O trabalhador que já não sabia como ia conseguir uma graninha extra para comprar o peru de Natal, foi surpreendido por uma decisão que vai permitir o saque do abono salarial PIS/Pasep em dezembro.
Terão direito ao saque extra, os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre os anos de 2016 e 2020. Desde que estejam dentro dos critérios das regras que liberam o benefício.
O trabalhador que atua no setor privado com carteira assinada tem direito ao Programa de Integração Social (PIS). O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o servidor público tem direito de receber o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pago pelo Banco do Brasil.
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Quem tem direito ao abono salarial
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos no ano-base;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quando o trabalhador vai poder sacar o dinheiro?
O prazo para o trabalhador sacar o dinheiro termina no dia 29 de dezembro. Caso o valor não seja retirado, você terá que esperar o próximo calendário do abono salarial.
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
Nem todos os trabalhadores podem sacar o abono salarial. Deste modo, não tem direito ao benefício:
- os empregados domésticos;
- os trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas;
- os trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas;
- e os trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
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Qual é o valor?
O trabalhador que exerceu atividades com carteira assinada no ano-base durante 12 meses seguidos, terá direito a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). O valor é pago de acordo com os meses trabalhados no ano-base. Confira a tabela:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
Como consultar o benefício?
Para quem estiver com dúvidas em relação se tem direito de receber o abono salarial, pode fazer uma consulta ligando para o número 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD).
O trabalhador com carteira assinada pode fazer a consulta por meio do aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Número do PIS
Segundo informações oficiais do Governo Federal, a consulta PIS pode ser feita através dos aplicativos:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador;
- Caixa Tem.
Vale destacar que o número do PIS, também chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), é essencial para o beneficiário receber o PIS.
Já os servidores públicos podem ter informações sobre o PASEP, ligando para os seguintes números:
Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.