A partir de 25 de maio deste ano, as empresas brasileiras estarão obrigadas a integrar a avaliação dos riscos psicossociais em seus processos de gestão de segurança e saúde no trabalho. Essa nova diretriz foi incorporada à atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que aborda questões relacionadas à organização do trabalho e às interações interpessoais, englobando aspectos como jornadas excessivas, metas desproporcionais, assédio moral e a falta de autonomia.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu essa atualização em um contexto onde a saúde mental tem ganhado cada vez mais relevância. Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que aproximadamente 15% dos adultos em idade laboral apresentam algum tipo de transtorno mental ao longo de suas carreiras. No Brasil, dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que os episódios depressivos figuraram entre as dez principais causas de concessão de benefícios por incapacidade no último ano.
De acordo com Tatiana Gonçalves, especialista da Moema Medicina do Trabalho, a saúde mental dos colaboradores é um fator essencial para o sucesso organizacional. Ela enfatiza que as empresas precisam reconhecer que esse tema deve ser tratado de maneira estratégica, visando a motivação, produtividade e bem-estar dos funcionários. Apesar dos avanços nas discussões sobre saúde mental nos últimos anos, Gonçalves alerta que ainda é preciso entender que essa questão não deve ser encarada como um problema individual, mas sim como uma preocupação coletiva dentro das organizações.
A atualização da NR-1 representa um avanço significativo; contudo, muitas empresas ainda carecem de uma cultura de prevenção efetiva. Juliana Mendonça, sócia do escritório Lara Martins Advogados, expressa preocupação com o crescente número de ações trabalhistas relacionadas a doenças psicológicas. “Historicamente, não existiam diretrizes específicas para lidar com essas questões no ambiente profissional. Agora, o MTE e o Ministério Público têm a responsabilidade de assegurar que as empresas não apenas previnam, mas também gerenciem os riscos psicossociais”, destaca.
Nova Norma e Fiscalização
Desde sua criação em 1978, a NR-1 estabelece diretrizes gerais sobre o ambiente de trabalho e gestão de riscos ocupacionais. O advogado Lúcio Las Casas, sócio da área trabalhista no Marcelo Tostes Advogados, informa que todas as empresas, independentemente do porte ou setor, devem se adequar às novas exigências.
Com as mudanças anunciadas, o MTE indicou que as fiscalizações ocorrerão principalmente por meio de denúncias. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento e instituições financeiras, receberão atenção prioritária. “Aqueles que não se adaptarem poderão enfrentar inspeções rigorosas pelo MTE ou pelo Ministério Público do Trabalho e estão sujeitos a sanções administrativas e até mesmo à interdição das atividades”, afirma Las Casas.
Leia Também:
- Artigo: O empresariado brasileiro e o ano mais difícil na transição pós-reforma
- Inscrições para o Fies abertas até sexta-feira, dia 7. Veja como fazer
- Inteligência Artificial e os escritórios contábeis: uma parceria estratégica para o futuro
- Dia Mundial do Câncer: campanha estimula prevenção e INSS tem benefícios garantidos
- Seu Escritório Contábil Está Pronto para o Deepseek?
Direitos Trabalhistas
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) asseguram proteção jurídica aos trabalhadores em relação à saúde mental. Em casos de doenças que resultem em afastamento, o empregado pode contar com licença médica remunerada por até 15 dias. Para períodos superiores, o INSS disponibiliza auxílio-doença. Se a condição for caracterizada como doença ocupacional, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória por 12 meses após o término do benefício previdenciário.
No entanto, conforme apontado por Aloísio Costa Junior, sócio do Ambiel Advogados, muitos colaboradores enfrentam demissões ao retornar ao trabalho após afastamento por problemas mentais. Essa situação decorre da resistência de algumas empresas em reconhecer a relação entre doenças mentais e fatores laborais. Frequentemente, esses casos são resolvidos judicialmente através de perícias para comprovar a origem do problema.
Fatores Contribuintes para Adoecimento Mental
Tatiana Gonçalves identifica diversos fatores psicossociais e organizacionais que podem impactar negativamente a saúde mental dos trabalhadores:
- Pressão por resultados: A busca incessante por metas inatingíveis provoca altos níveis de estresse e ansiedade.
- Sobrecarga de trabalho: O acúmulo excessivo de tarefas gera exaustão física e emocional.
- Falta de suporte emocional: A ausência de uma rede de apoio dentro da organização contribui para o agravamento dos sintomas relacionados à ansiedade e depressão.
- Assédio moral e sexual: Atitudes agressivas no ambiente laboral são causas comuns de adoecimento psicológico.
- Insegurança profissional: A falta de reconhecimento e incertezas quanto ao futuro da empresa intensificam o desgaste psicológico dos colaboradores.
