Nesta terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Torres era Ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, após o fim do mandato ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Mas após os ataques aos três poderes em Brasília, Torres foi acusado por Moraes de omissão diante do ato ocorrido.
Alexandre Torres está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está Jair Bolsonaro, o ex-ministro afirmou que voltará ao Brasil e irá se apresentar à justiça e cuidar de sua defesa.
No mesmo dia em que a decisão foi anunciada, a PF começou sua ação, logo a tarde a polícia foi até a residência de Torres no condomínio Jardim Botânico, área nobre de Brasília.
Os agentes deixaram a casa por volta das 18hrs, levando com eles documentos, uma mala e dois computadores. Alexandre de Moraes também decretou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira, que já foi cumprida.
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Omissão e conivência
Moraes justificou os pedidos, alegando que houve omissão e conivência das autoridades do DF nos atentados. Ele afirma que nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar.
O ministro diz que tal omissão foi detalhadamente narrada e verificada, ele ressalta que foi notório o despreparo para lidar com os atos criminosos e terroristas.
E com isso ficou notória a necessidade de garantia da ordem pública. De acordo com a decisão de Moraes a omissão e conivência de diversas autoridades ficaram demonstradas de diversas formas.
Ele cita a ausência de policiamento necessário, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, outro ponto levantado foi a autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem acompanhamento policial.
O ministro também ressalta a total inércia no encerramento do acampamento montado por manifestantes em frente ao QG do Exército, em Brasília, Moraes também citou a falta de planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, se tratando principalmente do patrimônio público que foi destruído.
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Intervenção Federal
Aconteceu também nesta terça-feira (10), no Senado federal, a votação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até dia 31 de janeiro.
Na segunda-feira (09), aconteceu uma votação simbólica na Câmara, onde não houve necessidade de contar os votos, porém existiu 8 votos contrários, entre eles o de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.
A intervenção foi aprovada no Senado também de forma simbólica, com isso o Congresso deu, o aval definitivo ao decreto presidencial, que será promulgado.