emprego de carteira assinada.

Vale lembrar que os trabalhadores que são demitidos sem justa causa têm o direito de realizar a qualquer momento, caso não tenham feito.

Mas vale lembrar que nesse caso, se o trabalhador não resgatar os valores após a demissão e tiver arrumado um emprego formal neste período, o mesmo não terá direito aos valores depositados.

Dinheiro esquecido em bancos

Milhares de brasileiros possuem dinheiro para receber de bancos, esses valores são correspondentes de contas-correntes ou poupanças encerradas e que tinham saldo disponível, tarifas de bancos cobrados indevidamente, recursos de consórcio não resgatados, dentre outras situações.

As consultas dos valores estavam sendo feitas no site do Banco Central, no entanto, pela quantidade de acessos a página acabou saindo do ar.

Assim, o Banco Central informou que uma nova página na internet será criada para o serviço de consultas a recursos esquecidos em bancos.

Conforme nota do Banco Central, o novo sistema de consultas estará disponível a partir da próxima segunda-feira (14), e permitirá que todos os brasileiros possam checar valores a receber.

O Banco Central informou que a devolução dos valores ocorrerá em duas etapas que totalizaram assim cerca de R$ 8 bilhões que serão devolvidos.

Na primeira etapa cerca de R$ 3,9 bilhões serão disponibilizados para 24 milhões de pessoas e empresas, nas próximas semanas decorrentes das seguintes operações:

  • contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
  • tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Os R$ 4,1 bilhões restantes serão disponibilizados em uma segunda etapa e devem ocorrer durante todo o ano de 2022, onde o montante é resultado das seguintes operações:

  • tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
  • contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
  • contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
  • outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
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Imagem por @gustavomelossa / freepik / editado por Jornal Contábil
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Vítimas de enchentes em cidades da Bahia e de MG poderão sacar FGTS

por Leonardo Grandchamp
Escrito por: Leonardo Grandchamp 3 minutos ler

Os trabalhadores de Sabará (MG), Mateus Leme (MG) e Ibicuí (BA) poderão sacar, a partir de amanhã (2), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Os municípios foram afetados por fortes enchentes recentemente.

Cada trabalhador atingido pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.

A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 14 de abril, no caso de Sabará e Mateus Leme, e 28 de março, no caso de Ibicuí. Basta o trabalhador abrir o aplicativo e escolher a opção Meus Saques, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.

Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, será necessário também enviar certidão de casamento ou escritura pública de união estável. O documento também pode ser incluído no aplicativo.

Ao pedir o saque, o trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Mais informações podem ser obtidas no site da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207.

No último sábado (29), começaram a retirar o FGTS os moradores de Floresta Azul (BA), Ubaitaba (BA), Vitória da Conquista (BA) e Mário Campos (MG). Os moradores dos municípios baianos poderão fazer o saque até 28 de março. Para os moradores de Mário Campos, o prazo vai até 14 de abril.

Até o momento, a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para 21 municípios da Bahia e oito de Minas Gerais afetados pelas chuvas. Na Bahia, a medida também vale para os moradores de Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itapé, Itororó, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Teixeira de Freitas, Ubaitaba e Vitória da Conquista.

Em Minas Gerais, os moradores de Águas Formosas, Almenara, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso e Sabará podem retirar o dinheiro.

Original de Agência Brasil

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FGTS / Imagem por @gustavomellossa / freepik / editado por Jornal Contábil
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18 maneiras que vão permitir o saque do seu FGTS em 2022

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 9 minutos ler

Todos os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, muita gente não sabe como funciona, qual é o valor e quando é possível sacar.

O que é o FGTS?

O FGTS se trata de um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva financeira para cada trabalhador registrado no país. O depósito é feito todo mês pelo empregador e equivale a 8% do salário bruto do trabalhador.

O depósito de 8% é uma obrigação das empresas, sendo assim, em hipótese alguma a empresa pode comprar do funcionário os 8% que são depositados nas contas vinculadas ao contrato de trabalho.

Quais trabalhadores possuem direito ao FGTS?

Geralmente, todos os trabalhadores que se encontram nas seguintes condições listadas a seguir possuem direito ao FGTS:

  • Trabalhadores regidos pela CLT (que trabalham de carteira assinada);
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Temporário;
  • Trabalhadores avulso;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos;
  • Safreiros;

Como consultar o saldo do FGTS?

Para realizar a consulta do saldo do FGTS o trabalhador deverá ter o número do NIS que é o mesmo do PIS ou o CPF. Assim, o trabalhador poderá consultar o saldo por meio das seguintes plataformas:

O trabalhador com dificuldades em consultar pelas vias “online”, também pode realizar a consulta do saldo através da Central de Atendimento da Caixa, ligando no número 0800 726 0207.

Quais situações permitem o saque do FGTS em 2022?

Todo e qualquer trabalhador com direito ao FGTS pode realizar o saque em alguma das seguintes situações:

  1. Aposentadoria;
  2. Compra de imóvel;
  3. Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
  4. Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
  5. Dispensa sem justa causa;
  6. Rescisão por acordo;
  7. Em situação de calamidade pública;
  8. Morte do patrão e fechamento da empresa;
  9. Término do contrato de trabalho;
  10. Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  11. Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  12. Doenças graves;
  13. Morte do trabalhador;
  14. Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  15. Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
  16. Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
  17. Falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros);
  18. Saque-aniversário.

Documentação necessária para sacar o FGTS

Confira a seguir qual é a documentação necessária para realizar o saque do Fundo de Garantia a partir de cada situação que autoriza o saque do FGTS.

Aposentadoria

Documentos obrigatórios:

  • Documento oficial de identificação com foto
  • Número do PIS, Pasep, NIS ou NIT
  • TRTC (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e TQRCT (Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho) ou THRCT (Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho) – apenas nos casos de rescisão de contrato de trabalho para admissão posterior à data de início do benefício (para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017);
  • Certidão de concessão da aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada (em caso de militares)
  • Carteira de trabalho original e cópias da folha de rosto (frente e verso) e da página do contrato de trabalho – apenas nos casos de rescisão de contrato de trabalho para admissão posterior à data de início do benefício (para as rescisões a partir de 11/11/2017)

Dispensa sem justa causa

Documentos obrigatórios:

  • Documento oficial de identificação com foto
  • Número do PIS, Pasep, NIS ou NIT
  • Carteira de trabalho original e cópias da folha de rosto (frente e verso) e da página do contrato de trabalho, para as rescisões a partir de 11/11/2017*

Compra de imóvel

Documentos necessários:

  • Documento oficial de identificação com foto
  • Número do PIS, Pasep, NIS ou NIT
  • Carteira de trabalho
  • No caso de trabalhador avulso: declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. No caso de trabalhador casado ou em união estável, deve apresentar a declaração do cônjuge/companheiro

Condições:

  • Ter pelo menos três anos de trabalho sob regime do FGTS
  • Não possuir financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer parte do país
  • Não ser proprietário de outro imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto no município onde mora ou trabalha, incluindo cidades vizinhas e integrantes da mesma região metropolitana

Atenção! Existem algumas condições específicas para o uso do FGTS na aquisição de um imóvel, como o valor máximo dentre outras, logo, não deixe de consultar um consultor ou a própria Caixa Econômica Federal para tirar essas informações.

Término do contrato de trabalho

Documentos obrigatórios:

  • Documento oficial de identificação com foto
  • Número do PIS, Pasep, NIS ou NIT
  • Carteira de trabalho original e cópias da folha de rosto (frente e verso) e da página do contrato de trabalho, para as rescisões a partir de 11/11/2017*

Morte do patrão e fechamento da empresa

Documentos obrigatórios:

  • Documento oficial de identificação com foto
  • Número do PIS, Pasep, NIS ou NIT
  • Carteira de trabalho original e cópias da folha de rosto (frente e verso) e da página do contrato de trabalho, para as rescisões a partir de 11/11/2017*

Outros documentos (de acordo com o caso ocorrido). Não são todos que são necessários:

  • Declaração do empregador confirmando a rescisão do contrato em consequência de extinção total ou parcial de parte de suas atividades
  • Documentação registrada em cartório ou Junta Comercial que delibere pela extinção total ou parcial da empresa, supressão de partes de suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências
  • Decisão judicial transitada em julgado e documento de nomeação do síndico da massa falida pelo juiz e declaração escrita do síndico da massa falida confirmando a rescisão do contrato em consequência da falência
  • Cópia da certidão de óbito do empregador individual ou doméstico
  • Documento emitido judicialmente no qual reconheça a nulidade do contrato de trabalho

Morte do trabalhador

Os herdeiros do trabalhador devem apresentar a seguinte documentação:

  • Documento oficial de identificação com foto do sacador e do trabalhador morto
  • Número do PIS, Pasep, NIS ou NIT do falecido
  • Carteira de trabalho da pessoa que morreu
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido
  • Certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores para abertura de poupança
  • Se o falecido era diretor não empregado, o dependente deve apresentar também cópias autenticadas das atas das assembléias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato

Ter idade igual ou superior a 70 anos

Documentos obrigatórios:

  • Documento oficial de identificação com foto
  • Número do PIS, Pasep, NIS ou NIT
  • Carteira de trabalho

Doenças graves

São três situações de doenças graves que permitem o saque do FGTS, sendo elas, aids, câncer ou doença em estágio terminal, confira a documentação para cada uma:

Aids

Documentos obrigatórios:

  • Documento oficial de identificação com foto
  • Número do PIS, Pasep, NIS ou NIT
  • Carteira de trabalho
  • Atestados médicos que comprovem a doença
  • Atestado de óbito do dependente, caso tenha morrido por causa da doença
  • Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente for portador do vírus HIV

Câncer

Documentos obrigatórios:

  • Documento oficial de identificação com foto
  • Número do PIS, Pasep, NIS ou NIT
  • Carteira de trabalho
  • Atestados médicos que comprovem a doença
  • Atestado de óbito do dependente, caso tenha morrido por causa da doença
  • Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente for portador do câncer

Estágio terminal em decorrência de doença grave

Documentos obrigatórios:

  • Documento oficial de identificação com foto
  • Número do PIS, Pasep, NIS ou NIT
  • Carteira de trabalho
  • Atestados médicos que comprovem a doença
  • Atestado de óbito do dependente, caso tenha morrido por causa da doença
  • Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente estiver com a doença em estágio terminal
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Foto: Reprodução/ A Gazeta / editado por jornal contábil
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FGTS: mais de R$ 6 mil por pessoa são liberados. Veja se está incluído

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 3 minutos ler

Uma nova rodada do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberada pela Caixa Econômica Federal. Moradores de cidades da Bahia e de Minas Gerais que foram atingidas pelas enchentes dos últimos dias podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo estima que a população já afetada de alguma forma pelas chuvas é de 471.009 pessoas.

Além disso, para se tornar elegível, o trabalhador precisa ter saldo positivo em conta vinculada e não ter realizado nenhum saque do FGTS pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. Vale destacar que a quantia máxima permitida para cada pessoa é de R$ 6.220.

Calendário do Saque Emergencial do FGTS

Veja a seguir quais as cidades cujos moradores têm direito ao saque e o prazo limite para solicitar a retirada do dinheiro pelo trabalhador:

Cidades contempladas com saque FGTSPrazo para solicitar o saque
Águas Formosas (MG)até 10 de março
Almenara (MG)até 16 de março
Canavieiras (BA)até 10 de março
Coaraci (BA)até 28 de março
Eunápolis (BA)até 10 de março
Gandu (BA)até 28 de março
Ibicaraí (BA)até 28 de março
Ilhéus (BA)até 15 de março
Itabela (BA)até 15 de março
Itabuna (BA)até 28 de março
Itajuípe (BA)até 12 de abril
Itororó (BA)até 28 de março
Jiquiriçá (BA)até 14 de março
Machadalis (MG)até 10 de março
Medeiros Neto (BA)até 10 de março
Mundo Novo (BA)até 10 de março
Prado (BA)até 10 de março
Teixeira de Freitas (BA)até 10 de março

Como solicitar o saque do FGTS?

Para realizar a solicitação para ter acesso aos valores do FGTS, o cidadão deve seguir os seguintes passos:

  • Abra o aplicativo FGTS;
  • Clique na opção “Meus Saques”;
  • Escolha “Outras Situações de Saques”;
  • Selecione o motivo “Calamidade Pública”;
  • Clique no município em que você reside e vá em “Continuar”;
  • Escolha se quer receber o FGTS em conta bancária ou se deseja sacar presencialmente;
  • Faça o upload dos documentos solicitados e, depois de conferir, confirme.

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Saque do FGTS - Imagem por Ricardo Matsukawa / VEJA.com / editado por Jornal Contábil
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FGTS, duas maneiras de ganhar dinheiro ainda no início de 2022

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 3 minutos ler

Início de ano sempre é um período desafiador com muitas contas para pagar e o dinheiro acaba ficando curto. Por isso é o melhor momento também para tomar ações que possam trazer um dinheiro que não estava previsto, mas que pode vir para ajudar muito no orçamento.

Revisão do FGTS e saque aniversário são assuntos que todo cidadão deveria prestar atenção e avaliar.

O fundo de garantia é um dinheiro que alcança milhões de brasileiros mas normalmente fica “esquecido” pois trata-se de uma conta onde os saques são regulados e não podem acontecer livremente mas apenas nas situações previstas pela lei.

Nesse contexto existem duas formas de fazer valer ao máximo o seu FGTS.

Revisão do FGTS

A primeira é a revisão do FGTS que trata de buscar a atualização dos valores históricos das contas com base na correção monetária em linha com a inflação. Isso é necessário porque, desde 1999, o fundo vem perdendo em comparação com o aumento dos preços e gerando assim perda para o trabalhador.

É possível calcular a revisão das contas gratuitamente através da ferramenta LOIT FGTS. Para isso basta obter os extratos das suas contas no aplicativo Caixa FGTS e submeter os arquivos no site da calculadora – https://fgts.loitlegal.com.br .

O valor encontrado corresponde ao que pode ser então solicitado como revisão do FGTS através de uma ação judicial. A boa notícia é que esse processo pode ser simples para quem tiver até 60 salários mínimos para receber (cerca de 72 mil reais), pois isso pode ser feito através dos Juizados Especiais Federais (JEFs) sem a necessidade de contratação de advogado. 

A mesma startup, LOIT, oferece os documentos e as instruções para quem tiver dinheiro a buscar e quiser entrar com o pedido. Outra alternativa oferecida é o serviço de atermação onde a empresa cuida da parte burocrática até o protocolo do pedido. 

Segundo advogados especialistas, é importante entrar com o pedido agora, pois pode acontecer que, após uma decisão do STF, o benefício da troca de correção seja concedido apenas para o futuro e o cidadão fique sem chances de receber todo o passado.

Antecipação do Saque Aniversário

Uma segunda forma de olhar o FGTS como alternativa nesse início de ano é o chamado saque aniversário. Essa regra foi instituída para que o trabalhador possa sacar um pequeno valor do seu fundo a cada ano, no mês do seu aniversário. 

Com isso, nasceu uma nova forma de empréstimo, onde as instituições financeiras antecipam esses valores por até 12 anos mediante uma taxa de desconto (juros), ou seja, é dinheiro na mão. Veja como funciona em https://resolvefacil.com/loit-fgts/ . 

Conclusão

O cidadão deve aproveitar o início de 2022 para buscar formas de fazer seu dinheiro que está parado no FGTS ser útil da forma que for mais conveniente. 

Ele pode tratar de aumentar seu saldo através da revisão do FGTS como também pode antecipar parte dos valores. 

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