A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF) informa que, de 7 a 10 de setembro, algumas funcionalidades do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal estarão temporariamente indisponíveis no site.
Isso inclui a emissão de Documentos de Arrecadação para o pagamento de tributos devidos ao Distrito Federal e a emissão de Certidão de Débitos. Essa interrupção se deve à necessidade de manutenção técnica do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (SITAF).
Além disso, é importante destacar que outros serviços disponíveis no portal de serviços também poderão ficar instáveis durante esse período.
Para garantir que os contribuintes não fiquem no prejuízo, os vencimentos dos tributos ao Distrito Federal, que originalmente tem previsão para ocorrer no período de 7 a 10 de setembro, poderão ter seus pagamentos para o dia 15 de setembro, excepcionalmente.
É importante ressaltar que os pagamentos realizados durante o período de manutenção serão processados normalmente, garantindo a efetiva quitação dos tributos devidos.
O que é SEFAZ e para que serve?
SEFAZ ou Secretaria de Estado da Fazenda é um órgão público estadual vinculado ao Ministério da Fazenda, que gerencia as finanças de cada estado. Sua principal função é arrecadar impostos, necessários para manter o bom funcionamento da máquina pública estadual e seus serviços.
Além disso, a SEFAZ também é responsável por fazer a fiscalização, contabilidade e estruturação da despesa e da receita estadual.
Quais são os serviços da SEFAZ?
Assim, a SEFAZ presta diferentes tipos de serviços ao contribuinte, sendo estes:
- Cadastro de contribuinte;
- Emissão de Escrituração Fiscal Digital ou SPED;
- Impressão de guias;
- Orientações aos Recursos Humanos sobre Folha de Pagamento;
- Pagamentos e Parcelamentos;
- Solicitação de certidões de situação fiscal;
- Consulta de documentos fiscais eletrônicos;
- Entre outros.
Além disso, a Secretaria Estadual da Fazenda também administra a Inscrição Estadual, código que comprova o registro de empresas e que permite que as mesmas desempenhem suas atividades.